01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167011515
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 3059432-77.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Análise de Crédito] REQUERENTE: MARIA ALICE AGUIAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: STAR CAPITAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e outros (2) DESPACHO Cls.

Considerando que não foram apresentados com a inicial os documentos pertinentes à condição econômica da autora necessários para a aferição da gratuidade da justiça, determino a sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua última declaração de imposto de renda ou junte o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 290, 321, parágrafo único, e 485, I, do NCPC.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167011515
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167011515
30/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:53

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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