TJCE - 0228433-19.2022.8.06.0001

13/04/2023 21:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/04/2023 21:22

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

01/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 31/03/2023 23:59.

10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.

09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

08/03/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023 20:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/03/2023 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023 12:03

Juntada de Certidão

23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

13/01/2023 12:50

Juntada de Certidão

12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

11/01/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022 16:37

Conclusos para despacho

14/12/2022 16:17

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022 10:40

Recebidos os autos

02/12/2022 10:40

Distribuído por sorteio