TJCE - 0200391-02.2022.8.06.0181

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

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Polo Ativo

Partes

GENIVALDO SANTOS SILVA

CPF *06.***.*61-68

Advogados

VINICIUS DE LIMA ALCANTARA

OAB: 45130/CE

CPF *57.***.*32-33

Polo Passivo

Partes

PEDRO PAULO TELES SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164898284

  • 03/08/2025 19:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0200391-02.2022.8.06.0181 AUTOR: GENIVALDO SANTOS SILVA REU: Pedro Paulo Teles Santos [Indenização por Dano Material]               D E C I S Ã O     *Vistos etc.

    Haja vista que a parte requerida, PEDRO PAULO TELES SANTOS, apesar de devidamente citada, não contestou o pedido no prazo legal, já decorrido o prazo legal, decreto-lhe a revelia, contudo não incidindo seus efeitos materiais por se tratar de demanda que envolve direitos indisponíveis.

    Destarte, em direitos indisponíveis a regra a ser aplicada no caso de revelia é a do art. 345, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), o qual prevê a inaplicabilidade dos efeitos da revelia quando o litígio versar sobre tais direitos.

    Intimem-se as partes para declinarem, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem outras provas a produzirem, indicando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento.

    Empós, regressem-me conclusos os autos para decisão acerca das provas e saneamento do feito.

    Expedientes necessários.

    Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.

    Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito    

  • 01/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164898284

  • 31/07/2025 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164898284

  • 30/07/2025 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 13:37

    Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 24/10/2024 08:43

    Mov. [74] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a)

  • 22/10/2024 12:42

    Mov. [73] - Certidão emitida

  • 22/10/2024 12:40

    Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 22/10/2024 12:39

    Mov. [71] - Certidão emitida

  • 22/10/2024 12:38

    Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 22/10/2024 12:36

    Mov. [69] - Certidão emitida

  • 22/10/2024 12:33

    Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 03/10/2024 10:58

    Mov. [67] - Certidão emitida

  • 03/10/2024 10:55

    Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 12/09/2024 11:24

    Mov. [65] - Petição juntada ao processo

  • 11/09/2024 21:57

    Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01803316-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 21:50

  • 11/09/2024 09:50

    Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

  • 09/09/2024 03:08

    Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2024 22:50

    Mov. [61] - Expedição de Carta

  • 06/09/2024 22:46

    Mov. [60] - Expedição de Carta

  • 06/09/2024 22:41

    Mov. [59] - Expedição de Carta

  • 06/09/2024 22:35

    Mov. [58] - Expedição de Carta

  • 06/09/2024 22:29

    Mov. [57] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2024 22:24

    Mov. [56] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/10/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

  • 05/09/2024 16:40

    Mov. [55] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/05/2024 12:26

    Mov. [54] - Decurso de Prazo

  • 15/05/2024 12:22

    Mov. [53] - Encerrar análise

  • 19/04/2024 12:08

    Mov. [52] - Concluso para Despacho

  • 18/04/2024 23:09

    Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01801327-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 22:51

  • 23/03/2024 09:08

    Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272

  • 21/03/2024 12:22

    Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/03/2024 09:52

    Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/03/2024 11:02

    Mov. [47] - Documento

  • 11/03/2024 13:14

    Mov. [46] - Documento

  • 11/03/2024 13:06

    Mov. [45] - Documento

  • 11/03/2024 13:04

    Mov. [44] - Documento

  • 07/03/2024 16:05

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 07/03/2024 15:53

    Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 07/03/2024 15:51

    Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 07/03/2024 15:50

    Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 23/02/2024 11:06

    Mov. [39] - Ofício

  • 21/02/2024 11:32

    Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01800527-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 11:06

  • 15/02/2024 17:44

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 15/02/2024 17:42

    Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 15/02/2024 17:40

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 15/02/2024 17:36

    Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 15/02/2024 09:41

    Mov. [33] - Petição juntada ao processo

  • 15/02/2024 09:34

    Mov. [32] - Ofício

  • 09/02/2024 22:00

    Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245

  • 08/02/2024 12:56

    Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2024 08:19

    Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2024 08:14

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 08/02/2024 08:07

    Mov. [27] - Documento

  • 05/02/2024 12:26

    Mov. [26] - Documento

  • 05/02/2024 10:47

    Mov. [25] - Petição juntada ao processo

  • 05/02/2024 10:14

    Mov. [24] - Ofício

  • 26/01/2024 14:05

    Mov. [23] - Documento

  • 25/01/2024 12:27

    Mov. [22] - Expedição de Ofício

  • 25/01/2024 12:24

    Mov. [21] - Expedição de Ofício

  • 25/01/2024 12:19

    Mov. [20] - Expedição de Ofício

  • 25/01/2024 12:12

    Mov. [19] - Expedição de Ofício

  • 24/01/2024 14:47

    Mov. [18] - Expedição de Ofício

  • 09/01/2024 10:52

    Mov. [17] - Expedição de Ofício

  • 02/10/2023 16:42

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 01/08/2023 16:01

    Mov. [15] - Mero expediente | Proceda a secretaria as buscas nos sistemas indicados nas fls. 40 e nos demais que forem possiveis para a localizacao do requerido, ao passo que, esgotada as buscas, retornem-se os autos conclusos para decisao acerca da citac

  • 19/10/2022 09:38

    Mov. [14] - Petição juntada ao processo

  • 19/10/2022 09:38

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 18/10/2022 18:40

    Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01804595-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 17:02

  • 21/09/2022 10:07

    Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência

  • 29/08/2022 15:52

    Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 29/08/2022 15:51

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 05/08/2022 05:04

    Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900

  • 03/08/2022 12:15

    Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/08/2022 10:38

    Mov. [6] - Expedição de Carta

  • 03/08/2022 10:29

    Mov. [5] - Audiência Designada | decisao de fls. 30, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 21/09/2022, as 10:00h, a ser realizada por meio virtual, atraves do link: https://link.tjce.jus.br/25c3f3

  • 03/08/2022 10:22

    Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/09/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

  • 08/04/2022 13:35

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/04/2022 15:20

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/04/2022 15:20

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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