TJCE - 0168325-34.2016.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Carlos Alberto Mendes Forte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - CEARA - CE - ESTADUAL

CNPJ: 35.004.886/0001-26

GEOVANA MARIA CARTAXO DE ARRUDA FREIRE

CPF *68.***.*69-34

ELIANE NOVAES ELEUTERIO TEIXEIRA

CPF *69.***.*06-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTE VISUAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ: 02.566.450/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0168325-34.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ARTE VISUAL GRAFICA E EDITORA LTDA - ME EXECUTADO: GEOVANA MARIA CARTAXO DE ARRUDA FREIRE e outros (2)                                                                                                                             DECISÃO Vistos, etc.

    Intime-se o devedor, por meio do seu causídico, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo autor.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento).

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

    Transcorridos o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deverá necessariamente versar sobre uma(s) das matérias elencadas no art. 525, §1°, CPC/15.

    Expedientes necessários.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.                                                                                                   AUGUSTO CÉZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA                                                                                                                                  Juiz de Direito

  • 09/01/2025 18:53

    Remessa

  • 09/01/2025 18:53

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 18:10

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 18:10

    Transitado em Julgado

  • 09/01/2025 18:08

    Expedição de Documento

  • 09/01/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 18:06

    Juntada de Documento

  • 02/12/2024 11:41

    Expedição de Documento

  • 02/12/2024 11:41

    Redistribuído

  • 11/11/2024 08:59

    Expedição de Documento

  • 11/11/2024 08:59

    Redistribuído

  • 16/02/2024 13:46

    Remetidos os Autos

  • 16/02/2024 13:45

    Remetidos os Autos

  • 08/01/2024 10:53

    Processo Encaminhado

  • 08/01/2024 10:53

    Processo Encaminhado

  • 08/01/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 09:51

    Conclusos

  • 07/12/2023 09:51

    Conclusos

  • 07/12/2023 09:50

    Decorrido prazo

  • 07/12/2023 09:50

    Expedição de Documento

  • 07/12/2023 09:46

    Decorrido prazo

  • 07/12/2023 09:46

    Expedição de Documento

  • 22/11/2023 22:21

    Juntada de Documento

  • 22/11/2023 22:21

    Expedição de Documento

  • 10/11/2023 00:22

    Decorrendo Prazo - Ofício

  • 10/11/2023 00:22

    Expedição de Documento

  • 10/11/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 07:22

    Expedição de Documento

  • 07/11/2023 17:57

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 01/11/2023 12:21

    Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

  • 27/10/2023 00:20

    Decorrendo Prazo - Ofício

  • 27/10/2023 00:19

    Expedição de Documento

  • 27/10/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 07:54

    Expedição de Documento

  • 26/10/2023 07:54

    Expedição de Documento

  • 25/10/2023 20:44

    Juntada de Documento

  • 25/10/2023 19:49

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 07:18

    Expedição de Documento

  • 24/10/2023 20:53

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 24/10/2023 15:44

    Expedição de Documento

  • 24/10/2023 15:44

    Expedição de Documento

  • 23/10/2023 17:56

    Juntada de Documento

  • 23/10/2023 17:56

    Juntada de Documento

  • 23/10/2023 17:56

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 17:56

    Expedição de Documento

  • 20/10/2023 10:01

    Juntada de Documento

  • 20/10/2023 10:01

    Expedição de Documento

  • 19/10/2023 22:00

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 00:33

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 28/09/2023 00:33

    Expedição de Documento

  • 28/09/2023 00:33

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 28/09/2023 00:33

    Expedição de Documento

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2023 07:38

    Expedição de Documento

  • 25/09/2023 19:19

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 25/09/2023 19:19

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 25/09/2023 18:50

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 18:46

    Juntada de Petição

  • 23/09/2023 15:57

    Processo Encaminhado

  • 23/09/2023 15:57

    Processo Encaminhado

  • 23/09/2023 07:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 23/09/2023 07:30

