TJCE - 0880170-90.2014.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Seguro Dpvat

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CLEUTON ALVES DE ARAUJO

CPF *53.***.*08-09

Advogados

RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI

OAB: 18044/CE

CPF *48.***.*32-53

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

SOMPO SEGUROS S/A

CNPJ: 61.383.493/0001-80

Advogados

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

OAB: 25393/PE

CPF *10.***.*30-05

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB: 27954/CE

FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB 45542A/CE), ADV: FÁBIO POMPEU PEQUENO JÚNIOR (OAB 14752/CE), ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE), ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0880170-90.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: B1ANTONIO CLEUTON ALVES DE ARAUJOB0 - REQUERIDO: B1MARITIMA SEGUROS S/AB0 - B1SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATB0 - ISTO POSTO, considerando a legislação específica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, parágrafo único, e art.373, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal.

    Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Todavia, suspendo dita condenação por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

  • 16/09/2025 01:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/09/2025 16:05

    Documento Analisado

  • 11/09/2025 17:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/09/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 09:12

    Decorrido prazo

  • 11/08/2025 03:31

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/08/2025 00:12

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0880170-90.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: B1ANTONIO CLEUTON ALVES DE ARAUJOB0 - Cls.

    Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, ao ser intimada acerca da perícia designada para os dias 09/06/2025 ou 01/07/2025, informou não poder comparecer, pois atualmente reside no interior do Estado de São Paulo, conforme certidão de fl. 364.

    Dessa forma, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

  • 08/08/2025 01:47

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/08/2025 17:26

    Documento Analisado

  • 06/08/2025 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:22

    Juntada de Carta precatória

  • 14/07/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:21

    Documento Analisado

  • 03/07/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 12:54

    Documento Analisado

  • 26/04/2025 12:52

    Decorrido prazo

  • 17/04/2025 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:46

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 23:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 19:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 02:06

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/03/2025 17:24

    Documento Analisado

  • 12/03/2025 17:24

    Outras Decisões

  • 10/03/2025 14:14

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 08:45:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.

  • 10/03/2025 14:14

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 08:45:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.

  • 17/02/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:52

    Decorrido prazo

  • 09/01/2025 21:17

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 03:01

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/01/2025 10:40

    Documento Analisado

  • 20/12/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:54

    Decorrido prazo

  • 16/10/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 09:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 02:54

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/09/2024 16:37

    Documento Analisado

  • 19/09/2024 16:36

    Outras Decisões

  • 17/09/2024 16:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 14:15:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.

  • 18/06/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:28

    Decorrido prazo

  • 27/11/2023 22:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/11/2023 12:21

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/11/2023 10:09

    Documento Analisado

  • 23/11/2023 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/09/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/09/2023 11:10

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 14/09/2023 14:14

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 06/09/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 07:41

    Declarada incompetência

  • 29/08/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:21

    Conclusos

  • 29/05/2023 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 23:12

    Decorrido prazo

  • 02/05/2023 20:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 01:50

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 03:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 13/02/2023 20:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 01:50

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/02/2023 14:02

    Documento Analisado

  • 03/02/2023 15:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/02/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 13:43

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 12:43

    Juntada de Carta precatória

  • 12/09/2022 12:40

    Juntada de Carta precatória

  • 27/07/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 04:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/07/2022 02:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/07/2022 00:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2022 00:35

    Documento Analisado

  • 23/07/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 00:34

    Outras Decisões

  • 19/07/2022 13:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2022 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

  • 07/06/2022 17:47

    Conclusos

  • 03/05/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:53

    Decorrido prazo

  • 04/04/2022 19:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 11:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/04/2022 11:22

    Documento Analisado

  • 31/03/2022 19:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 21:43

    Encerrar análise

  • 10/02/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 20:03

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2021 01:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/09/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 15:29

    Documento Analisado

  • 03/09/2021 13:33

    Outras Decisões

  • 02/09/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 22:27

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 06/04/2021 01:41

    Outras Decisões

  • 28/03/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 20:09

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 20:09

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 20:09

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 01:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/01/2021 21:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2021 21:48

    Documento Analisado

  • 31/01/2021 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2021 21:48

    Outras Decisões

  • 29/01/2021 16:38

    Conclusos

  • 28/01/2021 18:05

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2021 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

  • 14/01/2021 18:26

    Conclusos

  • 15/10/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 14:04

    Juntada de Petição

  • 08/07/2020 05:03

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 16/04/2020 22:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 21:01

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/04/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 12:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/03/2020 13:18

    Outras Decisões

  • 17/03/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:51

    Encerrar análise

  • 04/03/2020 10:38

    Conclusos

  • 01/08/2019 15:38

    Outras Decisões

  • 18/07/2019 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 08:03

    Juntada de Carta precatória

  • 23/05/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:20

    Outras Decisões

  • 15/05/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 15:39

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2019 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

  • 13/05/2019 10:04

    Processo Reativado

  • 24/04/2019 15:56

    Decorrido prazo

  • 12/04/2019 11:44

    Conclusos

  • 08/04/2019 15:42

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/04/2019 14:41

    Juntada de Petição

  • 02/04/2019 12:20

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/01/2019 14:26

    Decisão Proferida

  • 31/10/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/09/2018 14:09

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/09/2018 11:25

    Processo Encaminhado a

  • 04/09/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 09:15

    Declarada incompetência

  • 03/09/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 14:39

    Certificação de Processo Julgado

  • 28/08/2018 14:39

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 22/11/2017 17:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 22/11/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 14:18

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/11/2017 10:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/10/2017 11:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/08/2017 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 13:15

    Juntada de Petição

  • 03/07/2017 16:05

    Encerrar análise

  • 03/07/2017 16:05

    Conclusos

  • 26/06/2017 15:08

    Juntada de Petição

  • 08/06/2017 11:50

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2017 12:16

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/05/2017 16:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2017 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2017 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2017 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 10:10

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2017 10:10:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.

  • 03/02/2017 12:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2017 10:10:00, 33ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

  • 24/01/2017 13:36

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/01/2017 13:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/01/2017 18:57

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2017 17:14

    Decisão Proferida

  • 20/09/2016 14:36

    Conclusos

  • 08/09/2015 14:35

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/08/2015 10:11

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/07/2015 22:37

    Expedição de .

  • 15/06/2015 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2015 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2015 23:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2015 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2015 23:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2015 10:39

    Juntada de Petição

  • 17/03/2015 14:19

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2015 14:19

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2015 08:35

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2015 08:35

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2015 09:15

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/03/2015 09:15

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/03/2015 14:22

    Expedição de .

  • 13/01/2015 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/01/2015 17:54

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/01/2015 14:04

    Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

  • 25/11/2014 11:13

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2014 11:13

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2014 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2014 10:08

    Conclusos

  • 13/08/2014 10:08

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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