TJCE - 0007321-90.2016.8.06.0161

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO GILVAN SABINO

CPF *36.***.*99-20

JOSE ERLON SABINO

CPF *21.***.*79-68

JOSE EVALDO SABINO

CPF *13.***.*57-90

DEUSEANA MARIA SABINO

CPF *58.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO

CPF *13.***.*90-82

FRANCISCO ROCHA FILHO

CPF *17.***.*38-55

REGINA CELIS SABINO VASCONCELOS

CPF *21.***.*74-04

IZABEL SABINO MOREIRA

MARIA BELTA SABINO

CPF *16.***.*37-34

DESSELISCE CANDIDO SABINO CAVALCANTE

ARACELIS CANDIDO SABINO

AURICELIS CANDIDO SABINO ARCANJO

MARTA CELIS CANDIDO SABINO

ANA CELIS CANDIDO SABINO

REJANE CELIS CANDIDO SABINO

ANTONIO DE PADUA SOBRINHO

ANA EVELINE ALVES SABINO

CPF *25.***.*30-10

PAULO EVERTON ALVES SABINO

CPF *97.***.*60-78

RITA ISABELA ANDRADE SABINO

CPF *69.***.*02-37

JOSE ALILSON SABINO

GILVANA MARIA SABINO MARTINS

CPF *63.***.*26-00

JOSE GILSON SABINO FILHO

CPF *05.***.*68-24

JEANE MARIA SABINO JOCA

CPF *36.***.*32-24

JOSE AMILSON DA SILVA SABINO

CPF *18.***.*26-00

ANA FABIOLA SABINO

CPF *12.***.*47-34

HENRIQUE JORGE SABINO

CPF *00.***.*35-39

MARIA SOCORRO SABINO

CPF *81.***.*26-00

MARIA DO SOCORRO XIMENES SABINO

CPF *38.***.*50-53

JOSE HERLON SABINO JUNIOR

CPF *85.***.*94-91

PAULO SERGIO XIMENES SABINO

CPF *61.***.*52-91

ANA ELSA XIMENES SABINO

CPF *61.***.*90-91

ANA CELIA XIMENES SABINO

CPF *11.***.*32-68

ESPOLIO DE ANA ROCHA SABINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 12:35

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/08/2025 00:15

    Conclusos

  • 15/08/2025 00:15

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 03:53

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 00:10

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO (OAB 26197/CE), ADV: MARIA GARDENIA CARNEIRO (OAB 28129/CE) - Processo 0007321-90.2016.8.06.0161 - Inventário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - INVTE: B1Deuseana Maria SabinoB0 - DECISÃO Processo nº: 0007321-90.2016.8.06.0161 Apensos: Processos Apensos > Classe: Inventário Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica e Esbulho / Turbação / Ameaça Inventariado e Herdeiro: Espolio de Ana Rocha Sabino e outros Como comprova o ofício retro, o testamento encontra-se devidamente lavrado.

    A inventariante, que tem conhecimento do testamento há mais de 9 anos, ainda não ingressou com o pedido de registro.

    A legitimidade da inventariante decorre do art. 736 do CPC, enquanto interessada; tal decorre de seu dever de apresentar o testamento [art. 618 do CPC], inclusive porque de seu encargo velar pelo correto cumprimento das regras sucessórias e o testamento é, enquanto disposição de última vontade, prevalente como esclarece o art. 1.819 do CC.

    Ao ingressar com inventário antes de proceder com o devido registro, foi procedido ato açodado.

    Ministra a doutrina que a abertura e o registro do testamento devem ser feitos perante o juiz, mediante procedimento de jurisdição voluntária, antes da abertura de inventário vinculado à sucessão testamentária; a doutrina perfilha o mesmo entendimento: Inventário e partilha Pretensão de cumulação com registro e abertura de testamento Impossibilidade Necessidade de procedimentos diversos e de que o registro e abertura de testamento precedam o inventário Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2285139-33.2022.8 .26.0000 Socorro, Relator.: Benedito Antonio Okuno, Data de Julgamento: 15/03/2023, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/03/2023) Com efeito, portanto, o inventário que se arrasta há 9 anos foi iniciado de forma açodada, por ter sido ignorado um pressuposto antecedente necessário; qual seja: registro do testamento.

    Porém, a situação se torna mais complexa quanto a própria inventariante que se nega a proceder o registro é herdeira da legatária com dever de informar se aceita o encargo.

    Explico.

    A herdeira legatária é MARIA BELTA SABINO, cujo passamento seu deu após a abertura da sucessão de ANA ROCHA SABINO antes, contudo, de ter aceito a herança; a inventariante afirmou que herdeira de MARIA BELTA é apenas a IZABEL SABINO MOREIRA [fl. 241] contudo: FRANCISCO ROCHA SABINO faleceu em 12/01/2015; PAULO ROBERTO SABINO faleceu em 28/04/1997; JOSÉ GILSON SABINO faleceu em 16/04/2014; JOSÉ HERLON SABINO faleceu em 27/01/2011; SABINO SACRAMENTO DA COSTA faleceu em 08/11/2015; ANTONIO DE PÁDUA SABINO faleceu em 20/07/2010; RAIMUNDO GILVAN SABINO faleceu em 16/11/2018.

    Entrementes: MARIA BELTA SABINO faleceu em 18/03/2021; Os filhos de FRANCISCO ROCHA SABINO, PAULO ROBERTO SABINO, JOSÉ GILSON SABINO, JOSÉ HERLON SABINO, SABINO SACARAMENTO DA COSTA, ANTONIO DE PÁDUA SABINO e RAIMUNDO GILVAN SABINO são herdeiros por representação - art. 1.840 do CC na herança de MARIA BELTA SABINO.

