TJCE - 0207412-84.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/01/2025 14:39
Alterado o assunto processual
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20/01/2025 14:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/02/2024 03:17
Decorrido prazo de LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
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11/02/2024 20:30
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/02/2024 01:24
Decorrido prazo de LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
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29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78170237
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26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78170237
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25/01/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78170237
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11/01/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 16:21
Conclusos para despacho
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26/12/2023 20:14
Juntada de Petição de apelação
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18/12/2023 08:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72538698
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06/12/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72538698
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05/12/2023 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72538698
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05/12/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/11/2023 15:02
Conclusos para decisão
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09/11/2023 09:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/11/2023 04:11
Decorrido prazo de FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:51
Decorrido prazo de LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:51
Decorrido prazo de FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
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26/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70957527
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25/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70957527
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24/10/2023 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70957527
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20/10/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 17:41
Conclusos para despacho
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17/10/2023 19:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 69788073
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69788073
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06/10/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69788073
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06/10/2023 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 13:36
Julgado procedente em parte do pedido
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02/10/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 14:16
Conclusos para julgamento
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27/03/2023 14:15
Cancelada a movimentação processual
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15/11/2022 23:43
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2022 16:36
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02497273-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 16:05
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07/11/2022 02:29
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/11/2022 19:50
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
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28/10/2022 01:55
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0623/2022 Teor do ato: Desse modo, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação das partes acerca do teor do decisum de pág. 65. Expedientes necessários. Advogados(s): Lay
-
27/10/2022 15:16
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/10/2022 13:30
Mov. [28] - Documento Analisado
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27/10/2022 09:57
Mov. [27] - Julgamento em Diligência: Desse modo, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação das partes acerca do teor do decisum de pág. 65. Expedientes necessários.
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26/10/2022 15:34
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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10/08/2022 13:15
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/08/2022 12:39
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/08/2022 12:14
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01396141-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/08/2022 12:03
-
29/07/2022 14:37
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
29/07/2022 14:36
Mov. [21] - Documento Analisado
-
28/07/2022 16:46
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2022 13:27
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:27
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 10:58
Mov. [17] - Encerrar análise
-
13/05/2022 16:35
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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09/05/2022 23:09
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02074445-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/05/2022 22:57
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21/04/2022 20:10
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2022 20:59
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
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07/04/2022 01:50
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0278/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 28/49, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Fra
-
06/04/2022 19:45
Mov. [11] - Documento Analisado
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04/04/2022 20:27
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 28/49, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
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04/04/2022 14:51
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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29/03/2022 20:18
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01985539-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2022 20:12
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18/02/2022 02:43
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/02/2022 10:23
Mov. [6] - Certidão emitida
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07/02/2022 08:34
Mov. [5] - Expedição de Carta
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07/02/2022 08:33
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/02/2022 17:56
Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a exordial em seu plano formal e defiro os benefícios da gratuidade judicial. Proceda a citação do promovido para responder a presente ação, no prazo legal. Exp. Necessários.
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01/02/2022 12:06
Mov. [2] - Conclusão
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01/02/2022 12:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2022
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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