TJCE - 0136127-41.2016.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 163563442
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 163563442
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05/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0136127-41.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: SIMONE APARECIDA CARACAS, IDELBRANDO ALVES CARACAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a presente demanda tem por objeto o cumprimento da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9, e tenha sido protocolada após 27 de outubro de 2014, será determinada sua suspensão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, em razão da afetação dos REsp nº 1.801.615/SP e REsp nº 1.774.200/RS ao Tema nº 1.033 do STJ, que trata da controvérsia sobre a interrupção do prazo prescricional para o cumprimento de sentença coletiva.
Trata-se, portanto, exatamente da hipótese dos autos, uma vez que a presente demanda foi registrada em 16/05/2016.
Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até que sobrevenha decisão definitiva sobre o referido Tema, atualmente em julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.
Revogo a decisão lançada sob o ID 160775834, tornando-a sem efeito.
Cite-se e intimem-se as partes, por meio de seu advogado, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 163563442
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04/08/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163563442
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15/07/2025 12:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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03/07/2025 17:13
Conclusos para decisão
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03/07/2025 17:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/06/2025 10:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/11/2024 08:10
Conclusos para despacho
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09/11/2024 12:48
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/09/2024 11:54
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02328231-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 11:43
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12/09/2024 13:46
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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11/09/2024 22:46
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02313723-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 11/09/2024 22:29
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02/09/2024 21:37
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
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30/08/2024 02:10
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 14:29
Mov. [23] - Documento Analisado
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29/08/2024 14:29
Mov. [22] - Mero expediente | Intimem-se as partes para manifestarem o que entender de direito e dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expedientes Necessarios.
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08/12/2023 14:30
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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08/12/2023 11:51
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02499030-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/12/2023 11:39
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06/04/2021 13:38
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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15/06/2020 22:02
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0368/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394
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12/06/2020 14:48
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2020 13:41
Mov. [16] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2020 14:39
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/06/2019 20:38
Mov. [14] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Processo suspenso, conforme ja exposto na decisao de pags. 152. Aguarde-se o decurso do tempo ali estipulado. Apos, retornem os autos conclusos. Sem expedientes.
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18/01/2019 14:36
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2019 Data da Disponibilizacao: 17/01/2019 Data da Publicacao: 18/01/2019 Numero do Diario: 2062 Pagina: 422/427
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16/01/2019 10:48
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2018 12:17
Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2018 08:38
Mov. [10] - Conclusão
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14/09/2018 14:11
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10533870-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/09/2018 13:45
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14/12/2016 10:42
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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13/12/2016 16:54
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10577975-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2016 09:56
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09/12/2016 17:56
Mov. [6] - Certidão emitida
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09/12/2016 17:52
Mov. [5] - Devolução
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25/11/2016 18:04
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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22/11/2016 19:18
Mov. [3] - Citação/notificação | Defiro a gratuidade.Citar o promovido, por mandado, para pagar o debito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorarios de 10% cada.
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30/05/2016 11:29
Mov. [2] - Conclusão
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30/05/2016 11:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2016
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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