    Portanto, incorreta a informação de que a única herdeira de MARIA BELTA é sua irmã IZABEL.

    O caso, portanto, é o seguinte: São herdeiros de MARIA BELTA: IZABEL SABINO MOREIRA; por representação, os filhos de FRANCISCO ROCHA SABINO, PAULO ROBERTO SABINO, JOSÉ GILSON SABINO, JOSÉ HERLON SABINO, SABINO SACARAMENTO DA COSTA, ANTONIO DE PÁDUA SABINO e RAIMUNDO GILVAN SABINO; como MARIA BELTA não aceitou a herança antes de seu passamento, cabe aos sucessores desta: declarar se aceitam a herança de MARIA BELTA; acaso aceita a herança de MARIA BELTA, manifestar se aceitam a herança que esta recebeu de ANA ROCHA SABINO (inclusive o respectivo legado).

    Em relação ao item b, subitem ii, as consequências serão diversas de direito de acrescer ou transmissão a outros da mesma classe, conforme opções.

    Ante o exposto: à inventariante [também herdeira por representação da legatária, com incumbência de manifestar aceitação da herança e do legado] para, no prazo de 10 dias, comprovar o ingresso do pedido de registro de testamento sob pena de carência de ação; cumpre, outrossim, à inventariante que cumpra com a relação de todos os herdeiros [por cabeça e estiper ou representação], como pende há 11 meses (vide decisão de fl. 234), sob pena de remoção do encargo.

    Anoto que registrado o testamento, será possível que cada herdeiro se manifeste inclusive quanto à aceitação da herança para qual convocado, e, aceito, em relação ao legado.

    Prazo de 10 dias.

    Int.

    Santana do Acaraú/CE, 22 de abril de 2025.

    GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz

  • 01/08/2025 07:13

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/04/2025 12:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2025 16:07

    Conclusos

  • 15/04/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 19:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 02:05

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/03/2025 12:32

    Expedição de .

  • 27/03/2025 11:44

    Conclusos

  • 27/03/2025 11:44

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2025 14:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/12/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 09:08

    Conclusos

  • 10/12/2024 09:08

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 08:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/11/2024 11:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/09/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:31

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 12:38

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/06/2024 02:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 22:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:18

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 09:15

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 10:18

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/03/2024 15:32

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 13/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 23:06

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 22:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/04/2023 13:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/04/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 23:06

    Juntada de Petição

  • 10/09/2022 00:53

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2022 14:44

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/09/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 22:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 15:31

    Juntada de Petição

  • 01/08/2020 15:18

    Conclusos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Petição

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Petição

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Petição

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Petição

  • 01/08/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Petição

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Petição

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Petição

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 17:51

    Remetidos os Autos

  • 17/07/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 17:51

    Remetidos os Autos

  • 08/04/2020 03:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 13/01/2020 23:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 08/01/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 11:03

    Juntada de Carta precatória

  • 16/12/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 08:22

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 27/11/2019 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 10:36

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2019 11:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2019 10:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2019 10:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2019 10:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2019 10:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2019 10:13

    Correspondência devolvida outros motivos

  • 17/07/2019 11:58

    Juntada de Petição

  • 17/07/2019 11:58

    Juntada de Petição

  • 17/07/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 11:21

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 05/07/2019 15:02

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 05/07/2019 15:02

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 05/07/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 15:01

    Remetidos os Autos

  • 05/07/2019 08:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 09:27

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2019 09:27

    Juntada de Petição

  • 27/06/2019 10:06

    Correspondência devolvida outros motivos

  • 27/06/2019 10:06

    Correspondência devolvida outros motivos

  • 27/06/2019 08:29

    Expedição de .

  • 25/06/2019 11:16

    Correspondência devolvida outros motivos

  • 25/06/2019 11:16

    Correspondência devolvida outros motivos

  • 24/06/2019 14:05

    Correspondência devolvida outros motivos

  • 24/06/2019 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2019 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2019 12:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2019 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2019 10:49

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 10:49

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 10:48

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 10:48

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 10:48

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 10:47

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 10:47

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 10:47

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 10:46

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 10:46

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2019 10:45

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2019 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 16:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 11:13

    Autos entregues em carga ao .

  • 14/11/2017 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 17:36

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 08/11/2017 16:22

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 11/10/2017 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 10:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 10:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2017 16:29

    Autos entregues em carga ao .

  • 30/01/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 12:08

    Autos entregues em carga ao .

  • 06/12/2016 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 11:51

    Distribuído por sorteio manual

  • 05/12/2016 11:51

    Processo apto a ser distribuído

  • 05/12/2016 11:51

    Em classificação

  • 05/12/2016 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 11:49

    Registrado para

  • 05/12/2016 11:30

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050140-84.2020.8.06.0037

Joao Filho Pereira da Silva

Goncalo Marinho Neto

Advogado: Jose Aurivan Holanda Pinho Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2020 12:14

Exibir Processo

Processo nº 3000392-04.2025.8.06.0119

Equilibrio Engenharia LTDA

Polo do Eletro Comercial de Moveis LTDA

Advogado: Bruno Ricarth Domiciano

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0200432-92.2023.8.06.0161

Rosa Maria de Maria

Maria da Conceicao de Maria

Advogado: Roberson Felipe Vasconcelos da Penha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 3002912-72.2025.8.06.0171

Francisco Galvao da Silva

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Camila Rodrigues Machado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/07/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 3000033-84.2025.8.06.0109

Maria Celma Nogueira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lury Mayra Amorim de Miranda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/02/2025 15:09

Exibir Processo