29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170415636
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170415636
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3056100-05.2025.8.06.0001 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Diligências] REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA REQUERIDO: RODRIGO COSTA VIEIRA CAVALCANTI APENSO: [] DESPACHO Compulsando os autos, verifico que os comprovantes juntados no ID. 168539794 não correspondem às custas da diligência do Oficial de Justiça (item IX da Tabela III das Custas Processuais do TJCE). Esclareço que, caso a parte tenha interesse na restituição de custas pagas indevidamente/ em duplicidade/ em excesso, deverá acessar o site https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/, onde constam todas as orientações necessárias. Isto posto, intime-se o exequente, por meio do seu advogado regularmente habilitado nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com a juntada das custas corretas. Exp.

Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
27/08/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170415636
25/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 05:42

Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:30

Decorrido prazo de LARISSA NOLASCO em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:41

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
06/08/2025 11:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167200729
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3056100-05.2025.8.06.0001 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Diligências] REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA REQUERIDO: RODRIGO COSTA VIEIRA CAVALCANTI APENSO: [] DESPACHO Intime-se a parte requerente, através de seu advogado regularmente habilitado nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes do recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item IX da tabela III da Lei nº 16.132/2016), imprescindível para seu cumprimento. Com base na Resolução do Órgão Especial 23/2019 e na Portaria 1792/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça, informo à parte que a emissão das guias é realizada exclusivamente pelo Sistema Geral de Arrecadação (SGA), através do link: https://sga.tjce.jus.br/guias, em virtude do monitoramento do pagamento e da geração de certidões de recolhimento no processo, sem necessidade de petição informando o respectivo pagamento. Diante disso, desde já a parte fica ciente de que o recolhimento por outra via ensejará a devolução da carta precatória sem cumprimento. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167200729
01/08/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167200729
31/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:43

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/07/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 14:58

Alterado o assunto processual
17/07/2025 14:58

Alterado o assunto processual
17/07/2025 13:58

Declarada incompetência
17/07/2025 10:02

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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