TJCE - 0359626-32.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166883621
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166883621
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05/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0359626-32.2000.8.06.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: FYBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: BANCO RURAL S/A SENTENÇA Vistos em Inspeção Judicial - Portaria nº 01/2025 Trata-se de Ação de Prestação de Contas ajuizada por Fyber Indústria e Comércio LTDA., em face de Banco Rural S/A., partes individualizadas nos autos. Sentença de ID 134045513 julgou procedente o pedido inicial, condenando o banco promovido à prestação das contas exigidas pelo autor, encerrando assim a primeira fase procedimental. Após interposição de recursos e trânsito em julgado da sentença, a parte promovida apresentou as contas exigidas na documentação de ID's 134043717 a 134045226. Em petição de ID 134045239, a parte promovente contestou as contas apresentadas. Resposta do banco promovido em petição de ID 134045243. É o que importa relatar. Conheço diretamente dos pedidos, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porque a questão de mérito é de direito e de fato, sem necessidade de produção de prova diversa da documental produzida. No que concerne à ação de prestação de contas, há uma primeira fase, em que se verifica se a parte promovida tem ou não, o dever de prestar contas.
Em caso positivo, se passará à etapa seguinte, em que, após prestadas, as contas serão analisadas e será proferida uma sentença decidindo se há saldo favorável ou não em favor do promovente.
Ao considerar que já fora exposto acerca do dever da instituição financeira em prestar as contas em questão, passa-se à segunda fase.
Apresentadas as contas pelo banco promovido, conforme relatado supra, o promovente apresentou petição de impugnação (ID 134045239), em que argumenta a intempestividade das contas apresentadas, bem como o desatendimento das "determinações firmadas na sentença, visto que insuficientes e inadequados à prestação de contas a qual foi condenado.".
Quanto à alegação de intempestividade, entendo que não merece prosperar.
Isto porque, após o trânsito em julgado da sentença, foi determinada a intimação do banco promovido, por meio dos despachos de ID's 134043701 e 134043707, apenas para se manifestar acerca da petição apresentada pelo promovente no documento de ID 134043698. Destarte, não houve intimação específica para apresentação das contas conforme narrado pelo autor.
Não obstante, de forma espontânea, o réu cumpriu com a determinação da sentença, e apresentou as contas por meio da documentação de ID's 134043717 a 134045226. E no tocante à impugnação das contas apresentadas, o autor apenas alega de forma genérica que estas não atenderam às determinações da sentença, deixando de apontar o que estaria em desconformidade, ou de informar valores que ainda faria jus. Logo, não cumpriu com a exigência prevista no Art. 550, § 3° do Código de Processo Civil, no seguinte sentido: "A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser fundamentada e específica, com referência expressa ao lançamento questionado.". Por conseguinte, considero como devidamente prestadas as contas apresentadas pela parte promovida, evidenciando a inexistência de crédito em favor do autor, já que, na realidade, constatou-se saldo devedor perante a instituição financeira. Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as baixas necessárias. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166883621
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04/08/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166883621
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29/07/2025 16:58
Julgado improcedente o pedido
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29/07/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 16:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/01/2025 23:48
Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/12/2023 13:47
Mov. [159] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/11/2023 17:48
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481566-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 17:24
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14/11/2023 19:14
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
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13/11/2023 01:41
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0401/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca do petitorio as fls. 505/506, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Julio N
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10/11/2023 12:44
Mov. [155] - Documento Analisado
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06/11/2023 20:26
Mov. [154] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca do petitorio as fls. 505/506, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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31/10/2023 09:49
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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31/10/2023 08:56
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02420472-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 08:41
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24/10/2023 22:03
Mov. [151] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2023 20:33
Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
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11/10/2023 11:36
Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte interessada para se manifestar acerca dos documentos as fls. 322/501, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, dat
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11/10/2023 08:34
Mov. [148] - Documento Analisado
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03/10/2023 17:13
Mov. [147] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte interessada para se manifestar acerca dos documentos as fls. 322/501, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
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02/10/2023 14:24
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
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29/09/2023 11:53
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02357719-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2023 11:44
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19/09/2023 14:22
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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15/09/2023 12:22
Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/09/2023 12:21
Mov. [142] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/06/2023 00:02
Mov. [141] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 20:32
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091
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05/06/2023 01:41
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 13:36
Mov. [138] - Documento Analisado
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31/05/2023 21:00
Mov. [137] - Mero expediente | Renove-se os expedientes do despacho anterior de fl. 312. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
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19/03/2023 06:57
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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03/02/2023 10:21
Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/02/2023 10:20
Mov. [134] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/09/2022 19:57
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0783/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928
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14/09/2022 01:41
Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0783/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerida acerca da peticao de pag. 303/4. Expediente necessario. Advogados(s): Luiz Arthur Melo Pessoa Pires (OAB 13452/CE), Julio Nogueira Milita
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13/09/2022 13:53
Mov. [131] - Documento Analisado
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08/09/2022 16:52
Mov. [130] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida acerca da peticao de pag. 303/4. Expediente necessario.
