TJCE - 0255827-35.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165013158
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21/07/2025 10:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se ID.164709475, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165013158
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19/07/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
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19/07/2025 21:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165013158
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18/07/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/07/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 18:16
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/07/2025 17:56
Mov. [85] - Reativação
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10/07/2025 17:41
Mov. [84] - Desarquivamento
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16/05/2025 11:17
Mov. [83] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01904250-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2025 11:16
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15/05/2025 18:09
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2025 Data da Publicacao: 16/05/2025 Numero do Diario: 3542
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14/05/2025 11:31
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2025 09:19
Mov. [80] - Documento Analisado
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13/05/2025 15:32
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2025 10:02
Mov. [78] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/01/2025 10:02
Mov. [77] - Reativação
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15/09/2023 22:24
Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/08/2023 14:10
Mov. [75] - Conclusão
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07/08/2023 16:40
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02242440-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2023 16:25
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07/06/2023 16:30
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/06/2023 16:29
Mov. [72] - Documento Analisado
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07/06/2023 14:06
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 14:05
Mov. [70] - Documento
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18/04/2023 19:48
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02003294-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 19:43
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30/03/2023 23:23
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
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29/03/2023 11:46
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 10:52
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/03/2023 10:52
Mov. [65] - Documento Analisado
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29/03/2023 09:19
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01962217-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2023 09:09
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27/03/2023 13:36
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2023 07:56
Mov. [62] - Documento
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21/03/2023 07:55
Mov. [61] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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15/03/2023 12:56
Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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14/03/2023 14:22
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2023 16:22
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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03/10/2022 13:08
Mov. [57] - Conclusão
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22/09/2022 16:56
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02393621-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2022 16:34
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19/09/2022 21:09
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0871/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
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16/09/2022 02:05
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2022 16:48
Mov. [53] - Documento Analisado
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14/09/2022 14:44
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 13:32
Mov. [51] - Conclusão
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17/08/2022 12:28
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/08/2022 12:25
Mov. [49] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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20/05/2022 13:14
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/05/2022 13:14
Mov. [47] - Documento Analisado
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19/05/2022 07:50
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 16:10
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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18/05/2022 15:08
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02097588-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/05/2022 14:53
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28/03/2022 15:14
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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28/03/2022 15:14
Mov. [42] - Definitivo
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28/03/2022 15:14
Mov. [41] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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25/02/2022 19:50
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2022 Data da Publicacao: 28/02/2022 Numero do Diario: 2793
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24/02/2022 09:40
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 08:13
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/02/2022 08:13
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/02/2022 08:13
Mov. [36] - Documento Analisado
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24/02/2022 08:12
Mov. [35] - Informação
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23/02/2022 21:25
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 18:37
Mov. [33] - Encerrar análise
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10/01/2022 17:02
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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03/01/2022 22:19
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01300165-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/01/2022 22:18
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10/12/2021 14:36
Mov. [30] - Certidão emitida
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10/12/2021 14:36
Mov. [29] - Documento Analisado
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09/12/2021 13:02
Mov. [28] - Mero expediente | R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministerio Publico para parecer meritorio. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria.
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09/12/2021 07:51
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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07/12/2021 17:21
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02486809-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/12/2021 17:07
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30/11/2021 20:31
Mov. [25] - Certidão emitida
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30/11/2021 20:31
Mov. [24] - Documento
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30/11/2021 20:26
Mov. [23] - Documento
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23/11/2021 21:26
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0606/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
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22/11/2021 12:34
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 11:55
Mov. [20] - Documento Analisado
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19/11/2021 09:41
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 07:16
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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17/11/2021 20:09
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02440326-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/11/2021 19:55
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11/11/2021 03:35
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/11/2021 15:58
Mov. [15] - Certidão emitida
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10/11/2021 14:43
Mov. [14] - Expedição de Carta
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10/11/2021 14:42
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/201475-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2021 Local: Oficial de justica - Maria Valeria de Lima Feitosa
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10/11/2021 14:39
Mov. [12] - Documento Analisado
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06/11/2021 05:35
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 09:43
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02353946-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 09:22
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03/10/2021 03:04
Mov. [9] - Certidão emitida
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23/09/2021 13:23
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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23/09/2021 11:27
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02327015-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2021 10:51
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22/09/2021 15:36
Mov. [6] - Certidão emitida
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22/09/2021 14:20
Mov. [5] - Expedição de Carta
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19/08/2021 17:19
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/08/2021 16:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2021 16:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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13/08/2021 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2021
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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