TJCE - 0189548-72.2018.8.06.0001

1ª instância - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *28.***.*68-19

WESLEY VIEIRA MEDEIROS

CPF *09.***.*30-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA

OAB: 28211/CE

CPF *90.***.*23-87

Terceiro

Partes

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA NOJOZA

CPF *67.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HIGOR KALEB SCARCELLA PEREIRA

ANTONIO NERES FEITOSA

CPF *19.***.*55-34

BENEDITO EUGENIO DA COSTA PAES

CPF *06.***.*57-48

ELVIS ADRIANO COELHO CARVALHO

BRUNA DA SILVA GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 09/09/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:30

    Encerrar documento - restrição

  • 21/08/2025 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 07:50

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 11:55

    Juntada de Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte BNMP

  • 06/08/2025 03:14

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 00:17

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 28211/CE) - Processo 0189548-72.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Wesley Vieira MedeirosB0 e outro - Em resumo: Condeno o acusado FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DE ARAÚJO, à pena de 06 anos, 04 meses e 21 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado, com o direito de recorrer em liberdade, pela prática do crime previsto no artigo 157, §§ 2º, inciso II, e 2º-A, inciso I, do Código Penal contra o patrimônio da vítima Maria da Conceição Oliveira Nojoza.

    Condeno, também, o acusado ao pagamento de 16 dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato o dia-multa.

    No ensejo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do corréu WESLEY VIEIRA MEDEIROS, em virtude de seu falecimento, com base no art. 107, inciso I, do Código Penal.

  • 05/08/2025 01:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/08/2025 19:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/08/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 19:11

    Documento Analisado

  • 04/08/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 18:12

    Juntada de Informações

  • 01/08/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 22:11

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 19:10

    Histórico de partes atualizado

  • 29/07/2025 19:09

    Histórico de partes atualizado

  • 29/07/2025 19:02

    Histórico de partes atualizado

  • 29/07/2025 19:02

    Histórico de partes atualizado

  • 29/07/2025 11:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/07/2025 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 14:50

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 18:04

    Documento Analisado

  • 03/07/2025 18:04

    Expedição de .

  • 02/07/2025 21:28

    Juntada de Petição

  • 24/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:52

    Documento Analisado

  • 13/05/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 14:47

    Histórico de partes atualizado

  • 02/05/2025 14:45

    Histórico de partes atualizado

  • 02/05/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:34

    Encerrar documento - restrição

  • 08/04/2025 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/02/2025 10:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/02/2025 10:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/02/2025 10:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/11/2024 04:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:44

    Documento Analisado

  • 22/10/2024 13:02

    Expedição de .

  • 22/10/2024 13:00

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2025 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 21/10/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:17

    Documento Analisado

  • 09/10/2023 15:38

    Expedição de .

  • 09/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:16

    Documento Analisado

  • 09/03/2022 13:19

    Expedição de .

  • 09/03/2022 13:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 16:30:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 22/02/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:47

    Histórico de partes atualizado

  • 21/02/2022 14:45

    Histórico de partes atualizado

  • 21/02/2022 01:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 00:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/01/2022 14:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/01/2022 14:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/01/2022 14:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/01/2022 14:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/01/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 08:54

    Documento Analisado

  • 16/12/2021 14:52

    Expedição de .

  • 25/07/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 08:22

    Documento Analisado

  • 14/07/2021 14:43

    Expedição de .

  • 11/03/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:30

    Documento Analisado

  • 01/03/2021 10:39

    Expedição de .

  • 01/03/2021 10:36

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2022 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 09/09/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 04:19

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 12:40

    Histórico de partes atualizado

  • 31/01/2020 18:05

    Expedição de Alvará.

  • 31/01/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:50

    Relaxamento de prisão em flagrante

  • 31/01/2020 16:49

    Encerrar análise

  • 31/01/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 15:31

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 08:46

    Encerrar análise

  • 30/01/2020 08:46

    Encerrar análise

  • 30/01/2020 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 23:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 23:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 16:47

    Juntada de Petição

  • 23/01/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 15:43

    Juntada de Petição

  • 26/11/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 16:55

    Encerrar análise

  • 13/11/2019 23:35

    Juntada de Petição

  • 13/11/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 12:53

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 18:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/11/2019 18:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/11/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2019 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:43

    Outras Decisões

  • 04/11/2019 10:07

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2020 15:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 18/10/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 16:27

    Juntada de Petição

  • 07/10/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 14:47

    Histórico de partes atualizado

  • 04/10/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 09:42

    Juntada de Petição

  • 26/07/2019 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 14:47

    Histórico de partes atualizado

  • 31/05/2019 08:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 14:52

    Juntada de Petição

  • 14/05/2019 13:26

    Histórico de partes atualizado

  • 09/05/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 14:45

    Histórico de partes atualizado

  • 18/03/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 10:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/03/2019 10:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/03/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 13:55

    Mudança de classe

  • 12/03/2019 01:37

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 07/03/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 13:27

    Histórico de partes atualizado

  • 28/02/2019 17:57

    Recebida a denúncia

  • 28/02/2019 13:58

    Histórico de partes atualizado

  • 28/02/2019 13:57

    Histórico de partes atualizado

  • 28/02/2019 09:30

    Conclusos

  • 27/02/2019 15:16

    Juntada de Petição

  • 27/02/2019 13:58

    Histórico de partes atualizado

  • 27/02/2019 13:57

    Histórico de partes atualizado

  • 25/02/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 13:35

    Expedição de .

  • 14/02/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/02/2019 14:32

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/02/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 12:00

    Expedição de .

  • 07/01/2019 12:00

    Expedição de .

  • 07/01/2019 11:29

    Histórico de partes atualizado

  • 07/01/2019 11:29

    Histórico de partes atualizado

  • 07/01/2019 11:24

    Histórico de partes atualizado

  • 07/01/2019 11:24

    Histórico de partes atualizado

  • 07/01/2019 10:43

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2019 08:00:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.

  • 07/01/2019 10:15

    Decisão Proferida

  • 07/01/2019 08:55

    Processo transferido de Vara

  • 07/01/2019 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2019 16:23

    Juntada de Petição

  • 04/01/2019 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/12/2018 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/12/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2018 12:18

    Expedição de .

  • 27/12/2018 11:27

    Distribuído por

  • 26/12/2018 11:29

    Histórico de partes atualizado

  • 26/12/2018 11:29

    Histórico de partes atualizado

  • 26/12/2018 11:24

    Histórico de partes atualizado

  • 26/12/2018 11:24

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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