01/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RÔMULO DE ALENCAR PAULA (OAB 44482/CE) - Processo 0201546-90.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B132º Distrito PolicialB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Thaynam Alves AristotelesB0 - Ante o exposto, DESCLASSIFICO a conduta imputada na denúncia para o art. 12 da Lei n. 10.826/03, com apoio no art. 383 do Código de Processo Penal e, em consequência, SUSPENDO o julgamento e DETERMINO a abertura de vista imediata ao Ministério Público, a fim de que se manifeste sobre a possibilidade de suspensão condicional do processo.
29/08/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 21:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2025 20:51

Documento Analisado
28/08/2025 20:51

Decisão de Saneamento e Organização
28/08/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RÔMULO DE ALENCAR PAULA (OAB 44482/CE) - Processo 0201546-90.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B132º Distrito PolicialB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, relativo a correção de erro de publicação DJEN.

Teor do ato: "Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, conforme ato ordinatório de fls.112 e erro de publicação da certidão de remessa de fls. 113."
11/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2025 13:30

Documento Analisado
08/08/2025 13:26

Expedição de .
22/07/2025 17:45

Encerrar análise
21/07/2025 15:54

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:15

Encerrar análise
19/07/2025 06:40

Juntada de Ofício
18/07/2025 13:09

Juntada de Petição
16/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:53

Documento Analisado
15/07/2025 12:52

Expedição de .
14/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 08:34

Juntada de Ofício
12/07/2025 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 10:46

Documento Analisado
10/07/2025 15:34

Expedição de .
10/07/2025 14:12

Juntada de Ofício
02/07/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 14:22

Documento Analisado
01/07/2025 14:22

Expedição de .
18/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 15:14

Documento Analisado
17/06/2025 15:13

Expedição de .
10/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 13:56

Documento Analisado
09/06/2025 13:55

Expedição de .
09/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:09

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:43

Documento Analisado
20/05/2025 15:51

de Instrução e Julgamento
20/05/2025 15:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 14:45:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/05/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:16

Documento Analisado
09/05/2025 22:55

Recebida a denúncia
23/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:30

Juntada de Petição
15/04/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2025 13:35

Documento Analisado
08/04/2025 07:49

Encerrar análise
07/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/04/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:22

Juntada de Petição
03/04/2025 08:12

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 08:12

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:52

Documento Analisado
14/02/2025 08:51

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 08:51

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 15:43

Recebida a denúncia
12/02/2025 08:54

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:14

Conclusos
10/02/2025 10:29

Juntada de Petição
10/02/2025 10:10

Juntada de Petição
10/02/2025 08:54

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 09:49

Juntada de Ofício
30/01/2025 17:01

Expedição de Ofício.
30/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:58

Documento Analisado
29/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:55

Conclusos
29/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2025 17:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:26

Juntada de Petição
22/01/2025 16:31

Juntada de Ofício
22/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:20

Juntada de Petição
21/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:45

Juntada de Ofício
17/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:27

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/01/2025 09:31

Medida Cautelar Diversa da Prisão
17/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:21

Histórico de partes atualizado
16/01/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:14

Distribuído por
16/01/2025 07:21

Histórico de partes atualizado
16/01/2025 07:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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