TJCE - 0008224-59.2017.8.06.0107
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 170258869
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16/09/2025 00:00
Edital
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA AV: 08 de Novembro, S/N, Centro, Jaguaribe/CE E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) Processo n°: 0008224-59.2017.8.06.0107 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo Ativo: ATOL EMPREENDIMENTOS LTDA Polo Passivo: MARIA LUCIA TAVORA PINHEIRO Valor da Causa: R$ 55.000,00 O Dr.
Isaac Dantas Bezerra Braga, Juiz respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...
FAZ SABER, aos que o presente Edital de Usucapião, com prazo acima mencionado, virem ou dele notícia tiverem, que por parte de AUTOR: ATOL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 57.865.933.0001-69, localizada no Município de São Paulo, Rua Princesa Isabel, 340 - 4° Andar - Sala 46 - Bairro Broklin Paulista, São Paulo/SP, requereu através deste Juízo e Secretaria da Segunda Vara, uma Ação de Usucapião de Nº 0008224-59.2017.8.06.0107, com o objetivo de que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.348.267,211 m. e 541.607,844 m., situado à 46,60 m. do cruzamento da Av.
Gil Teixeira Bastos com a Rua José Reinaldo Pinheiro no sentido Leste/Oeste, deste, segue confrontando ao Sul com a Rua José Reinaldo Pinheiro, com azimute de 282°17'55" e distância de 10,00 m., até o vértice P02, de coordenadas N 9.348.269,331 m. e E 541.598,118 m.; deste, segue confrontando ao Oeste com Jéssica Wileny Nogueira Chaves, com azimute de 12°18'10" e distância de 10,25 m., até o vértice P03, de coordenadas N 9.348.279,345 m. e E 541.600,302 m.; deste, segue confrontando ao Oeste com Leniria Viana Dantas, com azimute de 12°18'10" e distância de 13,00 m., até o vértice P04, de coordenadas N 9.348.292,047 m. e E 541.603,072 m.; deste, segue confrontando ao Oeste com Fátima Peixoto de Carvalho, com azimute de 12°18'10" e distância de 5,80 m., até o vértice P05, de coordenadas N 9.348.297,714 m. e E 541.604,308 m.; deste, segue confrontando ao Oeste com Rejane Peixoto de Aquino Saldanha, com azimute de 12°18'10" e distância de 6,10 m., até o vértice P06, de coordenadas N 9.348.300,107 m. e 541.604,830 m.; deste, segue confrontando ao Norte com Rejane Peixoto de Aquino Saldanha, com azimute de 102°17'55" e distância de 10,00 m., até o vértice P07, de coordenadas N 9.348.297,987 m. e 541.614,556 m.; deste, segue confrontando ao Leste com Josefa Maria Feitosa de Lucena, com azimute de 192°18'10" e distância de 31,50 m., até o vértice P01, de coordenadas N 9.348.267,211 m. e 541.607,844 m., ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação planimétrica - SAT 92369 (Jaguaribe-CE), de coordenadas E 540.853,000 m e N 9.347.753,669 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.".
O MM.
Juiz da Comarca de Jaguaribe, mandou expedir o presente, para a citação dos alienantes, bem como dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 10 (DEZ) dias a contar do vencimento do prazo do edital, sob pena de revelia, caso em que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição Inicial.
E para constar foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará e afixado na Portaria deste Fórum.
Outrossim, faz saber que o Fórum de Jaguaribe, fica localizado, à Av: 08 de Novembro, s/n.
Dado e passado nesta Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, data registrada no sistema.
Eu, (JULIÊTA BARBOSA MAIA NETA), Diretora de Secretaria, matricula 46618, o digitei. Jaguaribe/CE, 22 de agosto de 2025. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência -
15/09/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170258869
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10/09/2025 08:39
Expedição de Edital.
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22/08/2025 10:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/08/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 08:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 08:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.
Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0008224-59.2017.8.06.0107 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ATOL EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MARIA LUCIA TAVORA PINHEIRO DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Atol Empreendimentos LTDA, representada por seu sócio-diretor Jorge Lehm Muller, partes já devidamente qualificadas nos autos. Narra a inicial, em síntese, que se trata de ação de usucapião extraordinária, tendo como objeto um imóvel localizado na Rua José Reinaldo Pinheiro, com área total de 315,00 m². A parte autora informa que adquiriu o referido imóvel de Jecyka Wileny Nogueira Chaves, por meio de contrato particular de promessa de compra e venda, conforme documento de ID nº 107161386. Com a petição inicial, foram anexados os documentos constantes no ID nº 107161382 e seguintes. O despacho inicial (ID nº 107161393) determinou a citação dos confinantes e a notificação das Fazendas Públicas. Procedeu-se à citação dos confinantes e da proprietária registral (ID nº 107161410 e 107159798), que deixaram transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação.
A União (ID nº 107159822), o Estado do Ceará (ID nº 134222212) e o Município de Jaguaribe (ID nº 107161376) manifestaram-se pela ausência de interesse na demanda.
Foi realizada audiência de instrução (ID nº 107159807).
Compulsando os autos, verifico que o edital de citação dos alienantes e de interessados incertos, ausentes e desconhecidos não foi publicado (ID nº 107161394), o que impede, o regular prosseguimento do feito.
