12/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:51

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 05:57

Decorrido prazo de EDILANIO FERREIRA DE SOUSA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 04:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS em 11/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 165176715
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 165176715
18/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000537-12.2025.8.06.0038 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Parte Requerente: MARIA CELIA DE LIAO Parte Requerida: SENTENÇA

Vistos. Trata-se de Ação de Retificação de Registro Público ajuizada por MARIA CELIA DE LIAO ALEXANDRE. A parte autora apresentou pedido de desistência, informando que realizou protocolo errado (cf.

ID 164641147). É o breve Relatório.

DECIDO. A desistência da ação é prerrogativa da parte autora; consiste em ato de natureza eminentemente processual, que não alcança o direito material posto em juízo. Uma vez manifestada a intenção da parte nesse sentido e observada a forma prevista no art. 485, VII, § 4º, do CPC, vincula o juízo, que deve, então, limitar-se a homologar o pedido e extinguir o processo, sem entrar em qualquer questão de mérito. Em face do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formalizado pela autora, o que faço por sentença sem resolução de mérito e na forma do que dispõe o art. 485, VIII e § 4º, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Determinações finais: 1.

Publique-se a presente sentença no DJe. 2.

Intime-se a parte, via advogado, pelo DJe, para tomar ciência da sentença. 3.

Após, Ante a ausência de litigiosidade, certifique o trânsito em julgado. 4.

Por fim, arquivem-se. À Secretaria para que cumpra-se.

Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165176715
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165176715
17/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165176715
17/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165176715
16/07/2025 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2025 15:55

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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