05/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 19:12

Juntada de Petição
29/08/2025 15:47

Juntada de Carta precatória
29/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:50

Juntada de Petição
27/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:47

Juntada de Petição
25/08/2025 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:54

Expedição de Mandado.
12/08/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 00:40

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:24

Juntada de Petição
31/07/2025 18:24

Processo entranhado
31/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 23:47

Juntada de Petição
30/07/2025 23:47

Processo entranhado
30/07/2025 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 15:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:17

Expedição de Ofício.
25/07/2025 09:39

Juntada de Petição
25/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLANE CRISTINE COSTA MAGALHÃES (OAB 37955/CE), ADV: ANA ÁVILA GONZAGA BATALHA (OAB 52055/CE), ADV: MARIA CRISTINA PATRICIO (OAB 45597/CE), ADV: PAULO MARCELO SILVA FREIRE (OAB 42681/CE), ADV: ELISANGELA MARIA MORORO (OAB 26067/CE), ADV: DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS (OAB 18985/CE) - Processo 0203591-26.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B15ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - RÉU: B1KLEBER DE LIMA ALMEIDA COSTAB0 e outros - Diante de todo o exposto, reconheço a existência de prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria e, com fulcro no art. 413 do Código de Processo Penal, pronuncio os acusados: a) KLÉBER DE LIMA ALMEIDA COSTA, como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, todos do Código Penal, e crimes conexos previstos no art. 155, §1º do Código Penal e art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013; b) GABRIEL FREITAS MOREIRA, como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, todos do Código Penal, e crime conexo previsto no art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013; c) ALAOR PATRÍCIO JÚNIOR, como incurso nas sanções do art. 180 do Código Penal e art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013.

Da manutenção da prisão preventiva No que se refere à prisão preventiva dos réus, verifico que permanecem hígidos os fundamentos que ensejaram a imposição da medida extrema, não havendo qualquer alteração fática ou processual capaz de justificar sua revogação.

Com efeito, estão presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente no que tange à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.

A gravidade concreta do delito em apuração homicídio qualificado supostamente praticado mediante emboscada, com uso de arma de fogo e por motivo relacionado à rivalidade entre facções criminosas demonstra o alto grau de periculosidade dos agentes envolvidos, evidenciado pelo modus operandi do crime, que teria sido cometido em concurso de agentes e com prévio planejamento.

No tocante ao acusado Alaor Patrício Júnior, embora não denunciado pelo homicídio, a gravidade da sua conduta também é alta, pois constam indícios de ser integrante da organização criminosa, tendo participado da suposta subtração do celular da vítima, com a finalidade de apagar eventuais vestígios do crime.

Tais elementos revelam a acentuada reprovabilidade da conduta imputada, caracterizando o periculum libertatis necessário para a manutenção da medida extrema como forma de resguardar a ordem pública e assegurar o regular andamento da instrução criminal, inviabilizando, portanto, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos moldes do art. 319 do CPP.

No que tange à alegação de excesso de prazo na formação da culpa, não se verifica qualquer mácula ao princípio da razoável duração do processo, considerando-se a complexidade da causa, o número de réus e a natureza dos delitos imputados, que exigem maior diligência na instrução probatória.

O andamento processual tem se mostrado compatível com a normalidade e a razoabilidade que o caso exige, não havendo desídia ou inércia por parte do juízo ou das partes processuais.

Dessa forma, mantenho a prisão preventiva dos acusados como medida necessária e proporcional, diante da persistência dos fundamentos legais que a justificaram.

Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes para no prazo de cinco (05) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de cinco (05), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência (CPP, art. 422).

Intimem-se, (CPP, art. 420).

Após, conclusos para as providências do art. 423, CPP.

