10/09/2025 15:05

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:05

Expedição de Ofício.
10/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2026 09:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/09/2025 10:46

Expedição de .
10/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 22:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
01/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:50

Juntada de Petição
28/08/2025 01:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:25

Expedição de .
19/08/2025 14:50

Juntada de Petição
19/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL FILGUEIRA SAMPAIO (OAB 53351/CE), ADV: RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO (OAB 13937/CE) - Processo 0053923-58.2017.8.06.0112 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTIMA: B1Ercus Marcos Romao da SilvaB0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de Juazeiro do NorteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Damiao Barbosa de FigueiredoB0 e outro - Visto em conclusão.

Não houve rejeição preliminar da denúncia.

Os denunciados DAMIÃO BARBOSA DE FIGUEIREDO e REGINALDO BARBOSA DE FIGUEIREDO, apresentaram resposta à acusação respectivamente às págs. 205/208 e 217/220.

O primeiro, alega ausência de materialidade delitiva e de autoria, bem como que os fatos se deram sob forte estado emocional, ao passo que o segundo, sustenta ausência de provas de sua participação e, portanto, ausência de justa causa.

Verifico, entretanto, após manifestação ministerial, que a peça denunciatória encontra-se pautada no inquérito policial que aponta para a possibilidade da autoria ser atribuída aos denunciados, haja vista as circunstâncias em que ocorreu o crime, fato que será esclarecido em sede de instrução criminal.

A materialidade resta demonstrada pelo Laudo de Lesão Corporal às págs. 51/54 Entendo, portanto, que não é o caso de absolvição sumária, uma vez não existe manifesta causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, não estando extinta a punibilidade dos agentes.

Verifico, ainda, que os fatos narrados na peça vestibular se amoldam ao tipo legal apontado.

Assim, apesar da fundamentação apresentada nas respectivas respostas à acusação, concluo que não ocorreu nenhuma das hipóteses dos artigos 395 e 397, ambos do CPP, razão pela qual RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

DEFIRO o rol de testemunhas apresentados pelo Ministério Público e pelos denunciados Damião Barbosa de Figueiredo (págs. 208) e Reginaldo Barbosa de Figueiredo (págs. 220).

Com relação aos pedido das Defesas pela produção de todas as provas admitidas em direito, saliento que não é viável o deferimento de pedido genérico neste sentido, ficando as provas a serem produzidas ou requeridas sujeitas ao crivo deste Juízo acerca da relevância, pertinência e necessidade, ficando vedada a produção de provas meramente protelatórias para o caso.

DETERMINO ao Gabinete para designar audiência de instrução e, ato contínuo, à SEJUD para confecção dos expedientes necessários.
18/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
15/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:20

Recebida a denúncia
18/07/2025 11:27

Encerrar análise
09/07/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:55

Juntada de Petição
02/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 06:35

Juntada de Petição
27/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:20

Expedição de .
26/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:45

Juntada de Petição
24/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
21/06/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:48

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:51

Conclusos
28/05/2025 06:37

Juntada de Petição
12/05/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 11:42

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:42

Recebida a denúncia
05/05/2025 09:57

Histórico de partes atualizado
05/05/2025 09:57

Histórico de partes atualizado
05/05/2025 09:56

Conclusos
05/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2025 09:57

Histórico de partes atualizado
03/05/2025 09:57

Histórico de partes atualizado
02/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:57

Juntada de Petição
29/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:49

Expedição de .
29/04/2025 14:15

Juntada de Petição
19/03/2025 22:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:15

Expedição de .
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição
30/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:11

Expedição de .
28/01/2025 13:08

Juntada de Petição
27/01/2025 00:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:09

Expedição de .
15/01/2025 17:24

Juntada de Petição
01/01/2025 03:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:36

Expedição de .
10/12/2024 08:26

Decorrido prazo
08/09/2024 01:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:06

Expedição de .
28/08/2024 04:57

Juntada de Petição
23/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/07/2024 03:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
24/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:59

Juntada de Petição
13/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:08

Expedição de .
13/05/2024 10:51

Juntada de Petição
08/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
21/04/2024 02:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 22:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/03/2024 05:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
26/08/2023 03:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
31/01/2023 07:59

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:27

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:43

Expedição de .
19/01/2023 11:58

Juntada de Petição
17/12/2022 02:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:25

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:25

Expedição de .
06/12/2022 08:30

Juntada de Petição
06/06/2022 08:14

Expedição de Certidão.
26/05/2022 19:48

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:19

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:18

Expedição de Certidão.
11/11/2021 08:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
25/10/2021 13:25

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
26/08/2021 12:37

Juntada de Petição
25/08/2021 14:21

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:17

Expedição de .
25/08/2021 12:53

Juntada de Petição
18/05/2021 17:32

Expedição de Certidão.
23/04/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 08:15

Conclusos para despacho
20/04/2021 19:07

Juntada de Petição
19/04/2021 13:41

Expedição de Certidão.
19/04/2021 13:40

Expedição de .
16/04/2021 15:03

Expedição de Certidão.
16/09/2020 04:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/04/2020 22:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/03/2020 00:02

Expedição de Certidão.
10/03/2020 12:59

Expedição de Certidão.
27/02/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 09:42

Conclusos para despacho
09/02/2020 23:02

Juntada de Petição
22/01/2020 09:41

Expedição de Certidão.
10/01/2020 10:06

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 09:05

Conclusos para despacho
29/11/2019 14:52

Juntada de Petição
29/11/2019 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 10:19

Juntada de Ofício
12/12/2018 23:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/08/2018 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 09:01

Juntada de Ofício
09/08/2018 12:55

Expedição de Ofício.
08/08/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 11:51

Conclusos para despacho
11/08/2017 13:33

Distribuído por sorteio manual
11/08/2017 13:33

Processo apto a ser distribuído
11/08/2017 13:33

Em classificação
07/08/2017 15:36

Protocolizada Petição
18/06/2017 09:57

Histórico de partes atualizado
18/06/2017 09:57

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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