TJCE - 0286915-23.2023.8.06.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

LUIS GONZAGA RAMALHO JUNIOR

CPF *59.***.*17-80

Advogados

DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA

OAB: 44969/CE

CPF *40.***.*31-70

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164660721

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0286915-23.2023.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]REQUERENTE(S): LUIS GONZAGA RAMALHO JUNIORREQUERIDO(A)(S): MARIA GONCALVES LIMA FERREIRA e outros Vistos, Trata-se de Usucapião Extraordinária ajuizada por LUIS GONZAGA RAMALHO JUNIOR, devidamente qualificado(s).

    Nos termos do rito aplicável, as Fazendas Públicas foram intimadas e manifestaram desinteresse na intervenção, conforme petição do Município de Fortaleza (ID n.º 116488550), as demais fazendas, devidamente citadas, Estado do Ceará e da União (), todavia, restaram silentes.  Os confinantes certos foram citados, conforme ID's n.ºs 116488559 e 155560717.

    Já as citações dos réus incertos, ausentes e eventuais interessados ocorreram por Edital, conforme ID n.º 116488553.  Por fim, o Ministério Público foi intimado e declarou desinteresse na causa, conforme Parecer de ID n.º 162523900.

    Diante do exposto, e, para dar andamento ao feito, designo audiência de instrução presencial para o próximo dia 24/09, às 14h, oportunidade na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas que forem tempestivamente arroladas pela(s) parte(s) em até 10 (dez) dias, a contar da sua intimação acerca dos termos da presente, devendo comparecer à sede deste Juízo, na Sala 408, Nível 04, Setor Verde do Fórum Clóvis Beviláqua, situado na Rua Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Água Fria, CEP 60811-690, Fortaleza-CE, portando documento de identificação.

    Intime(m)-se a(s) parte(s), via DJEN, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), a quem caberá informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (CPC, art. 455).Advirto, por fim, que a ausência injustificada à sessão será interpretada como recusa à produção de provas, prosseguindo-se com a conclusão para julgamento.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza-CE, 11 de julho de 2025.

    LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

  • 01/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164660721

  • 31/07/2025 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164660721

  • 11/07/2025 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2025 12:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/06/2025 11:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 03:44

    Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DE MELO em 11/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 14:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2025 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2025 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 23:40

    Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 08/11/2024 23:40

    Mov. [38] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

  • 30/09/2024 08:49

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 28/09/2024 13:50

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02347011-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2024 13:40

  • 10/09/2024 18:51

    Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

  • 09/09/2024 01:53

    Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0436/2024 Teor do ato: Intime-se a autora para cumprimento da diligencia supracitada no prazo de 15 dias. Advogados(s): David Ramom de Lima Souza (OAB 44969/CE)

  • 06/09/2024 17:28

    Mov. [33] - Documento Analisado

  • 27/08/2024 14:23

    Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a autora para cumprimento da diligencia supracitada no prazo de 15 dias.

  • 27/08/2024 09:52

    Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 31/07/2024 11:20

    Mov. [30] - Encerrar análise

  • 10/05/2024 18:38

    Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

  • 10/05/2024 13:35

    Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

  • 10/05/2024 08:43

    Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

  • 30/04/2024 08:55

    Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 30/04/2024 08:55

    Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 30/04/2024 08:46

    Mov. [24] - Documento

  • 29/04/2024 12:37

    Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 29/04/2024 12:37

    Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 19/04/2024 13:55

    Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/076096-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2024 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma

  • 19/04/2024 13:54

    Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/076094-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2024 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma

  • 17/04/2024 10:23

    Mov. [19] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias

  • 20/02/2024 11:46

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 15/02/2024 02:42

    Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 15/02/2024 02:42

    Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 09/02/2024 12:38

    Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

  • 09/02/2024 10:41

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01866070-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 10:16

  • 31/01/2024 11:12

    Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 31/01/2024 11:12

    Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 31/01/2024 11:11

    Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 31/01/2024 11:11

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 31/01/2024 11:11

    Mov. [9] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/01/2024 21:43

    Mov. [8] - Conclusão

  • 27/01/2024 21:43

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01836961-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/01/2024 21:25

  • 11/01/2024 19:02

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

  • 10/01/2024 01:55

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/01/2024 16:11

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 09/01/2024 11:12

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/12/2023 12:34

    Mov. [2] - Conclusão

  • 27/12/2023 12:34

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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