20/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168856963
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3062907-41.2025.8.06.0001CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Liminar]AUTOR: BANCO HONDA S/A.REU: AURICELIO FERREIRA DE MORAES SENTENÇA R.H.

VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA, PORTARIA Nº 01/2025.

Cuidam os autos de ação de busca e apreensão calcada no art. 3.º do Dec. - Lei n.º 911/69.

Antes mesmo do cumprimento da decisão liminar, a instituição financeira acostou pedido de desistência da busca e apreensão (Id 168789226). É o relatório no essencial.

Decido.

Considerando que a manifestação do autor precede a formação de relação processual válida, reputo desnecessária aquiescência do requerido, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado (Id 168789226), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC/15.

Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão expedido, procedendo, se for o caso, retirada de impedimento judicial junto ao RENAJUD.

Custas já antecipadas pelo autor (art. 90, CPC).

Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, pois ausente triangulação processual no caso concreto.

Tendo em vista que o feito foi extinto face a homologação do pedido de desistência, não se cogita interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Portanto, certifique-se o trânsito, arquivando-se os autos, com baixa no PJE.

Publique-se a presente decisão via DJEN.

Registro da sentença pelo sistema.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data pelo sistema.

Agenor Studart NetoJuiz de Direito
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168856963
18/08/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:39

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168856963
17/08/2025 23:10

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 14:59

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:27

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167725238
07/08/2025 16:20

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
07/08/2025 16:12

Juntada de Certidão de custas - guia paga
07/08/2025 16:12

Juntada de Certidão de custas - guia paga
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167725238
06/08/2025 15:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/08/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167725238
05/08/2025 18:16

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 17:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/08/2025 17:17

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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