Expedientes necessários.
24/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:26

Expedição de .
22/07/2025 10:39

Proferida Sentença de Pronúncia
10/07/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:18

Juntada de Ofício
07/07/2025 13:13

Encerrar documento - restrição
03/07/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:52

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:45

Encerrar análise
19/05/2025 11:35

Encerrar análise
05/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 13:56

Juntada de Petição
02/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/05/2025 06:03

Juntada de Petição
29/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 05:39

Juntada de Petição
24/03/2025 18:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 17:07

Juntada de Petição
27/02/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:29

Juntada de Ofício
17/02/2025 16:05

Juntada de Petição
04/02/2025 22:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 02:21

Juntada de Petição
22/01/2025 18:02

Expedição de Ofício.
22/01/2025 18:01

Expedição de Ofício.
22/01/2025 18:00

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:35

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 11:35

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 11:33

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 13:53

Encerrar documento - restrição
29/11/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:28

Manutenção da Prisão Preventiva
26/11/2024 14:12

Juntada de Petição
19/11/2024 17:59

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 02:40

Expedição de Certidão.
17/11/2024 10:13

Juntada de Petição
14/11/2024 02:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
11/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:40

Encerrar documento - restrição
06/11/2024 15:40

Encerrar documento - restrição
06/11/2024 15:40

Encerrar documento - restrição
06/11/2024 15:40

Encerrar documento - restrição
06/11/2024 15:40

Encerrar documento - restrição
06/11/2024 15:40

Encerrar documento - restrição
06/11/2024 15:40

Encerrar documento - restrição
06/11/2024 15:26

Encerrar documento - restrição
06/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:32

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:29

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 09:30:00, 5ª Vara do Júri.
06/11/2024 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:21

Juntada de Ofício
04/11/2024 16:31

Juntada de Ofício
04/11/2024 16:27

Juntada de Ofício
03/11/2024 12:39

Juntada de Petição
01/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:14

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:12

Encerrar documento - restrição
21/10/2024 14:12

Encerrar documento - restrição
21/10/2024 14:12

Encerrar documento - restrição
10/10/2024 09:55

Encerrar documento - restrição
10/10/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:26

Encerrar documento - restrição
07/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:39

Encerrar documento - restrição
02/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:47

Encerrar documento - restrição
26/09/2024 12:47

Encerrar documento - restrição
25/09/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:52

Encerrar documento - restrição
23/09/2024 15:43

Encerrar documento - restrição
23/09/2024 15:43

Encerrar documento - restrição
23/09/2024 15:43

Encerrar documento - restrição
23/09/2024 15:43

Encerrar documento - restrição
23/09/2024 15:43

Encerrar documento - restrição
23/09/2024 15:15

Juntada de Petição
23/09/2024 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:05

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:42

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:41

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:38

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:37

Expedição de Ofício.
23/09/2024 10:36

Expedição de Ofício.
19/09/2024 18:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2024 08:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 09:00:00, 5ª Vara do Júri.
18/09/2024 12:38

Encerrar análise
18/09/2024 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:57

Juntada de Petição
12/09/2024 14:43

Histórico de partes atualizado
12/09/2024 11:09

Juntada de Mandado
12/09/2024 11:09

Juntada de Mandado
12/09/2024 11:09

Juntada de Mandado
11/09/2024 23:38

Juntada de Petição
09/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 08:45:00, 5ª Vara do Júri.
05/09/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
04/09/2024 21:51

Juntada de Petição
04/09/2024 17:18

Encerrar documento - restrição
04/09/2024 17:18

Encerrar documento - restrição
04/09/2024 17:18

Encerrar documento - restrição
04/09/2024 17:18

Encerrar documento - restrição
04/09/2024 17:18

Encerrar documento - restrição
04/09/2024 17:18

Encerrar documento - restrição
04/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:05

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:05

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:05

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:19

Juntada de Petição
04/09/2024 09:38

Encerrar documento - restrição
03/09/2024 17:10

Juntada de Petição
02/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:35

Encerrar documento - restrição
02/09/2024 13:35

Encerrar documento - restrição
02/09/2024 13:35

Encerrar documento - restrição
02/09/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 22:42

