22/08/2025 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
20/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202869-72.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Daniel Oliveira Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes/advogado(a)s do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria ([email protected]) até às 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.

Caso o(a)s nobre(s) causídico(a)s deseje(m) sustentar oralmente suas razões de forma presencial deverá(ão) comparecer pessoalmente à sala das sessões no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2º andar, até o início da respectiva sessão para efetivar/ratificar a inscrição (Art. 119, §3º c/c o Art. 226, §2º, do RITJCE).

Fortaleza, 23 de julho de 2025 DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Presidente da 3ª Câmara Criminal em exercício - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
08/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
08/05/2025 11:54

Decorrido prazo
29/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
22/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:52

Transitado em Julgado
23/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:54

Juntada de Petição
20/03/2024 21:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:27

Transitado em Julgado
11/03/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 17:52

Não recebido o recurso
08/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:16

Juntada de Petição
04/03/2024 09:58

Histórico de partes atualizado
27/02/2024 19:16

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:58

Histórico de partes atualizado
19/02/2024 21:46

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 02:32

Juntada de Petição
07/02/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 09:48

Juntada de Informações
06/02/2024 09:30

Histórico de partes atualizado
06/02/2024 09:30

Histórico de partes atualizado
06/02/2024 09:28

Histórico de partes atualizado
06/02/2024 09:28

Histórico de partes atualizado
29/09/2023 09:20

Conclusos para julgamento
29/09/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:07

Juntada de Petição
28/09/2023 09:15

Histórico de partes atualizado
28/09/2023 09:12

Histórico de partes atualizado
14/09/2023 19:35

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:16

Decorrido prazo
25/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:09

Juntada de Petição
22/08/2023 09:15

Histórico de partes atualizado
22/08/2023 09:12

Histórico de partes atualizado
04/05/2023 01:30

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:15

Histórico de partes atualizado
20/04/2023 09:15

Histórico de partes atualizado
20/04/2023 09:12

Histórico de partes atualizado
20/04/2023 09:12

Histórico de partes atualizado
31/03/2023 13:50

Juntada de Carta precatória
16/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 11:28

Juntada de Petição
13/01/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 20:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2023 15:37

Expedição de Mandado.
12/01/2023 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2023 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2023 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2023 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2023 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2023 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2023 08:00

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2023 17:23

Documento
10/01/2023 17:23

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:21

Expedição de .
10/01/2023 17:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/01/2023 17:19:59, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
10/01/2023 17:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 09:30:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
09/01/2023 16:14

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 08:16

Juntada de Ofício
27/09/2021 22:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2021 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação
22/09/2021 16:47

Documento
22/09/2021 16:46

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:45

Expedição de .
22/09/2021 16:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2021 16:43:08, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
22/09/2021 16:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2021 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
31/08/2021 14:59

Juntada de Petição
19/08/2021 11:36

Expedição de Certidão.
09/08/2021 13:29

Expedição de Certidão.
09/08/2021 11:11

Expedição de .
03/08/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:06

Conclusos para despacho
08/01/2021 13:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2021 13:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2021 10:45

Processo Encaminhado a
09/09/2020 17:38

Expedição de .
04/10/2019 09:57

Remetidos os Autos
07/08/2019 09:11

Decisão Proferida
19/06/2019 13:28

Conclusos para despacho
19/06/2019 13:24

Juntada de Informações
19/06/2019 13:19

Juntada de Ofício
19/06/2019 13:15

Juntada de Ofício
19/06/2019 13:09

Juntada de Mandado
19/06/2019 13:02

Juntada de Mandado
17/06/2019 09:15

Histórico de partes atualizado
17/06/2019 09:12

Histórico de partes atualizado
30/05/2019 09:15

Histórico de partes atualizado
30/05/2019 09:12

Histórico de partes atualizado
28/02/2019 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2019 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2019 13:52

Expedição de Certidão.
28/02/2019 13:28

Expedição de Certidão.
28/02/2019 11:20

Expedição de Ofício.
26/02/2019 15:04

Mudança de classe
01/02/2019 09:15

Histórico de partes atualizado
01/02/2019 09:12

Histórico de partes atualizado
01/02/2019 08:47

Decisão Proferida
21/01/2019 12:08

Conclusos para decisão
21/01/2019 12:08

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2019 14:36

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
18/01/2019 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2019 09:15

Histórico de partes atualizado
17/01/2019 09:12

Histórico de partes atualizado
14/08/2018 14:36

Autos entregues em carga ao .
14/08/2018 14:36

Autos entregues em carga
31/07/2018 17:49

Expedição de Certidão.
31/07/2018 17:14

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
17/08/2016 13:34

Remetidos os Autos (destino) para
17/08/2016 12:50

Recebidos os autos
13/10/2015 10:58

Autos entregues em carga ao .
07/10/2015 15:20

Distribuído por sorteio manual
07/10/2015 15:20

Processo apto a ser distribuído
07/10/2015 15:20

Em classificação
05/10/2015 12:19

Protocolizada Petição
10/02/2015 09:15

Histórico de partes atualizado
10/02/2015 09:12

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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