12/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 18:33

Histórico de partes atualizado
10/09/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 18:24

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
10/09/2025 09:45

Revogada a Prisão
25/08/2025 13:19

Conclusos para julgamento
23/08/2025 21:02

Juntada de Petição
23/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:56

Juntada de Petição
14/08/2025 00:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:07

Documento Analisado
11/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:54

Juntada de Petição
06/08/2025 21:33

Juntada de Petição
06/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS (OAB 32806/PA) - Processo 1079411-36.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VÍTIMA: B1Francisco Zuil Gomes dos SantosB0 - MINISTERIO PUBL: B1Promotor de JustiçaB0 e outro - RÉU: B1LAURENTINO DE MELO AZEVEDOB0 - B1ROBSON RIBEIRO DOS SANTOSB0 e outros - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, AFASTO as preliminares de prescrição da pretensão punitiva, nulidade processual e excesso de prazo.

Assim não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP,ratifico o recebimento da denúnciae designoaudiência de instrução e julgamentopara a data de 07 de agosto de 2025, às 16:00 horas, com o interrogatório do acusado, uma vez que foi determinada a antecipação da prova.

Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público e a seguir o réu poderá requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402 do CPP) e, em caso de deferimento, a audiência será concluída sem as alegações finais (art. 404 do CPP).

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, proferindo o juiz, a seguir a sentença (art. 403 do CPP).

Desta feita, determino o agendamento junto a junto à Unidade de Custódia e Reinserção de Tucuruí - UCRT, através do e-mail [email protected] em relação ao réu.

Ademais, a audiência supra designada se realizará nas modalidades telepresencial (as audiências ou sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias) e videoconferência (audiência realizada a partir de ambiente físico externo à unidade judiciária), nos termos do art. 1º, § único, inciso I, II e IV da resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nº 04/2022, disponibilizada às fls. 4/5 do Diário da Justiça nº 2787 no dia 17/02/2022, bem como nos termos do Art. 1º do Provimento 05/2023/CGJCE, que incluiu o Art. 251-A ao Provimento nº 02/2021/CGJCE, que passou a vigorar com o conteúdo abaixo: Art. 251-A.

Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1º No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro do seu domicílio. § 2º Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. § 3º A distribuição de cartas precatórias referidas no parágrafo antecedente, nos feitos de atuação da Defensoria Pública deve ser realizada diretamente pelo juízo deprecante ao juízo deprecado.

A audiência se realizará através da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, a ser usado através do celular, tablet, desktop ou notebook, sendo necessário o uso de microfone e câmera, cujo link de acesso é https://link.tjce.jus.br/647a60, bem como através do QRCode no rodapé desta decisão.

Não obstante, quem assim preferir, por quaisquer motivos (por exemplo, quem estiver com problemas de conectividade, acesso à internet etc.), poderá comparecer presencialmente ao juízo, endereço no cabeçalho, na data e horário aprazados, para participar da audiência.

Intime-se o Ministério Público através do portal.

Intime-se através do Diário da Justiça o advogado Janderson Gleyton Gomes Moreira Barros Advogado OAB/PA nº 32806.

Expedientes necessários.
04/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS (OAB 32806/PA) - Processo 1079411-36.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1ROBSON RIBEIRO DOS SANTOSB0 e outros - Vistos em conclusão, O acusado Robson Ribeiro dos Santos, devidamente intimado, afirmou que tem como advogado o Dr.

Janderson Gleyton Gomes Moreira Barros - OAB/PA Nº 32.806, conforme certificado à fl. 347.

Assim sendo, determino que o referido advogado seja cadastrado no sistema SAJPG, bem como o mesmo seja intimado via Diário da Justiça para, no prazo de 10(dez) dias apresentar resposta à acusação do referido réu.

Ademais, determino que seja oficiado ao juízo deprecado, referente a carta precatória expedida desnecessariamente à fl. 344, que a referida carta precatória seja devolvida a este juízo sem cumprimento, uma vez que não teve determinação legal para a expedição da mesma, bem como porque a determinação constante na decisão de fl. 332 já foi cumprida pelo gabinete, conforme certidão de fl.347.

Expediente urgente e necessário.
01/08/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:30

Recebida a denúncia
01/08/2025 14:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 16:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
01/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:34

Juntada de Petição
01/08/2025 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
29/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:17

Revogação da Suspensão Condicional do Processo
28/07/2025 20:23

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 19:10

Juntada de Petição
28/07/2025 10:06

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 17:04

Juntada de Petição
25/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:40

Juntada de Carta precatória
24/06/2025 17:10

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 13:59

Encerrar análise
09/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:37

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:29

Documento
05/03/2025 14:58

Juntada de Carta precatória
04/11/2024 12:53

Encerrar análise
23/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:09

Juntada de Carta precatória
09/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:27

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:27

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:38

Documento Analisado
22/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:26

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
25/06/2024 11:25

Juntada de Petição
19/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:31

Documento Analisado
19/06/2024 16:31

Expedição de .
19/06/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
21/06/2021 12:23

Expedição de Certidão.
11/06/2021 09:59

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:23

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:21

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:21

Documento Analisado
10/06/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:28