Juntada de Petição
30/08/2024 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:50

Encerrar documento - restrição
27/08/2024 11:13

Encerrar documento - restrição
26/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:57

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:55

Juntada de Petição
23/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:45

Encerrar documento - restrição
22/08/2024 16:44

Encerrar documento - restrição
21/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:55

Encerrar documento - restrição
19/08/2024 16:53

Juntada de Petição
19/08/2024 15:16

Juntada de Mandado
19/08/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:00

Encerrar documento - restrição
12/08/2024 10:00

Encerrar documento - restrição
12/08/2024 10:00

Encerrar documento - restrição
12/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:59

Encerrar documento - restrição
08/08/2024 14:59

Encerrar documento - restrição
08/08/2024 14:59

Encerrar documento - restrição
08/08/2024 14:59

Encerrar documento - restrição
07/08/2024 10:48

Juntada de Petição
06/08/2024 17:50

Expedição de Ofício.
06/08/2024 17:50

Expedição de Ofício.
06/08/2024 17:50

Expedição de Ofício.
06/08/2024 17:50

Expedição de Ofício.
06/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:53

Juntada de Petição
06/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:23

Expedição de Ofício.
02/08/2024 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 09:00:00, 5ª Vara do Júri.
01/08/2024 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:05

Outras Decisões
26/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:02

Juntada de Petição
16/07/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:28

Expedição de .
11/07/2024 17:27

Encerrar documento - restrição
04/07/2024 06:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:47

Histórico de partes atualizado
27/05/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
22/05/2024 20:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:17

Outras Decisões
10/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:24

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:05

Juntada de Petição
19/03/2024 00:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:27

Encerrar documento - restrição
06/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:23

Expedição de .
06/03/2024 12:19

Encerrar documento - restrição
06/03/2024 12:19

Encerrar documento - restrição
06/03/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 03:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 15:43

Outras Decisões
05/02/2024 09:11

Juntada de Petição
25/01/2024 15:23

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:58

Juntada de Petição
22/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
10/01/2024 01:51

Expedição de Certidão.
23/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:10

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:48

Juntada de Petição
27/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:17

Conclusos para decisão
11/11/2023 07:35

Juntada de Petição
08/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:19

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 18:19

Encerrar documento - restrição
06/11/2023 18:05

Conclusos para decisão
31/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
28/10/2023 15:39

Juntada de Petição
28/10/2023 14:38

Histórico de partes atualizado
27/10/2023 19:16

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:13

Juntada de Petição
19/10/2023 14:29

Encerrar documento - restrição
19/10/2023 14:29

Encerrar documento - restrição
19/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:28

Expedição de .
17/10/2023 23:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.
14/10/2023 03:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:19

Evolução da Classe Processual
27/09/2023 16:27

Histórico de partes atualizado
27/09/2023 06:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 06:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 08:05

Conclusos para despacho
25/09/2023 22:06

Juntada de Petição
25/09/2023 11:44

Histórico de partes atualizado
25/09/2023 09:03

Juntada de Petição
25/09/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
22/09/2023 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 18:04

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 18:03

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 18:02

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 18:01

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 14:49

Recebida a denúncia
14/09/2023 09:55

Conclusos
14/09/2023 09:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/09/2023 09:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/09/2023 09:25

Reativado processo recebido de outro Foro
14/09/2023 09:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/09/2023 21:37

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 21:21

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 21:13

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 20:42

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 15:32

Juntada de Petição
13/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/09/2023 16:41

[5ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
20/08/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
18/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:06

Expedição de .
18/08/2023 09:06

Juntada de Petição
14/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:33

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/08/2023 16:33

Expedição de .
14/08/2023 16:33

Distribuído por
20/05/2023 20:20

Histórico de partes atualizado
20/05/2023 20:16

Histórico de partes atualizado
20/05/2023 20:03

Histórico de partes atualizado
20/05/2023 19:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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