    Disponibilização Base de Julgados

  • 22/09/2023 18:55

    Recurso Especial não admitido

  • 22/09/2023 18:55

    Recurso Especial não admitido

  • 23/08/2023 22:53

    Conclusos

  • 23/08/2023 22:53

    Conclusos

  • 23/08/2023 22:52

    Expedição de Documento

  • 13/07/2023 09:31

    Juntada de Documento

  • 13/07/2023 09:25

    Expedição de Documento

  • 10/07/2023 13:46

    Processo Encaminhado

  • 08/07/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 20:40

    Conclusos

  • 13/06/2023 20:40

    Conclusos

  • 07/06/2023 22:10

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 22:10

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 22:10

    Expedição de Documento

  • 02/06/2023 20:34

    Decorrendo Prazo

  • 02/06/2023 20:33

    Expedição de Documento

  • 02/06/2023 20:28

    Juntada de Documento

  • 04/04/2023 17:24

    Expedição de Documento

  • 04/04/2023 17:06

    Expedição de Documento

  • 14/03/2023 10:44

    Processo Encaminhado

  • 14/03/2023 10:18

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 15/02/2023 17:23

    Conclusos

  • 15/02/2023 17:23

    Conclusos

  • 15/02/2023 13:46

    Juntada de Documento

  • 15/02/2023 13:45

    Juntada de Documento

  • 23/01/2023 12:10

    Decorrendo Prazo

  • 23/01/2023 12:10

    Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

  • 23/01/2023 12:08

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2023 13:50

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 15:30

    Decorrendo Prazo

  • 15/12/2022 15:30

    Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

  • 15/12/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 20:05

    Expedição de Documento

  • 13/12/2022 20:01

    Juntada de Documento

  • 13/12/2022 20:01

    Juntada de Documento

  • 13/12/2022 20:01

    Juntada de Documento

  • 13/12/2022 20:01

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 20:00

    Juntada de Documento

  • 13/12/2022 20:00

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 15:49

    Expedição de Documento

  • 07/12/2022 11:12

    Processo Encaminhado

  • 07/12/2022 11:11

    Juntada de Documento

  • 07/12/2022 11:11

    Juntada de Documento

  • 07/12/2022 11:11

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 11:11

    Expedição de Documento

  • 07/12/2022 11:08

    Entranhamento

  • 07/12/2022 11:05

    Juntada de Documento

  • 07/12/2022 11:05

    Juntada de Documento

  • 07/12/2022 11:05

    Juntada de Documento

  • 07/12/2022 11:05

    Juntada de Documento

  • 07/12/2022 11:05

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 10:59

    Entranhamento

  • 07/12/2022 10:59

    Expedição de Documento

  • 07/12/2022 10:55

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 07/12/2022 10:52

    Entranhamento

  • 07/12/2022 10:52

    Expedição de Documento

  • 28/10/2022 08:03

    Expedição de Documento

  • 26/10/2022 18:39

    Juntada de Documento

  • 11/10/2022 19:46

    Expedição de Documento

  • 11/10/2022 17:11

    Expedição de Documento

  • 27/09/2022 18:11

    Juntada de Documento

  • 02/06/2022 16:14

    Conclusos

  • 02/06/2022 16:08

    Expedição de Documento

  • 27/04/2022 16:26

    Juntada de Documento

  • 27/04/2022 16:26

    Juntada de Documento

  • 27/04/2022 16:26

    Juntada de Documento

  • 10/03/2022 16:50

    Expedição de Documento

  • 01/03/2022 18:40

    Juntada de Documento

  • 01/03/2022 18:40

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 17:15

    Expedição de Documento

  • 04/02/2022 15:52

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 30/01/2022 16:11

    Conclusos

  • 30/01/2022 16:11

    Expedição de Documento

  • 05/11/2021 11:58

    Expedição de Documento

  • 28/05/2021 06:18

    Expedição de Documento

  • 15/02/2021 10:58

    Expedição de Documento

  • 22/01/2021 07:50

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 14/01/2021 20:57

    Conclusos

  • 14/01/2021 20:57

    Expedição de Documento

  • 18/11/2020 11:25

    Expedição de Documento

  • 16/10/2020 14:57

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 09/10/2020 09:15

    Expedição de Documento

  • 07/10/2020 20:20

    Juntada de Documento

  • 01/10/2020 17:04

    Expedição de Documento

  • 22/09/2020 12:35

    Juntada de Documento

