TJCE - 0009251-66.2015.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 153401580
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153401580
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19/05/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo nº: 0009251-66.2015.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo: MARIA EUZIVANIA DE OLIVEIRA e outros (4) Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Pública em face da decisão de ID 42409429.
Nos aclaratórios, o Embargante alega que a decisão está maculada por omissão. Em se tratando de Embargos de Declaração, dispõe o Código de Processo Civil, por meio do seu Art. 1.022, abaixo colacionado: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Cumpre salientar que estes vícios devem ser apreciados tanto no juízo de admissibilidade quanto no meritório.
Sobre o tema, manifesta-se Daniel Amorim Assumpção Neves: [...] a mera alegação do embargante sobre a existência de um dos vícios descritos pela lei já é suficiente para o seu cabimento, sendo a análise da existência concreta de tal vício matéria de mérito.
Alegado o vício, o recurso é admissível; existente o vício alegado, o recurso é provido; caso contrário, nega-se provimento ao recurso. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.
Manual de Direito Processual Civil.
Volume Único, 2017, p. 1.702). Portanto, considerando a alegação de vício na decisão, impõe-se a apreciação meritória dos presentes embargos de declaração. Como dito acima, a legislação processual prevê quatro vícios que possibilitam a oposição dos embargos declaratórios: contradição, omissão, erro material e obscuridade. A contradição é verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si na sentença, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. A omissão se refere à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o magistrado deveria ter se pronunciado, mas não o fez. O erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponde, de forma evidente, à vontade do prolator da decisão. Por fim, a obscuridade decorre da falta de clareza ou precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica acerca das questões resolvidas. Compulsando os autos, entendo que não assiste razão à parte Embargante, tendo em vista que a decisão embargada homologou os cálculos apresentados pela própria parte insurgente.
Ademais, as verbas de sucumbência estão suspensas, em razão da gratuidade deferida ao polo ativo. Nesse sentido, com amparo nos argumentos supramencionados, entendo que não há vício a ser sanado na decisão exarada, motivo pelo qual conheço dos Embargos de Declaração para REJEITÁ-LOS. Fique a parte ciente de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios pode ensejar a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, na forma do Art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
16/05/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153401580
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16/05/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 09:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/05/2023 18:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/05/2023 09:19
Conclusos para despacho
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07/05/2023 00:36
Decorrido prazo de JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO em 05/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/04/2023.
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26/04/2023 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatários: LISTA DESTINATARIOS: ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID nº 57945617, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 05 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Itapipoca, 25 de abril de 2023 -
26/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 09:03
Conclusos para despacho
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18/11/2022 22:23
Mov. [217] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 08:42
Mov. [216] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/09/2022 19:01
Mov. [215] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01815660-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 22/09/2022 18:35
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22/09/2022 19:01
Mov. [214] - Entranhado: Entranhado o processo 0009251-66.2015.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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22/09/2022 19:01
Mov. [213] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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16/09/2022 01:25
Mov. [212] - Certidão emitida
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08/09/2022 22:55
Mov. [211] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0411/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
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06/09/2022 02:26
Mov. [210] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 17:55
Mov. [209] - Certidão emitida
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25/08/2022 18:04
Mov. [208] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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24/08/2022 15:55
Mov. [207] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 13:57
Mov. [206] - Petição juntada ao processo
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13/10/2021 10:58
Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00179974-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/10/2021 10:54
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01/06/2021 15:40
Mov. [204] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/03/2021 15:58
Mov. [203] - Concluso para Despacho
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19/03/2021 13:47
Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00167855-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/03/2021 12:52
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15/03/2021 22:32
Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
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12/03/2021 02:08
Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0108/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo requerido, no prazo de quine dias. Expedientes necessários. Advog
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11/03/2021 08:40
Mov. [199] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo requerido, no prazo de quine dias. Expedientes necessários.
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16/02/2021 07:53
Mov. [198] - Petição juntada ao processo
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15/02/2021 18:29
Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00166213-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 18:00
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23/01/2021 11:24
Mov. [196] - Conclusão
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23/01/2021 11:24
Mov. [195] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETÊNCIA, RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.
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23/01/2021 11:24
Mov. [194] - Redistribuição de processo - saída: EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETÊNCIA, RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.
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08/01/2021 17:14
Mov. [193] - Petição juntada ao processo
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08/01/2021 17:13
Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00169272-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/07/2020 22:20
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10/12/2020 13:12
Mov. [191] - Certidão emitida
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09/12/2020 08:21
Mov. [190] - Mero expediente: Intime-se o Município de Itapipoca, através de sua procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre fls. 368/379 e, querendo, apresentar impugnação.
