TJCE - 1015227-71.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:29
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 14:29
Histórico de partes atualizado
-
27/08/2025 14:29
Histórico de partes atualizado
-
27/08/2025 14:28
Encerrar análise
-
27/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:27
Documento Analisado
-
27/08/2025 14:27
Expedição de .
-
19/08/2025 13:37
Encerrar análise
-
18/08/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 11:49
Transitado em Julgado
-
06/08/2025 17:45
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 03:26
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
24/07/2025 00:10
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CID MARCONI GURGEL DE SOUZA (OAB 10007/CE), ADV: ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA (OAB 13402/CE) - Processo 1015227-71.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Eduardo Napoleao Ximenes NetoB0 - Diante do exposto, considerando que a vítima não foi localizada para intimação a se manifestar nos autos, no prazo de 30 dias, sobre seu interesse em representar criminalmente contra o autor do delito, para regular prosseguimento do feito quanto ao crime de estelionato.
Isto posto, ausente condição de procedibilidade para a continuidade da Ação Penal, declaro extinta a punibilidade do réu Eduardo Napoleão Ximenes Neto, o que faço com esteio no art. 107, IV, do Código Penal.
Destaco não ter bens aprendidos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se, inclusive a vítima, através de seu representante. (instrumento de procuração fl. 10). -
23/07/2025 11:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/07/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:18
Documento Analisado
-
23/07/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:15
Juntada de Informações
-
22/07/2025 15:32
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
22/07/2025 09:19
Histórico de partes atualizado
-
22/07/2025 09:19
Histórico de partes atualizado
-
19/07/2025 00:45
Juntada de Petição
-
16/07/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:46
Decorrido prazo
-
27/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:41
Documento Analisado
-
24/03/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 08:36
Decorrido prazo
-
26/08/2024 09:55
Encerrar análise
-
30/04/2024 04:52
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 09:31
Documento Analisado
-
16/04/2024 15:55
Expedição de .
-
10/04/2024 11:48
Encerrar análise
-
10/04/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 19:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 15:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/03/2024 15:19
Documento Analisado
-
28/02/2024 22:26
Decisão de Saneamento e Organização
-
26/02/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 10:58
Juntada de Petição
-
16/02/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 14:52
Documento Analisado
-
15/02/2024 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 22:37
Conclusos
-
17/06/2020 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/06/2020 16:49
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/06/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
14/02/2018 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2018 13:30
Encerrar análise
-
14/02/2018 13:27
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 15:58
Juntada de Carta precatória
-
18/12/2017 16:14
Expedição de Ofício.
-
29/09/2017 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2017 09:28
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2017 11:16
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2017 16:34
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 11:05
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2017 07:43
Expedição de Mandado.
-
11/09/2017 07:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2017 07:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2017 07:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/09/2017 12:07
Expedição de Certidão.
-
08/09/2017 12:07
Expedição de Certidão.
-
08/09/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2017 10:10
Despacho designando audiência
-
20/06/2017 13:50
Conclusos para despacho
-
20/06/2017 13:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2017 16:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
28/09/2016 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2016 11:54
Juntada de Mandado
-
14/09/2016 15:24
Juntada de Mandado
-
14/09/2016 15:24
Juntada de Mandado
-
02/09/2016 14:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/09/2016 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/09/2016 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/06/2016 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2016 13:59
Juntada de Carta precatória
-
07/06/2016 14:41
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2016 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2015 15:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2015 15:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2015 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2015 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2015 17:28
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2016 15:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
04/11/2015 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2015 13:51
Conclusos para despacho
-
03/11/2015 13:17
Juntada de Petição
-
29/10/2015 08:58
Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
23/10/2015 13:47
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/10/2015 14:59
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2015 10:19
Encaminhado edital/relação para publicação
-
21/10/2015 10:00
Expedição de Certidão.
-
21/10/2015 10:00
Expedição de Carta.
-
21/10/2015 10:00
Expedição de Carta.
-
21/10/2015 10:00
Expedição de Carta.
-
20/10/2015 14:18
Expedição de Mandado.
-
21/11/2014 13:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
17/11/2014 18:07
Histórico de partes atualizado
-
17/11/2014 18:07
Histórico de partes atualizado
-
17/11/2014 11:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2015 14:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
11/11/2014 10:57
Conclusos para despacho
-
07/11/2014 16:21
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2014 16:20
Conclusos
-
07/11/2014 16:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/10/2014 08:58
Conclusos para despacho
-
29/10/2014 08:51
Decorrido prazo
-
07/08/2014 14:20
Expedição de Certidão.
-
03/07/2014 11:56
Expedição de Certidão.
-
01/07/2014 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2014 16:33
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
20/06/2014 14:58
Expedição de Certidão.
-
05/06/2014 08:06
Citação ou notificação da parte
-
02/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/06/2012 12:00
Validação da migração concluída
-
27/06/2012 12:00
Validação da migração iniciada e não concluída
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Petição
-
09/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2009 16:16
Conclusos para despacho
-
12/12/2008 15:01
Aguardando
-
09/12/2008 13:06
Recebida a denúncia
-
09/12/2008 11:36
Fase de instrucao
-
18/11/2008 14:54
Inquerito
-
30/11/2007 11:45
Fase de instrucao
-
24/07/2007 13:13
Inquerito
-
29/06/2006 15:57
Inquerito
-
20/06/2006 18:08
Inquerito
-
07/12/2005 15:01
Inquerito
-
16/11/2005 12:59
Inquerito
-
11/11/2005 13:51
Inquerito
-
07/11/2005 14:05
Inquerito
-
07/11/2005 14:04
Inquerito
-
03/11/2005 14:09
Inquerito
-
18/08/2005 10:30
Processo Encaminhado a
-
25/07/2005 13:53
Inquerito
-
10/01/2005 16:35
Central de inqueritos
-
29/12/2004 17:31
Central de inqueritos
-
29/12/2004 12:00
Recebimento distribuição
-
29/12/2004 10:08
Processo Encaminhado a
-
29/12/2004 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2020
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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