18/08/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:15

Juntada de Ofício
16/08/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:55

Transitado em Julgado
07/08/2025 14:15

Juntada de Ofício
07/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO REGIS OLIVEIRA ABREU (OAB 31631/CE), ADV: ALEXANDRE LIMA DOMINGOS BEZERRA (OAB 35550/CE) - Processo 0202609-54.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de CanindéB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1FRANCISCO GUILHERME SOARES DA CRUZB0 e outro - Diante do exposto, declaro a nulidade das provas colhidas e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal encartada na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

REVOGO a prisão preventiva e as medidas cautelares respectivas impostas aos réus.

Determino a expedição de alvará de soltura para que o réu FRANCISCO GUILHERME SOARES DA CRUZ seja colocado imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

Oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar, com cópia desta sentença, para providências que entender cabíveis.

Já havendo nos autos o laudo definitivo, determino a incineração da droga apreendida.

Quanto à balança de precisão, determino a destruição, uma vez que inservível e de pouco valor.

Quanto aos telefones celulares apreendidos, intimem-se os réus para comprovarem a propriedade em 10 dias.

Publique-se.

Registre-se.Intimem-se.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
05/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
05/08/2025 09:00

Histórico de partes atualizado
05/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:52

Juntada de Informações
04/08/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 16:02

Juntada de Ofício
04/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:20

Juntada de Petição
27/05/2025 11:11

Conclusos
27/05/2025 11:11

Decorrido prazo
08/05/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 14:33

Expedição de .
05/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2025 06:35

Juntada de Petição
25/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:44

Expedição de Ofício.
24/04/2025 18:44

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 11:21

Conclusos
19/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:01

Juntada de Petição
07/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:23

Expedição de .
03/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:00

Relaxamento de prisão em flagrante
26/03/2025 12:34

Conclusos
25/03/2025 10:11

Juntada de Petição
17/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 19:03

Expedição de Ofício.
10/02/2025 18:04

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:33

Expedição de Ofício.
06/02/2025 20:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:31

Manutenção da Prisão Preventiva
28/01/2025 20:43

Conclusos para decisão
24/01/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2025 14:10

Histórico de partes atualizado
23/01/2025 13:41

Juntada de Petição
23/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
22/01/2025 15:51

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
22/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 09:28:00, Vara Única Criminal de Canindé.
17/01/2025 00:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 20:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/12/2024 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:39

Recebida a denúncia
17/12/2024 18:02

Conclusos
16/12/2024 18:31

Juntada de Ofício
15/12/2024 18:21

Juntada de Ofício
12/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:10

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 14:33

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 14:10

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 13:43

Juntada de Petição
09/12/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 11:23

Juntada de Ofício
01/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
01/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:36

Juntada de Ofício
26/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2024 17:56

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 17:56

Histórico de partes atualizado
20/11/2024 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:19

Expedição de .
19/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:07

Evolução da Classe Processual
19/11/2024 11:09

Recebida a denúncia
11/11/2024 17:59

Histórico de partes atualizado
11/11/2024 17:56

Histórico de partes atualizado
09/11/2024 07:48

Conclusos
09/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2024 16:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2024 16:06

Reativado processo recebido de outro Foro
08/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:18

Declarada incompetência
08/11/2024 09:37

Conclusos
08/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:40

Juntada de Petição
07/11/2024 17:59

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 17:56

Histórico de partes atualizado
04/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:30

Juntada de Ofício
31/10/2024 14:24

Expedição de Ofício.
31/10/2024 14:24

Expedição de Ofício.
31/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:23

Expedição de .
30/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 10:15:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
30/10/2024 14:31

Expedição de Ofício.
30/10/2024 14:27

Expedição de Ofício.
30/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:48

Evolução da Classe Processual
30/10/2024 13:48

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/10/2024 13:48

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:58

Juntada de Petição
30/10/2024 10:58

Juntada de Petição
30/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:38

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/10/2024 18:38

Distribuído por
29/10/2024 17:59

Histórico de partes atualizado
29/10/2024 17:59

Histórico de partes atualizado
29/10/2024 17:56

Histórico de partes atualizado
29/10/2024 11:32

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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