05/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO FLORENTINO TEIXEIRA (OAB 2984/CE) - Processo 0200746-66.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Jose Alves de Oliveira FilhoB0 - O condenado José Alves de Oliveira Filho, aportou pedido visando autorização judicial para ausentar-se da Comarca e se deslocar à cidade de São Paulo/SP, no período compreendido entre 13 de agosto e 10 de setembro do corrente ano, com a finalidade de visitar familiares e tratar de questões de ordem pessoal, especialmente a negociação de imóvel de sua propriedade.

Gize-se que há medida cautelar diversa da prisão na qual veda-se o réu sair da Comarca por período superior a 8 dias.

Instando a se manifestar, o Ministério Publico trouxe parecer favorável ao pleito (fl.253).

Pois bem.

Diante da documentação apresentada às fls. 237/241, defiro o pedido apresentado, de modo que autorizo a viagem solicitada pelo condenado.

Destaque-se que após o retorno, o réu deverá manter o cumprimento das medidas aplicadas às fls.47/48, isto, até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e o início da execução da pena.

Intime-se o advogado do réu.

Sem prejuízo, encaminhe-se imediatamente os autos ao juízo ad quem para apreciação do recurso manejado.

Cumpra-se.

Expedientes.
17/07/2025 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 11:56

Juntada de Petição
05/06/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 11:22

Juntada de Petição
24/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:35

Expedição de .
08/05/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 01:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:15

Juntada de Petição
11/02/2025 19:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:40

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 10:42

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 10:15

Juntada de Ofício
13/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 22:26

Juntada de Petição
12/11/2024 08:51

Histórico de partes atualizado
11/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:51

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 08:51

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 08:51

Histórico de partes atualizado
05/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 12:32

Juntada de Petição
05/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 10:13

Juntada de Petição
31/10/2024 01:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação
21/10/2024 01:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:32

Expedição de .
18/10/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 13:56

Documento
18/10/2024 13:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 13:44:16, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
18/10/2024 13:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
16/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:58

Expedição de Ofício.
11/10/2024 20:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2024 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação
10/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:20

Juntada de Petição
28/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 09:49

Juntada de Petição
17/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:52

Expedição de .
17/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 10:17

Juntada de Petição
13/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 02:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 10:14

Juntada de Ofício
22/08/2024 22:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:29

Juntada de Petição
19/08/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:09

Recebida a denúncia
15/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 22:28

Juntada de Petição
12/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:06

Expedição de Ofício.
12/08/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:36

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:08

Mudança de classe
12/08/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 08:51

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 14:08

Recebida a denúncia
09/08/2024 08:50

Histórico de partes atualizado
05/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2024 10:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2024 10:49

Reativado processo recebido de outro Foro
02/08/2024 18:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
31/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:13

Declarada incompetência
25/07/2024 10:27

Conclusos
23/07/2024 13:52

Juntada de Petição
23/07/2024 08:50

Histórico de partes atualizado
12/07/2024 01:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:59

Expedição de .
30/06/2024 01:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/06/2024 15:07

Conclusos
14/06/2024 11:01

Juntada de Petição
13/06/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:05

Expedição de Ofício.
23/04/2024 11:05

Expedição de Ofício.
23/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:57

Juntada de Petição
17/04/2024 12:52

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
16/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:42

Mudança de classe
16/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:37

Concedida a Liberdade provisória
16/04/2024 11:39

Histórico de partes atualizado
16/04/2024 11:02

Juntada de Petição
16/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:45

de Custódia
16/04/2024 08:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 10:15:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
16/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/04/2024 08:31

Distribuído por
15/04/2024 11:39

Histórico de partes atualizado
15/04/2024 11:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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