TJCE - 0025171-40.2025.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:51
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 09:48
Transitado em Julgado
-
25/08/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR (OAB 23300/CE) - Processo 0025171-40.2025.8.06.0001 (processo principal 0025415-71.2022.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - REQUERENTE: B1Manoel Alexandre Bezerra de FreitasB0 - RÉU: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Vistos, etc.
Trata-se de pedido de revogação de prisão c/c relaxamento de prisão, formulado por Manoel Alexandre Bezerra de Freitas, conforme fls. 01/06.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opina pelo indeferimento do pleito, conforme fls. 88/89. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, observa-se que foi certificado às fls. 91, informando que Manoel Alexandre Bezerra de Freitas encontra-se fora do sistema penitenciário do Estado do Ceará, conforme certidão de fls. 90.
Além disso, verifica-se que em pesquisa realizada no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões 3.0, não consta nenhum mandado de prisão expedido por esta unidade judiciária em desfavor do acusado que esteja com "status" de cumprido ou pendente de cumprimento, conforme certidão de fls. 91 Ante o exposto, considerando que Manoel Alexandre Bezerra de Freitas não encontra-se recolhido no presente feito, julgo por prejudicado o referido pedido, determinando o arquivamento imediato destes autos.
Intime-se.
Expedientes necessários. -
19/08/2025 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:14
Julgado improcedente o pedido
-
14/08/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 17:21
Juntada de Ofício
-
14/08/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 16:00
Juntada de Petição
-
30/07/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 07:28
Expedição de .
-
29/07/2025 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
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