04/08/2025 03:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS (OAB 36773/CE) - Processo 0200490-60.2023.8.06.0302 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUTUADA: B1Maria Nagila Oliveira de SouzaB0 - Vistos em conclusão.

Considerando a manifestação do Ministério Público no sentido de que o veículo utilizado pela autuada e apreendido por ocasião de sua prisão em flagrante não mais interessa ao processo, determino a intimação de Maria Nagila Oliveira de Souza para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente documentação comprobatória da propriedade do referido bem, possibilitando, assim, a análise quanto à sua eventual restituição.

Após, retornem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.
01/08/2025 07:19

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:19

Juntada de Petição
12/07/2025 02:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/06/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:29

Conclusos
27/05/2025 14:58

Juntada de Petição
25/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:50

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:40

Juntada de Petição
21/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:49

Juntada de Petição
01/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2023 08:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:36

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:46

Expedição de .
14/09/2023 16:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 09:30:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
10/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:57

Juntada de Petição
12/05/2023 00:28

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:26

Mudança de classe
01/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
01/05/2023 17:39

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/04/2023 15:00

Juntada de Petição
25/04/2023 17:04

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:10

Juntada de Petição
23/03/2023 08:43

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:32

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:21

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:53

Concedida a Liberdade provisória
12/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
12/03/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/03/2023 15:03

Distribuído por
12/03/2023 09:52

Histórico de partes atualizado
12/03/2023 09:45

Histórico de partes atualizado
12/03/2023 09:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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