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:10

Juntada de Ofício
10/06/2021 11:09

Juntada de Ofício
18/10/2019 10:06

Expedição de Certidão.
18/10/2019 10:05

Expedição de Certidão.
17/10/2019 16:54

Transitado em Julgado
11/10/2019 12:19

Histórico de partes atualizado
11/10/2019 12:19

Histórico de partes atualizado
11/10/2019 11:39

Histórico de partes atualizado
11/10/2019 11:39

Histórico de partes atualizado
11/10/2019 11:25

Histórico de partes atualizado
11/10/2019 11:25

Histórico de partes atualizado
16/04/2019 09:40

Histórico de partes atualizado
16/04/2019 09:39

Histórico de partes atualizado
16/04/2019 09:39

Histórico de partes atualizado
09/04/2019 09:40

Histórico de partes atualizado
09/04/2019 09:39

Histórico de partes atualizado
09/04/2019 09:39

Histórico de partes atualizado
08/04/2019 10:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2019 10:05

Encaminhado edital/relação para publicação
29/03/2019 18:16

Expedição de Certidão.
29/03/2019 18:14

Juntada de Informações
14/03/2019 17:27

Extinta a punibilidade por prescrição
12/03/2019 12:19

Histórico de partes atualizado
12/03/2019 11:24

Histórico de partes atualizado
12/03/2019 11:17

Histórico de partes atualizado
12/03/2019 10:53

Conclusos para julgamento
08/03/2019 12:19

Juntada de Petição
08/03/2019 09:02

Expedição de Certidão.
26/02/2019 18:59

Expedição de Certidão.
26/02/2019 18:58

Expedição de .
23/01/2019 14:36

Expedição de Certidão.
23/01/2019 14:28

Encerrar análise
23/01/2019 14:13

Expedição de Certidão.
16/01/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 11:11

Juntada de Petição
23/11/2018 17:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 16:56

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 16:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 17:19

Juntada de Ofício
21/11/2018 17:19

Juntada de Ofício
21/11/2018 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 18:08

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 13:07

Conclusos para despacho
06/11/2018 20:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 20:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 14:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 16:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 23:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 19:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2018 19:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2018 13:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2018 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2018 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2018 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2018 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2018 08:35

Expedição de Ofício.
05/09/2018 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2018 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2018 07:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 07:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 09:43

Conclusos para despacho
10/05/2018 19:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/05/2018 11:35

Despacho designando audiência
10/05/2018 09:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2018 14:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/05/2018 08:46

Expedição de Certidão.
24/04/2018 13:49

Conclusos para despacho
24/04/2018 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2018 13:47

Expedição de .
24/04/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 11:47

Juntada de Ofício
19/04/2018 11:46

Juntada de Ofício
18/04/2018 16:50

Juntada de Ofício
16/04/2018 22:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 19:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2018 14:04

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 08:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 08:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 17:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2018 17:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 15:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2018 12:10

Juntada de
22/03/2018 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2018 11:46

Expedição de Ofício.
21/03/2018 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2018 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2018 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2018 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2018 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2017 13:56

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 14:31

Despacho designando audiência
21/09/2017 14:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2018 14:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/09/2017 14:11

Expedição de Certidão.
21/09/2017 13:51

Juntada de Petição
21/09/2017 13:40

Expedição de Certidão.
18/12/2015 12:44

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
03/11/2015 16:10

Conclusos para despacho
26/06/2015 14:56

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
03/02/2015 14:49

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
17/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/06/2013 12:00

Validação da migração concluída
06/05/2013 12:00

Validação da migração iniciada e não concluída
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Petição
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Petição
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/02/2012 12:00

Juntada de Petição
13/02/2012 12:00

Juntada de Petição
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Petição
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Petição
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2010 14:03

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2010 14:03:30, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/04/2010 10:01

Histórico de partes atualizado
28/04/2009 14:33

Conclusos para despacho
28/04/2009 12:19

Histórico de partes atualizado
17/04/2009 11:42

Fase de instrucao
23/03/2009 13:34

Conclusos para despacho
21/11/2008 16:48

Conclusos para despacho
17/09/2008 12:19

Histórico de partes atualizado
18/08/2008 18:27

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2008 18:27:18, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
20/05/2008 17:00

Ministerio publico
22/04/2008 13:27

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2008 13:27:22, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/11/2007 12:09

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2007 12:09:09, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/10/2007 19:07

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2007 19:07:22, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/10/2007 18:17

Expediente
29/08/2007 12:18

Histórico de partes atualizado
17/08/2007 11:31

Histórico de partes atualizado
16/08/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
16/08/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
14/08/2007 12:18

Histórico de partes atualizado
07/08/2007 17:41

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2007 17:41:07, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
25/07/2007 14:20

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2007 14:20:25, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/06/2007 15:45

Histórico de partes atualizado
04/06/2007 14:36

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2007 14:36:04, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/05/2007 15:44

Histórico de partes atualizado
08/05/2007 12:33

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2007 12:33:08, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
30/04/2007 12:18

Histórico de partes atualizado
30/04/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
30/04/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
30/04/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
25/04/2007 14:50

Conclusos para despacho
24/04/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
24/04/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
24/04/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
20/04/2007 12:18

Histórico de partes atualizado
17/04/2007 17:00

Central de inqueritos
16/04/2007 13:54

Central de inqueritos
16/04/2007 12:00

Recebimento distribuição
16/04/2007 10:31

Processo Encaminhado a
16/04/2007 10:23

Distribuído por prevenção
05/04/2007 12:18

Histórico de partes atualizado
05/04/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
05/04/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
05/04/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
05/04/2007 12:00

Histórico de partes atualizado
05/04/2007 12:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2007

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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