11/08/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF) - Processo 0200057-53.2024.8.06.0130 - Cumprimento de sentença - Contribuição Sindical - REQUERIDO: B1CBPA - Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e AquiculturaB0 - R.H.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor do débito, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no mesmo percentual, de acordo com o que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC.

Advirta-se que poderá impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias a contar da superação do prazo para pagamento voluntário.

Em caso de pagamento espontâneo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, em caso de concordância, expeça-se alvará judicial.

Caso transcorra o prazo assinado sem que seja efetuado o pagamento, efetive-se a penhora de quantias porventura existentes em nome da parte demandada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação e havendo requerimento, expeça-se alvará para recebimento da quantia bloqueada.

Expedientes necessários.
08/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:57

Conclusos
24/04/2025 10:50

Juntada de Petição
22/04/2025 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 22:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/03/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:35

Processo Desarquivado
08/11/2024 13:35

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 13:34

Conclusos
08/11/2024 13:10

Juntada de Petição
22/10/2024 20:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:36

Transitado em Julgado
21/10/2024 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2024 16:24

Homologada a Transação
16/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:32

Juntada de Petição
08/10/2024 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação
23/09/2024 11:45

Expedição de Carta.
18/09/2024 15:03

Expedição de .
01/08/2024 14:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 15:30:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
01/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 12:46

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2024 10:14

Expedição de Carta.
11/03/2024 09:03

Tutela Provisória
05/02/2024 14:11

Conclusos
05/02/2024 14:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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