A secretaria para expedir o orçamento referente a publicação do edital.
Na sequência, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas relativas à publicação do edital.
Após a efetiva publicação e o decurso do prazo legal, retornem os autos conclusos para julgamento.
Expedientes necessários.
Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência -
24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 162893676
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23/07/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162893676
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23/07/2025 21:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/01/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 10:09
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 21:00
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/09/2024 15:49
Mov. [96] - Concluso para Sentença
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08/02/2024 13:44
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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17/12/2023 09:12
Mov. [94] - Conclusão
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17/12/2023 09:12
Mov. [93] - Processo Redistribuído por Sorteio | CONFORME PORTARIA
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17/12/2023 09:12
Mov. [92] - Redistribuição de processo - saída | CONFORME PORTARIA
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16/10/2023 16:02
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01803253-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/10/2023 15:49
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15/10/2023 00:39
Mov. [90] - Certidão emitida
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15/10/2023 00:39
Mov. [89] - Certidão emitida
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06/10/2023 17:47
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01803193-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 16:59
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04/10/2023 11:38
Mov. [87] - Certidão emitida
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04/10/2023 11:38
Mov. [86] - Certidão emitida
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10/08/2023 00:49
Mov. [85] - Certidão emitida
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28/07/2023 15:19
Mov. [84] - Certidão emitida
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03/07/2023 16:55
Mov. [83] - Julgamento em Diligência
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03/07/2023 14:54
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 11:29
Mov. [81] - Concluso para Sentença
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06/06/2023 11:15
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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05/06/2023 17:48
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01801564-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 17:24
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02/06/2023 16:26
Mov. [78] - Certidão emitida
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01/06/2023 13:39
Mov. [77] - Certidão emitida
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30/05/2023 17:49
Mov. [76] - Expedição de Termo de Audiência | Aberta a audiencia, feito o pregao, o MM. Juiz colheu o depoimento pessoal dos requerentes. Apos, passou a ouvir as testemunhas acima nominadas, conforme midia audiovisual. Ao final, o Magistrado cientificou a
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29/05/2023 10:27
Mov. [75] - Certidão emitida
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10/05/2023 23:42
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072
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09/05/2023 12:04
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 11:30
Mov. [72] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 09:45
Mov. [71] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 30/05/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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12/07/2022 14:04
Mov. [70] - Mero expediente | Designe-se audiencia de instrucao. Jaguaribe, data registrada no sistema.
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11/07/2022 10:47
Mov. [69] - Conclusão
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13/06/2022 15:42
Mov. [68] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
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28/02/2022 11:37
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 08:28
Mov. [66] - Mandado
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17/02/2022 14:15
Mov. [65] - Certidão emitida
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28/10/2021 15:18
Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2021/001330-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2023 Local: Oficial de justica -
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13/09/2021 17:22
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 15:28
Mov. [62] - Conclusão
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18/08/2021 15:27
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00168850-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/08/2021 15:02
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27/07/2021 21:42
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 2661
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26/07/2021 03:16
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2021 16:13
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2021 13:46
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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19/05/2021 11:55
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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19/05/2021 11:27
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00167470-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2021 10:34
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10/05/2021 22:10
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606
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07/05/2021 11:50
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0183/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que acoste certidao cartorial do imovel que pretende usucapir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao sem resolucao de merit
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05/05/2021 10:37
Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que acoste certidao cartorial do imovel que pretende usucapir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao sem resolucao de merito.
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22/12/2020 06:00
Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/12/2020 22:24
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2020 Data da Publicacao: 09/12/2020 Numero do Diario: 2516
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07/12/2020 03:53
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2020 07:26
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2020 10:30
Mov. [47] - Conclusão
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17/10/2020 10:30
Mov. [46] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [45] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [44] - Petição
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17/10/2020 10:30
Mov. [43] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [42] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [41] - Mandado
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17/10/2020 10:30
Mov. [40] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [39] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [38] - Petição
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17/10/2020 10:30
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/10/2020 10:30
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/10/2020 10:30
Mov. [35] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [34] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [33] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [32] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [31] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [30] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [29] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [28] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [27] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [26] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [25] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [24] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [23] - Documento
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17/10/2020 10:30
Mov. [22] - Documento
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30/09/2020 11:34
Mov. [21] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO/LOTE: 17
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30/09/2020 11:33
Mov. [20] - Recebimento
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30/09/2020 11:33
Mov. [19] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Jaguaribe
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22/07/2020 09:22
Mov. [18] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
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20/07/2020 10:51
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJRB.19.00015476-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2019 16:15
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24/10/2019 13:43
Mov. [16] - Certidão emitida
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28/09/2017 10:14
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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25/08/2017 12:34
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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17/07/2017 10:16
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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29/06/2017 11:00
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Uniao/ Estado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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01/06/2017 10:13
Mov. [11] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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01/06/2017 10:13
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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01/06/2017 10:12
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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15/03/2017 09:18
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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15/03/2017 09:18
Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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01/02/2017 11:27
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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01/02/2017 11:21
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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01/02/2017 10:15
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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01/02/2017 10:15
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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01/02/2017 10:15
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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01/02/2017 09:57
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2017
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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