20/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:41

Juntada de Petição
08/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:46

Juntada de Petição
05/08/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SÁ BARRETO (OAB 13704/CE) - Processo 0050207-94.2021.8.06.0140 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - REQUERENTE: B1Guilherme Barroso de CarvalhoB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco SaB0 - B1Banco Bradesco S.AB0 -

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 478, I do Código de Processo Civil, para: declarar a inexigibilidade do débito referente aos contratos supostamente firmados com o requerido; condenar a parte ré à restituição simples dos valores indevidamente descontados, sobre a qual deverá incidir correção monetária pelo INPC a contar da data do desembolso pelo autor e juros a partir da citação; condenar o promovido ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, contando com correção monetária pelo INPC, a contar deste arbitramento, e juros de 1% a.m. a partir da citação (art. 405, CC).

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atualizado pelo INPC-A a partir da citação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

P.R.I.
04/08/2025 04:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/08/2025 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 11:01

Processo Reativado
03/09/2024 16:50

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:50

Decorrido prazo
24/07/2024 09:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2024 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2024 14:49

Decisão de Saneamento e Organização
10/04/2024 09:10

Encerrar análise
28/02/2024 21:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:47

Juntada de Petição
27/02/2024 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2024 21:53

Expedição de .
05/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:11

Recebido Recurso Eletrônico
06/07/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
06/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:07

Expedição de .
06/07/2023 10:03

Decorrido prazo
13/06/2023 09:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2023 07:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:07

Expedição de .
05/06/2023 12:57

Juntada de Petição
12/05/2023 21:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2023 02:30

Encaminhado edital/relação para publicação
10/05/2023 20:03

Expedição de Certidão.
10/05/2023 19:18

Expedição de Certidão.
10/05/2023 19:07

Juntada de Informações
10/05/2023 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2022 16:37

Conclusos para julgamento
29/09/2022 16:32

Decorrido prazo
03/09/2022 01:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2022 11:00

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:52

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2022 00:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:49

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 12:44

Juntada de Petição
15/03/2022 11:55

Conclusos para despacho
15/03/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 16:28

Juntada de Petição
31/01/2022 02:02

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:45

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:41

Expedição de .
11/01/2022 11:34

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:35

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:35

Decorrido prazo
11/06/2021 16:50

Expedição de Certidão.
10/06/2021 22:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2021 15:55

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:06

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação
08/06/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 21:49

Conclusos para despacho
22/04/2021 19:01

Juntada de Petição
09/04/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:50

Conclusos
25/03/2021 15:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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