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08/12/2020 02:03
Mov. [189] - Concluso para Despacho
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07/12/2020 17:52
Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00173124-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/12/2020 17:36
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24/11/2020 00:03
Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
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20/11/2020 02:24
Mov. [186] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 18:17
Mov. [185] - Mero expediente: Proceda a secretaria à juntada da petição diversa. Desde já indefiro o pedido de remessa dos autos à coordenadoria de cálculos do TJ, cabendo ao autor apresentar os montantes que entender cabíveis, por se referirem a meros cá
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11/10/2020 17:57
Mov. [184] - Conclusão
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11/10/2020 17:57
Mov. [183] - Documento
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11/10/2020 17:57
Mov. [182] - Documento
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Mov. [181] - Documento
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Mov. [180] - Documento
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Mov. [179] - Documento
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Mov. [178] - Documento
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Mov. [177] - Documento
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Mov. [176] - Documento
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Mov. [175] - Documento
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Mov. [174] - Documento
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11/10/2020 17:57
Mov. [173] - Documento
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Mov. [172] - Documento
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11/10/2020 17:57
Mov. [171] - Parecer do Ministério Público
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11/10/2020 17:57
Mov. [170] - Documento
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11/10/2020 17:57
Mov. [169] - Documento
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Mov. [168] - Documento
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Mov. [167] - Documento
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Mov. [166] - Documento
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Mov. [165] - Petição
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Mov. [164] - Documento
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Mov. [163] - Documento
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Mov. [162] - Petição
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Mov. [161] - Documento
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Mov. [160] - Documento
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Mov. [159] - Documento
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Mov. [158] - Petição
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Mov. [157] - Petição
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Mov. [156] - Documento
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Mov. [155] - Documento
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Mov. [154] - Documento
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Mov. [153] - Documento
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Mov. [152] - Documento
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Mov. [151] - Petição
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Mov. [150] - Documento
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Mov. [149] - Documento
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Mov. [148] - Documento
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Mov. [147] - Documento
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Mov. [146] - Documento
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Mov. [145] - Documento
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Mov. [144] - Documento
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Mov. [143] - Documento
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Mov. [142] - Documento
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Mov. [141] - Documento
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Mov. [140] - Petição
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Mov. [139] - Petição
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Mov. [138] - Documento
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Mov. [137] - Petição
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Mov. [136] - Documento
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Mov. [135] - Documento
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Mov. [134] - Documento
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Mov. [133] - Documento
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Mov. [132] - Petição
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Mov. [131] - Documento
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Mov. [130] - Documento
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Mov. [129] - Documento
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Mov. [128] - Documento
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Mov. [127] - Documento
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Mov. [126] - Documento
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Mov. [125] - Documento
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Mov. [124] - Petição
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Mov. [123] - Documento
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Mov. [122] - Documento
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Mov. [121] - Documento
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Mov. [120] - Documento
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Mov. [119] - Petição
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Mov. [118] - Documento
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Mov. [117] - Petição
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Mov. [116] - Petição
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Mov. [115] - Documento
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Mov. [114] - Petição
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Mov. [113] - Petição
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Mov. [112] - Petição
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Mov. [111] - Petição
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Mov. [110] - Documento
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Mov. [109] - Petição
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Mov. [108] - Petição
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Mov. [107] - Documento
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Mov. [106] - Documento
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Mov. [105] - Documento
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Mov. [104] - Documento
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Mov. [103] - Documento
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Mov. [102] - Documento
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Mov. [101] - Petição
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Mov. [100] - Documento
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Mov. [99] - Documento
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Mov. [98] - Documento
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Mov. [97] - Petição
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Mov. [96] - Petição
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Mov. [95] - Documento
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Mov. [94] - Documento
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Mov. [93] - Documento
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Mov. [92] - Documento
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Mov. [91] - Documento
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Mov. [90] - Petição
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Mov. [89] - Documento
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Mov. [88] - Documento
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11/10/2020 17:56
Mov. [87] - Documento
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11/10/2020 17:56
Mov. [86] - Documento
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11/10/2020 17:56
Mov. [85] - Documento
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29/07/2020 09:51
Mov. [84] - Remessa: NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO DO TJCE
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19/06/2020 15:52
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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19/06/2020 15:52
Mov. [82] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DE FL.301 V.
