11/08/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0056590-25.2021.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - AUTUADA: B1Simone BatistaB0 - O(A) Dr.(a) Thémis Pinheiro Murta Maia, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) SIMONE BATISTA, RG 2005010090225, CPF *33.***.*90-52, mãe Maria Aparecida Batista da Costa, Nascido/Nascida 17/10/1986, natural de Fortaleza - CE, Rua 02 (ou Rua Maria Firmino Mendes), 754, Parque Soledade, Caucaia - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Caucaia/CE, em 06 de agosto de 2025.

Thémis Pinheiro Murta Maia Juíza de Direito
08/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 14:52

Expedição de .
06/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:48

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:47

Juntada de Ofício
30/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 00:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:11

Juntada de Petição
11/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 09:04

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:51

Evolução da Classe Processual
14/05/2025 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 12:25

Conclusos
07/05/2025 11:21

Juntada de Petição
06/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:51

Expedição de .
30/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:05

Expedição de .
26/12/2024 02:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/11/2024 00:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:21

Juntada de Petição
19/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:04

Expedição de .
05/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:16

Juntada de Petição
07/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:32

Expedição de .
26/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:39

Juntada de Petição
23/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:54

Expedição de .
19/12/2023 01:02

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:35

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:02

Juntada de Petição
30/10/2023 05:04

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
27/09/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:21

Juntada de Carta precatória
26/08/2023 02:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 07:52

Conclusos para despacho
04/07/2023 05:04

Juntada de Petição
03/07/2023 14:21

Expedição de Ofício.
29/06/2023 01:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:49

Expedição de .
09/03/2023 01:25

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:30

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:58

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:42

Juntada de Petição
07/02/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:19

Expedição de .
19/09/2022 04:07

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:00

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:51

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:47

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:22

Juntada de Petição
05/05/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 23:23

Expedição de Mandado.
02/05/2022 12:07

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:34

Juntada de Ofício
29/04/2022 00:05

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:19

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:12

Juntada de Ofício
01/03/2022 08:42

Expedição de .
22/02/2022 13:23

Juntada de Ofício
20/01/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2022 16:30

Conclusos para despacho
14/01/2022 22:25

Juntada de Petição
12/01/2022 20:54

Expedição de Certidão.
12/01/2022 20:54

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 20:52

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 07:04

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 12:37

Expedição de Ofício.
10/01/2022 12:18

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:09

Expedição de .
10/01/2022 11:02

Expedição de .
29/12/2021 11:55

Juntada de Petição
23/12/2021 16:37

Juntada de Ofício
14/12/2021 13:41

Histórico de partes atualizado
14/12/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2021 15:58

Expedição de Alvará.
13/12/2021 15:39

Histórico de partes atualizado
13/12/2021 15:39

Histórico de partes atualizado
13/12/2021 15:34

Concedida a Liberdade provisória
13/12/2021 14:19

Juntada de Petição
13/12/2021 12:33

Juntada de Petição
13/12/2021 12:18

Expedição de Certidão.
13/12/2021 12:17

Expedição de Certidão.
13/12/2021 10:56

Expedição de .
13/12/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 10:35

Expedição de Certidão.
13/12/2021 09:52

Conclusos
13/12/2021 09:52

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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