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29/04/2022 17:24
Mov. [129] - Encerrar análise
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28/04/2022 22:04
Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/04/2022 22:03
Mov. [127] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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30/03/2022 15:16
Mov. [126] - Conclusão
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29/03/2022 17:49
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01985094-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 17:30
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22/03/2022 19:10
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809
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21/03/2022 14:34
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0308/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do cumprimento de sentenca, sob pena de arquivamento dos autos. Prazo de ate 5 (cinco) dias. Expedi
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21/03/2022 14:06
Mov. [122] - Documento Analisado
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18/03/2022 15:35
Mov. [121] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do cumprimento de sentenca, sob pena de arquivamento dos autos. Prazo de ate 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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13/01/2022 14:00
Mov. [120] - Conclusão
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12/01/2022 11:20
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01810026-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2022 11:14
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09/12/2021 19:59
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0689/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751
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07/12/2021 13:30
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0689/2021 Teor do ato: Intime-se a parte vencedora a requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Machado Fiuza (OAB 10921/CE)
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07/12/2021 12:45
Mov. [116] - Documento Analisado
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02/12/2021 09:57
Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se a parte vencedora a requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
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30/11/2021 12:00
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 11:58
Mov. [113] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fls. 297
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29/11/2021 00:41
Mov. [112] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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29/11/2021 00:41
Mov. [111] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2020 16:55
Mov. [110] - Recurso Eletrônico
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16/03/2020 17:43
Mov. [109] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.
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11/03/2020 11:53
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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09/01/2020 16:29
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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23/12/2019 11:32
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01752364-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/12/2019 11:18
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20/12/2019 23:23
Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/12/2019 12:53
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0446/2019 Data da Disponibilizacao: 06/12/2019 Data da Publicacao: 09/12/2019 Numero do Diario: 2282 Pagina: 266/268
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05/12/2019 11:01
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0446/2019 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do recurso interposto. Advogados(s): Marcos Machado Fiuza (OAB 10921/CE)
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21/11/2019 12:18
Mov. [102] - Mero expediente | Intime-se a parte apelada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do recurso interposto.
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29/10/2019 16:07
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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13/08/2019 15:58
Mov. [100] - Conclusão
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12/07/2019 14:49
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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11/07/2019 22:11
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01401119-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/07/2019 22:08
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25/06/2019 14:53
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2019 Data da Disponibilizacao: 18/06/2019 Data da Publicacao: 19/06/2019 Numero do Diario: 2163 Pagina: 312
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17/06/2019 12:07
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2019 15:32
Mov. [95] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2019 14:01
Mov. [94] - Conclusão
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12/01/2017 15:45
Mov. [93] - Conclusão
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12/01/2017 07:53
Mov. [92] - Certidão emitida
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22/02/2012 13:40
Mov. [91] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM EMBARGOS DFE DECLARACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/2012 18:00
Mov. [90] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO, NA TERCA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012, CADERNO 2: JUDICIARIO, ANO I
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13/02/2012 13:18
Mov. [89] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE N 10/2012 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2010 16:45
Mov. [88] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2009 15:08
Mov. [87] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2008 13:30
Mov. [86] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO 35- E - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2006 17:25
Mov. [85] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/2006 09:27
Mov. [84] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2006 10:36
Mov. [83] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO N 019/2006 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/2005 08:39
Mov. [82] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ- ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/2003 09:02
Mov. [81] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADV. DA PARTE REQUERIDA. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2003 17:27
Mov. [80] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/DR. LUIZ ARTHUR MELO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2003 10:03
Mov. [79] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/2003 15:48
Mov. [78] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/DR. MARCOS M. FIUZA. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/2003 07:34
Mov. [77] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: - FALE A PARTE REQUERENTE SOBRE O AGRAVO RETIDO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2003 07:49
Mov. [76] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 39/2003- FALE A PARTE REQUERENTE SOBRE O AGRAVO RETIDO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA D
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08/05/2003 17:25
Mov. [75] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ- FALE A PARTE REQUERENTE SOBRE O AGRAVO RETIDO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2003 09:27
Mov. [74] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO REQUERIDO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2001 16:55
Mov. [73] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2001 10:22
Mov. [72] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADV. DA PARTE REQUERIDA. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2001 17:00
Mov. [71] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/DR. RAFALE PORDEUS COSTA LIMA FILHO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2001 12:36
Mov. [70] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 088/2001 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2001 16:28