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19/06/2020 15:50
Mov. [81] - Petição: ACÓRDAO
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19/06/2020 15:49
Mov. [80] - Processo Recebido do TJCE
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29/11/2018 16:26
Mov. [79] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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13/07/2018 17:59
Mov. [78] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMETENDO CÓPIA(S) DA(S) MÍDIA(S) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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13/07/2018 17:58
Mov. [77] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA DOS AUTOS TJCE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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09/07/2018 08:49
Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO. EXP. NECESSÁRIOS. ITAP., 05/07/18 FL.273 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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29/06/2018 11:49
Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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29/06/2018 11:48
Mov. [74] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADO EM 26/06/18 FLS.262/272 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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26/06/2018 17:27
Mov. [73] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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16/05/2018 09:37
Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SR PAULO PRAXEDES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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14/05/2018 16:06
Mov. [71] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADORA DO MUNICÍPIO FUNCIONARIO: VALTER NO. DAS FOLHAS: 261 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/05/2018 D
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14/05/2018 15:25
Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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25/04/2018 15:10
Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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17/04/2018 14:20
Mov. [68] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O MUNICIPIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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27/03/2018 11:28
Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR FL.259 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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23/03/2018 15:37
Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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22/03/2018 16:16
Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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22/03/2018 16:11
Mov. [64] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: APELAÇÃO APELAÇÃO DA PARTE REQUERENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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20/03/2018 17:42
Mov. [63] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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08/03/2018 07:59
Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO OFÍCIO Nº587/18 JUNTADA EM 07/03/18 FL.252 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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05/03/2018 15:15
Mov. [61] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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05/03/2018 09:39
Mov. [60] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ: FL.250/251 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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27/02/2018 15:23
Mov. [59] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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19/02/2018 18:16
Mov. [58] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2016 11:43
Mov. [57] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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16/08/2016 11:41
Mov. [56] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MEMORIAIS DO REQUERIDO PETIÇÃO RECEBIDA DIA 12.08.16 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/08/2016 13:15
Mov. [55] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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11/08/2016 10:11
Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. WESLEY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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29/07/2016 09:44
Mov. [53] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. WESLEY FUNCIONARIO: DINHA NO. DAS FOLHAS: 238 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 19/08/2016 - Local: 2ª VARA
-
28/07/2016 12:01
Mov. [52] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MEMORIAS DOS REQUERENTES PETIÇÃO RECEBIDA DIA 27.07.16 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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27/07/2016 17:07
Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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27/07/2016 17:03
Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EURIAN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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06/07/2016 17:20
Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EURIAN FUNCIONARIO: CARLA NO. DAS FOLHAS: 233 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 26/07/2016 - Local: 2ª VARA
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05/07/2016 10:00
Mov. [48] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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19/02/2016 13:09
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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25/01/2016 16:55
Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PARA A REQUERENTE MARIA EUZIVANIA DE OLIVEIRA (AUDIÊNCIA) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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25/01/2016 16:54
Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O REQUERENTE DOMINGOS GILVAN DE SOUZA (AUDIÊNCIA) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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21/01/2016 13:22
Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: ROL DE TESTEMUNHAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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21/01/2016 13:13
Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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18/01/2016 10:15
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO COMO REQUER PEDIDO DE FLS. 224, INTIMEM-SE PESSOALMENTE, OS SRS. DOMINGOS GILVAN DE SOUZA E MARIA EUZIVANIA DE OLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 220. - Local: 2ª VARA DA COMARC
-
15/01/2016 11:39
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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14/01/2016 15:50
Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
14/01/2016 15:24
Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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13/01/2016 11:41
Mov. [38] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 05/07/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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08/01/2016 14:38
Mov. [37] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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14/12/2015 15:04
Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA INTIMANDO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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10/12/2015 18:00
Mov. [35] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/07/2016 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
05/10/2015 11:18
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
25/09/2015 11:38
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
23/09/2015 17:30
Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
23/09/2015 17:29
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/09/2015 11:53
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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03/09/2015 17:19
Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (PRAZO 10 DIAS) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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23/07/2015 10:37
Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EURIAN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
16/07/2015 11:22
Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EURIAN FUNCIONARIO: CARLA NO. DAS FOLHAS: 214 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/07/2015 - Local: 2ª VARA
-
16/07/2015 11:16
Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/07/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
13/07/2015 17:27
Mov. [25] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
03/07/2015 13:07
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, PARA DIZEREM SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS FIXANDO O PRAZO DE 10 DIIAS, PARA RESPOSTA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
09/06/2015 13:11
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
09/06/2015 13:11
Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
09/06/2015 08:44
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
08/06/2015 18:05
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EURIAN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
22/05/2015 17:32
Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EURIAN FUNCIONARIO: CARLA NO. DAS FOLHAS: 209 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 01/06/2015 - Local: 2ª VARA
-
21/05/2015 16:04
Mov. [18] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 01/06/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
18/05/2015 16:08
Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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06/05/2015 11:08
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE PARTE AUTORA , ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE 179/204. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
05/05/2015 13:15
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
04/05/2015 17:50
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
04/05/2015 17:39
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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31/03/2015 11:08
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. LEILANE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
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09/03/2015 16:34
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRª. LEILANE FUNCIONARIO: CARLA NO. DAS FOLHAS: 180 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 07/05/2015 - Local: 2ª VA
-
04/03/2015 14:02
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
27/02/2015 09:23
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
13/02/2015 15:44
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PARA O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (PRAZO 60 DIAS) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
12/02/2015 18:05
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFIRO A AJG. CITE-SE O MUNICIPIO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
16/01/2015 09:08
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
16/01/2015 09:08
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
15/01/2015 14:06
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
15/01/2015 13:51
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
15/01/2015 13:46
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
15/01/2015 12:49
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2015
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ementa • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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