TJCE - 0201216-22.2022.8.06.0091

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Iguatu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

VALDEGRACO VIANA DE OLIVEIRA

OAB: 27294/CE

CPF *81.***.*80-72

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIO MARCOLINO FILHO

CPF *87.***.*03-53

JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

CPF *25.***.*94-85

HERICK WYGLES PEREIRA RODRIGUES

CPF *19.***.*69-01

JOSE RODRIGO ARAUJO LUCENA

CPF *77.***.*27-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:46

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2025 10:45

    Decorrido prazo

  • 05/08/2025 07:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 00:13

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VALDEGRAÇO VIANA DE OLIVEIRA (OAB 27294/CE) - Processo 0201216-22.2022.8.06.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - DENUNCIADO: B1W.F.A.B0 - Ante o exposto, pelo crime do art. 147 do CP, RECONHEÇO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Wellington Ferreira Alves, de acordo com o artigo 107, IV, e 109, VI, ambos do Código Penal.

    Ademais, quanto ao crime do art. 24-A da Lei 11.340/06, decreto a extinção do presente processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por reconhecer a manifesta e superveniente ausência de interesse processual, o que faço por analogia (art. 3º do CPP) ao disposto no art. 485, VI, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público e ao réu (por seu patrono).

    Revogo quaisquer medidas cautelares porventura ainda vigentes nos autos.

    Torno sem efeito as determinações constantes no termo de audiência de fls. 161/162 relativas aos policiais.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema.

  • 04/08/2025 01:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/08/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/06/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 14:57

    Expedição de .

  • 08/01/2025 14:16

    Expedição de .

  • 01/10/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:15

    de Justificação

  • 17/06/2024 17:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 11:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 15/04/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 00:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2024 17:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2024 12:04

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/03/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:47

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/03/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 10:32

    de Instrução

  • 28/02/2024 10:29

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 13:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 10/04/2023 09:00

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 22:28

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/04/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 02:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/04/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:46

    Expedição de .

  • 17/03/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 22:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 11:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2023 02:28

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/03/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:00

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:33

    Expedição de .

  • 20/01/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 22:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/01/2023 02:29

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/01/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 09:44

    Juntada de Petição

  • 23/12/2022 11:20

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 08:58

    Expedição de .

  • 15/12/2022 17:12

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:23

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 09:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/10/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 09:00

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:03

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 08:48

    Documento

  • 26/09/2022 08:11

    Histórico de partes atualizado

  • 23/09/2022 16:45

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 23/09/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/09/2022 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:01

    Expedição de .

  • 22/09/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:42

    Outras Decisões

  • 21/09/2022 17:07

    Juntada de Informações

  • 19/09/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2022 17:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2022 12:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:07

    Documento

  • 01/09/2022 10:05

    de Instrução

  • 01/09/2022 10:01

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2022 09:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 01/09/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:59

    Juntada de Informações

  • 10/08/2022 15:56

    de Instrução

  • 10/08/2022 15:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2022 09:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 25/07/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 12:52

    Recebida a denúncia

  • 17/07/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 14:54

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 10:07

    Histórico de partes atualizado

  • 08/07/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 10:33

    Decorrido prazo

  • 10/06/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 16:40

    Juntada de Carta precatória

  • 06/06/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:07

    Histórico de partes atualizado

  • 03/06/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 09:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/06/2022 16:32

    Mudança de classe

  • 02/06/2022 16:29

    Histórico de partes atualizado

  • 02/06/2022 10:37

    Recebida a denúncia

  • 01/06/2022 10:33

    Conclusos

  • 30/05/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 21:50

    Juntada de Petição

  • 27/05/2022 16:29

    Histórico de partes atualizado

  • 26/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 14:11

    Juntada de Carta precatória

  • 26/05/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 08:17

    Expedição de .

  • 25/05/2022 12:31

    Juntada de Petição

  • 24/05/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:24

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 19/05/2022 09:35

    Expedição de .

  • 19/05/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 17:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/05/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 21:25

    Expedição de .

  • 17/05/2022 21:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 18:02

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 17/05/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 15:12

    Histórico de partes atualizado

  • 17/05/2022 15:12

    Histórico de partes atualizado

  • 17/05/2022 14:14

    de Instrução

  • 17/05/2022 14:12

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2022 17:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 17/05/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2022 21:50

    Juntada de Petição

  • 15/05/2022 20:54

    Conclusos

  • 15/05/2022 20:54

    Distribuído por prevenção

  • 15/05/2022 15:12

    Histórico de partes atualizado

  • 15/05/2022 15:12

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Processo nº 0213161-29.2015.8.06.0001

Aristeu Teixeira da Silva

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Regis Coe Girao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/12/2015 10:22

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