15/09/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 23:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 23:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:35

Expedição de Ofício.
03/09/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:34

Juntada de Carta precatória
26/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:44

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:42

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:30

Juntada de Petição
05/08/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA SIQUEIRA BORBA (OAB 24265/PE), ADV: GABRIELA SIQUEIRA BORBA (OAB 24265/PE), ADV: CEDRIC JONH BLACK DE CARVALHO BEZERRA (OAB 14323/PE), ADV: CEDRIC JONH BLACK DE CARVALHO BEZERRA (OAB 14323/PE) - Processo 0106376-04.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Irajá Barbosa de LunaB0 e outro - Considerando que a defesa não trouxe aos autos quaisquer documentos que autorizem, pelas razões apontadas ou por outra causa, a absolvição sumária, MANTENHO inalteradas as decisões de fls. 480/485 e fls. 579/583 e, dando seguimento ao feito, agendo o dia 22 de setembro de 2025, às 14h00min para a audiência de instrução e julgamento (CPP, arts. 399 e 400), que se realizará de modo presencial na sala de audiências desta unidade judiciária (situada no setor vermelho, nível 0, sala 022).

Por arremate, dada a informação constante à fl. 1469, determino ao Gabinete que diligencie junto à Secretaria Judiciária de 1º Grau (SEJUD 1º Grau) com vistas a proceder buscas no Malote Digital voltada à localização da devolução da carta precatória de fls. 488/489.

INTIMEM-SE.
04/08/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:08

Recebida a denúncia
31/07/2025 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 14:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
08/04/2025 06:46

Encerrar análise
14/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:05

Juntada de Carta precatória
11/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:12

Juntada de Petição
07/03/2025 01:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:21

Documento Analisado
24/02/2025 14:21

Expedição de .
24/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:11

Juntada de Petição
24/02/2025 10:40

Histórico de partes atualizado
24/02/2025 10:39

Histórico de partes atualizado
21/02/2025 01:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:33

Expedição de Ofício.
10/02/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:06

Documento Analisado
26/11/2024 10:06

Expedição de .
25/11/2024 13:48

Juntada de Carta precatória
07/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:47

Documento Analisado
24/10/2024 14:29

Expedição de .
23/10/2024 16:16

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:42

Documento Analisado
09/10/2024 16:42

Expedição de .
09/10/2024 16:42

Juntada de Carta precatória
10/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 20:32

Expedição de Mandado.
27/08/2024 08:47

Documento Analisado
26/08/2024 11:48

Expedição de .
25/08/2024 21:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:28

Documento Analisado
23/08/2024 14:28

Expedição de .
22/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:34

Juntada de Carta precatória
05/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:37

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:56

Recebida a denúncia
24/06/2024 10:35

Histórico de partes atualizado
18/06/2024 16:31

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:19

Juntada de Petição
17/06/2024 14:31

Juntada de Petição
17/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:51

Juntada de Petição
20/04/2024 00:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:44

Documento Analisado
09/04/2024 09:44

Expedição de .
08/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:46

Juntada de Petição
15/02/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:29

Expedição de Ofício.
10/01/2024 09:38

Decisão de Saneamento e Organização
15/12/2023 13:36

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:43

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:39

Juntada de Petição
07/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:48

Evolução da Classe Processual
06/12/2023 09:42

Juntada de Carta precatória
30/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:57

Expedição de .
20/09/2023 13:22

Documento Analisado
14/09/2023 11:45

Expedição de .
13/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:55

Expedição de Mandado.
05/09/2022 17:55

Expedição de Mandado.
05/09/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 18:26

Recebida a denúncia
02/09/2022 10:28

Histórico de partes atualizado
12/08/2022 11:41

Conclusos para decisão
10/08/2022 10:37

Juntada de Petição
09/08/2022 15:01

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 09:30

Juntada de Carta precatória
27/04/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 17:02

Expedição de Mandado.
30/03/2022 11:29

Expedição de Certidão.
29/03/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:04

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2022 09:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2022 09:50

Reativado processo recebido de outro Foro
24/03/2022 09:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/03/2022 16:41

Juntada de Petição
23/03/2022 10:24

Histórico de partes atualizado
23/03/2022 10:23

Histórico de partes atualizado
22/03/2022 13:46

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/03/2022 13:46

[Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial
17/12/2021 16:10

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:09

Expedição de .
17/12/2021 16:08

Juntada de Petição
29/11/2021 14:05

Expedição de Certidão.
29/11/2021 14:05

Expedição de .
29/11/2021 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2021 14:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2021 14:04

Reativado processo recebido de outro Foro
29/11/2021 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/11/2021 16:11

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:07

[Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial
22/07/2021 12:23

Expedição de Certidão.
12/07/2021 10:45

Expedição de Certidão.
12/07/2021 10:45

Expedição de .
06/07/2021 10:22

Juntada de Petição
14/04/2021 09:13

Expedição de Certidão.
31/03/2021 18:11

Expedição de Certidão.
31/03/2021 18:11

Expedição de .
10/03/2021 17:53

Juntada de Petição
10/12/2020 17:13

Expedição de Certidão.
10/12/2020 17:12

Expedição de .
10/12/2020 15:03

Juntada de Petição
29/09/2020 01:21

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:40

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:37

Expedição de .
09/09/2020 17:41

Juntada de Petição
29/08/2020 04:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/05/2020 11:22

Expedição de Certidão.
12/05/2020 19:36

Expedição de .
12/05/2020 19:31

Mudança de classe
12/05/2020 12:13

Juntada de Petição
01/04/2020 04:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/01/2020 12:03

Expedição de Certidão.
07/01/2020 17:41

Expedição de .
07/01/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2020 13:09

Juntada de Petição
13/11/2019 00:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
01/10/2019 08:49

Expedição de Certidão.
25/09/2019 18:07

Expedição de .
25/09/2019 16:13

Juntada de Petição
21/06/2019 09:06

Expedição de Certidão.
18/06/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 17:06

Conclusos para despacho
12/06/2019 18:33

Juntada de Petição
18/03/2019 12:00

Expedição de Certidão.
15/03/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 02:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/03/2019 15:15

Conclusos para despacho
02/03/2019 19:07

Juntada de Petição
22/02/2019 09:27

Expedição de Certidão.
15/02/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 13:37

Conclusos para despacho
31/01/2019 13:39

Distribuído por
31/03/2015 10:23

Histórico de partes atualizado
31/03/2015 10:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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