12/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0222527-82.2021.8.06.0001 (apensado ao processo 0226700-86.2020.8.06.0001) - Cautelar Inominada Criminal - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - REQUERIDA: B1Teresinha Valterlinda de Sousa LimaB0 - Dessa forma, considerando a manifestação anteriormente proferida por este juízo, ratifico os termos da decisão de restituição constante às fls. 50/51, a qual deve ser cumprida de imediato por possuir força de ofício.

Para viabilizar a efetivação da medida, determino que o advogado da requerente, Francisco Marcelo Brandão, OAB/CE 4239, seja intimado a informar o endereço atualizado de sua cliente, a fim de que tal dado seja repassado à autoridade policial.

Intime-se a autoridade policial. À Sejud de 1º grau para realização dos expedientes necessários.

Fortaleza (CE), 05 de setembro de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
11/09/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:03

Juntada de Petição
14/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:18

Documento Analisado
14/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:50

Juntada de Petição
12/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE), ADV: BRUNO CHACON BRANDAO (OAB 25257/CE) - Processo 0222527-82.2021.8.06.0001 (apensado ao processo 0226700-86.2020.8.06.0001) - Cautelar Inominada Criminal - Roubo Majorado - REQUERIDA: B1Teresinha Valterlinda de Sousa LimaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, relativo a correção de erro de publicação DJEN.

Teor doato: "Vistos em Inspeção; Considerando que não houve manifestação em relação ao despacho de fls. 129,reitero o referido expediente, ao tempo que determino que seja intimado novamente o advogado da Sra.Teresina Valterlinda de Sousa Lima, para que anexe aos autos a documentação comprobatória depropriedade da motocicleta HONDA/NXR150 BROS, cor vermelha, ano 2012/2012, placa OIH-2504, no prazode 15(quinze) dias.

Expedientes necessários."
11/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2025 12:16

Documento Analisado
08/08/2025 12:15

Expedição de .
15/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 16:27

Documento Analisado
14/07/2025 16:26

Expedição de .
14/07/2025 16:14

Documento Analisado
14/07/2025 16:13

Expedição de .
11/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 15:03

Documento Analisado
10/07/2025 15:00

Expedição de .
01/07/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 09:54

Documento Analisado
01/07/2025 09:53

Expedição de .
01/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 22:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 13:19

Documento Analisado
17/06/2025 13:19

Expedição de .
17/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 13:19

Documento Analisado
02/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:24

Decorrido prazo
16/09/2024 18:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2024 14:14

Documento Analisado
02/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:22

Juntada de Petição
25/07/2024 18:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2024 15:41

Conclusos
25/07/2024 13:49

Juntada de Petição
24/07/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2024 19:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:54

Documento Analisado
09/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 09:46

Conclusos
24/05/2024 07:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:55

Conclusos
26/02/2024 13:09

Juntada de Petição
21/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:07

Documento Analisado
22/11/2023 09:58

Apensado ao processo
08/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 21:03

Conclusos
31/10/2023 15:42

Juntada de Petição
08/10/2023 03:28

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:03

Documento Analisado
27/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:46

Conclusos
12/09/2023 11:50

Juntada de Ofício
22/06/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:55

Expedição de Ofício.
19/06/2023 17:51

Documento Analisado
13/06/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:55

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 16:24

Expedição de Ofício.
11/11/2022 18:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
10/11/2022 11:18

Documento Analisado
10/11/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:56

Conclusos
18/10/2022 19:18

Juntada de Petição
15/10/2022 02:11

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:56

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:56

Documento Analisado
03/10/2022 13:06

[2º (Segundo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
03/10/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 19:07

Conclusos
27/09/2022 07:46

Expedição de Certidão.
27/09/2022 07:46

Decorrido prazo
12/09/2022 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2022 19:44

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:19

Documento Analisado
06/09/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 19:13

Conclusos
19/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:10

Juntada de Petição
08/08/2022 08:40

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:39

Documento Analisado
04/08/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:40

Conclusos
01/08/2022 10:28

Juntada de Petição
18/07/2022 11:01

[2º (Segundo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
04/07/2022 12:59

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:43

Documento Analisado
28/06/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:10

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 19:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2021 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/11/2021 09:12

Expedição de Ofício.
26/11/2021 08:17

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:17

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:17

Documento Analisado
26/11/2021 08:06

Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
23/11/2021 12:06

Outras Decisões
13/11/2021 15:07

Conclusos para despacho
04/11/2021 13:02

Conclusos para decisão
26/10/2021 18:05

Juntada de Petição
21/07/2021 15:42

Conclusos para despacho
21/07/2021 09:52

Juntada de Petição
17/07/2021 11:18

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:39

Documento Analisado
05/07/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 18:08

Conclusos para decisão
02/07/2021 13:01

Expedição de Certidão.
02/07/2021 13:01

Encerrar documento - benefício
02/07/2021 13:00

Decorrido prazo
21/06/2021 07:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2021 21:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2021 13:11

Documento Analisado
27/04/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:51

Juntada de Petição
15/04/2021 22:31

Conclusos para despacho
15/04/2021 18:02

Juntada de Petição
07/04/2021 09:27

Expedição de Certidão.
07/04/2021 09:27

Documento Analisado
06/04/2021 16:51

Expedição de .
06/04/2021 09:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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