TJCE - 0248314-11.2024.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 141076881
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 141076881
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0248314-11.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] AUTOR: S.
M.
C.
V.
REU: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes.
De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 141076881
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 141076881
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23/07/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141076881
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23/07/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141076881
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28/03/2025 20:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/03/2025 13:22
Conclusos para decisão
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18/03/2025 16:55
Juntada de Petição de réplica
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26/02/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 11:55
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2025 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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05/02/2025 16:54
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 16:30, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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29/01/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 08:17
Recebidos os autos
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20/01/2025 08:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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20/12/2024 18:19
Decorrido prazo de CECILIA GUIMARAES PIMENTEL em 16/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:19
Decorrido prazo de CECILIA GUIMARAES PIMENTEL em 16/12/2024 23:59.
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128383559
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128383559
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05/12/2024 17:13
Juntada de Petição de parecer
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05/12/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128383559
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05/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 07:53
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 19:12
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
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23/10/2024 14:27
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 14:23
Mov. [35] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/02/2025 Hora 16:30 Local: ESPERANCA 01 Situacao: Pendente
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22/10/2024 02:09
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0413/2024 Teor do ato: Compulsando-se os autos, defiro o pedido formulado as pags. 101/102. Assim, remetam-se os autos ao CEJUSC para desigacao de nova data para a audiencia de conciliacao.
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21/10/2024 13:53
Mov. [33] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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21/10/2024 13:52
Mov. [32] - Documento Analisado
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11/10/2024 14:01
Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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11/10/2024 12:52
Mov. [30] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte
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11/10/2024 07:56
Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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04/10/2024 15:35
Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito | Compulsando-se os autos, defiro o pedido formulado as pags. 101/102. Assim, remetam-se os autos ao CEJUSC para desigacao de nova data para a audiencia de conciliacao. Expedientes necessarios.
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03/10/2024 12:07
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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02/10/2024 16:44
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355277-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 16:40
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28/08/2024 00:30
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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23/08/2024 02:41
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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22/08/2024 07:39
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/08/2024 05:48
Mov. [22] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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21/08/2024 12:37
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 10:09
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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31/07/2024 09:20
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 09:10
Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/10/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Nao Realizada
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30/07/2024 09:32
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/07/2024 21:25
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 21:58
Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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26/07/2024 16:44
Mov. [14] - Documento
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26/07/2024 16:43
Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/07/2024 16:42
Mov. [12] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/07/2024 14:23
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01372834-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/07/2024 14:09
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26/07/2024 11:58
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 09:11
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2024 07:34
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/147211-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2024 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira
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26/07/2024 07:22
Mov. [7] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao de fls.66/70.
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24/07/2024 14:37
Mov. [6] - Conclusão
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15/07/2024 07:41
Mov. [5] - Conclusão
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15/07/2024 07:41
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02190232-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/07/2024 07:27
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10/07/2024 11:44
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 14:34
Mov. [2] - Conclusão
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04/07/2024 14:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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