  • 24/08/2020 12:28

    Conclusos

  • 13/08/2020 10:24

    Juntada de Documento

  • 13/08/2020 10:22

    Expedição de Documento

  • 11/07/2020 22:23

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 05/06/2020 10:14

    Expedição de Documento

  • 04/06/2020 07:48

    Juntada de Documento

  • 21/05/2020 17:18

    Expedição de Documento

  • 21/05/2020 09:46

    Expedição de Documento

  • 11/05/2020 16:48

    Juntada de Documento

  • 27/03/2020 17:22

    Expedição de Documento

  • 28/02/2020 16:07

    Juntada de Documento

  • 17/02/2020 16:38

    Conclusos

  • 11/02/2020 16:32

    Expedição de Documento

  • 10/02/2020 16:21

    Expedição de Documento

  • 07/02/2020 14:27

    Expedição de Documento

  • 06/02/2020 10:37

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 05/02/2020 12:15

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 04/02/2020 13:54

    Expedição de Documento

  • 03/02/2020 10:06

    Expedição de Documento

  • 03/02/2020 10:06

    Expedição de Documento

  • 31/01/2020 18:02

    Conclusos

  • 29/01/2020 16:34

    Juntada de Petição

  • 11/12/2019 14:07

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 06/12/2019 12:09

    Expedição de Documento

  • 04/12/2019 11:47

    Juntada de Documento

  • 25/11/2019 09:11

    Expedição de Documento

  • 21/11/2019 16:04

    Expedição de Documento

  • 08/11/2019 13:02

    Expedição de Documento

  • 08/11/2019 13:02

    Expedição de Documento

  • 01/11/2019 09:06

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 01/11/2019 09:06

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 29/10/2019 10:39

    Juntada de Documento

  • 30/09/2019 13:37

    Conclusos

  • 30/09/2019 13:34

    Conclusos

  • 30/09/2019 13:31

    Conclusos

  • 30/09/2019 13:28

    Juntada de Petição

  • 05/09/2019 17:23

    Expedição de Documento

  • 05/09/2019 17:23

    Expedição de Documento

  • 26/08/2019 08:04

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 26/08/2019 08:04

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 09/07/2019 11:14

    Conclusos

  • 09/07/2019 11:08

    Conclusos

  • 04/06/2019 10:59

    Juntada de Petição

  • 04/06/2019 10:58

    Juntada de Petição

  • 04/06/2019 10:56

    Juntada de Petição

  • 20/05/2019 15:36

    Expedição de Documento

  • 20/05/2019 15:36

    Expedição de Documento

  • 15/05/2019 14:18

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 15/05/2019 14:18

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 09/05/2019 10:30

    Expedição de Documento

  • 07/05/2019 10:25

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 03/05/2019 15:01

    Expedição de Documento

  • 08/04/2019 18:38

    Conclusos

  • 08/04/2019 18:01

    Expedição de Documento

  • 08/04/2019 08:16

    Juntada de Petição

  • 05/04/2019 13:57

    Conclusos

  • 05/04/2019 12:34

    Expedição de Documento

  • 04/04/2019 12:28

    Juntada de Petição

  • 04/04/2019 10:08

    Juntada de Petição

  • 03/04/2019 16:13

    Conclusos

  • 03/04/2019 15:42

    Expedição de Documento

  • 03/04/2019 14:37

    Juntada de Petição

  • 02/04/2019 14:20

    Juntada de Petição

  • 02/04/2019 13:48

    Juntada de Petição

  • 27/03/2019 16:50

    Decorrendo Prazo

  • 27/03/2019 14:25

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 27/03/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2019 12:10

    Processo Encaminhado

  • 21/03/2019 10:27

    Expedição de Documento

  • 21/03/2019 07:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 20/03/2019 12:49

    Juntada de Documento

  • 20/03/2019 08:30

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 20/03/2019 08:30

    Julgado

  • 13/03/2019 08:30

    Adiado

  • 25/02/2019 11:32

    Conclusos

  • 25/02/2019 11:32

    Expedição de Documento

  • 25/02/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2019 12:20

    Inclusão em pauta

  • 20/02/2019 14:57

    Processo Encaminhado

  • 20/02/2019 13:47

    Juntada de Documento

  • 13/12/2018 16:09

    Conclusos

  • 13/12/2018 16:09

    Expedição de Documento

  • 13/12/2018 15:46

    Distribuído

  • 13/12/2018 11:30

    Registro Processual

  • 11/12/2018 14:25

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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