Mov. [69] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ-APENSO AO 0053.0214990-7 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2001 17:30
Mov. [68] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SALA DO JUIZ-ANALISAR PETICAO DE FLS58/59 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/2001 17:02
Mov. [67] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2001 08:46
Mov. [66] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CERTIDAO DA SECRETARIA - AUDIENCIA MARCADA PARA 29 DE MARCO NAO FOI REALIZADA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2001 11:38
Mov. [65] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - A PARTE PROMOVENTE - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2001 17:00
Mov. [64] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO EXP. 22 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/2001 10:49
Mov. [63] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER MANDADO-AUDIENCIA 29.03.2001. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [62] - Histórico de partes atualizado | Banco Rural S/A
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31/12/2000 12:00
Mov. [61] - Histórico de partes atualizado | Fyber Industria e Comercio Ltda
-
10/08/2000 08:57
Mov. [60] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE REQUERIDA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2000 14:56
Mov. [59] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. RAAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2000 13:44
Mov. [58] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUB. EXP. 29/2000 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2000 08:24
Mov. [57] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - O PROCESSO SERA JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/1999 16:11
Mov. [56] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR NA ESTANTE. APENSO AO 53149907 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/1999 12:00
Mov. [55] - Autuação | AUTUACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/1999 11:43
Mov. [54] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 53149907 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/1999 11:42
Mov. [53] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/1999 15:30
Mov. [52] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AGUARDANDO AUTUACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/1999 10:14
Mov. [51] - Redistribuicao por prevencao | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 5A. VARA CIVEL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/1999 14:45
Mov. [50] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUIR PARA 5A. VARA CIVEL. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/1999 07:33
Mov. [49] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/1999 17:11
Mov. [48] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. 97.02.33035-1 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/1999 17:10
Mov. [47] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/1999 16:35
Mov. [46] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P. 24 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/1999 13:24
Mov. [45] - Redistribuicao por dependencia | REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE FALENCIA PROCESSO PRINCIPAL: 9602129310 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/1999 12:07
Mov. [44] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/1999 09:09
Mov. [43] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO-ESTANTE DO JUIZ - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/1999 07:27
Mov. [42] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO - SALA DA DIRETORA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/1999 10:53
Mov. [41] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DR. PETER - MUTIRAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/1999 17:14
Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR - ESTANTE DO JUIZ - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/1999 17:16
Mov. [39] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/1999 10:18
Mov. [38] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REALIZACAO DE AUDIENCIA - DIA 23/03/99, AS 14:30 H - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/1999 13:40
Mov. [37] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/1999 13:39
Mov. [36] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/1999 14:38
Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.16/99 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/1998 07:19
Mov. [34] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA AUDIENCIA - ARMARIO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/1998 14:44
Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/1998 12:19
Mov. [32] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. MARCOS MACHADO FIUZA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/1998 08:38
Mov. [31] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/1998 11:03
Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 105/98 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/1998 12:53
Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER-FLS.22 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/1998 10:35
Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - TRANSITO EM JULGADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/1998 07:26
Mov. [27] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/1998 09:32
Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 80/98 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/1998 13:36
Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA FAZER - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/1998 10:50
Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: - MESA DA DIRETORA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/1998 08:09
Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DR. PETER SOARES (MUTIRAO) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/1998 17:00
Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ESTANTE DO DR. EDMILSON PARA JULGAR. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/1998 17:02
Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/1998 12:04
Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/1998 08:45
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - EXPEDIENTE 39/98 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/1998 07:20
Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - AO IMPUGNANTE PARA PAGAR CUSTAS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1998 17:45
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 97330351 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1998 17:44
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/1998 07:55
Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - NA IMPUGNACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/1998 09:54
Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/1998 11:59
Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - EXPEDIENTE 21/98 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/1998 11:49
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXPEDIENTE 21/98 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/1998 07:20
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - AO IMPUGNADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/1998 07:25
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA MESA DO DR. EDMILSON - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/1998 08:04
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - A PARTE AUTORA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/1998 16:24
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO E IMPUGNACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/1998 15:01
Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/1998 12:30
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/01/1998 17:01
Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO-DIRETORA ASSINAR. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/1997 09:08
Mov. [4] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/1997 18:18
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/1997 16:25
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA CIVEL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/1997 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/1997
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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