04/08/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE) - Processo 0139307-07.2012.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B1Delegacia de NarcóticosB0 - RÉU: B1Francisco Wagner Santos da SilvaB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na presente ação penal para condenar FRANCISCO WAGNER SANTOS DA SILVA como incurso nas penas do art. 33 da Lei nº 11.343/06.
01/08/2025 06:43

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:39

Decorrido prazo
21/10/2024 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2024 13:31

Juntada de Petição
18/10/2024 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação
16/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento
16/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 11:51

Expedição de Ofício.
18/09/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:40

Expedição de .
18/09/2024 10:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 10:36:15, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
18/09/2024 10:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 08:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
10/09/2024 23:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:13

Expedição de Ofício.
09/09/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 02:24

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:08

Expedição de .
02/07/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 16:05:07, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
07/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 08:15:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
08/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 16:57:10, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
09/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
30/07/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 02:01

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 20:11

Conclusos para despacho
19/07/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 20:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2023 20:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2023 22:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2023 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:20

Juntada de Informações
27/06/2023 11:10

Expedição de .
31/05/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 18:01

Juntada de Ofício
23/03/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:45

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:40

Conclusos para decisão
08/09/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:22

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:44

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 08:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
06/07/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 18:41

Conclusos para despacho
03/05/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 07:42

Juntada de Ofício
31/03/2022 23:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 23:59

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:35

Histórico de partes atualizado
01/04/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 17:05

Conclusos para despacho
10/07/2020 15:40

Conclusos para despacho
18/06/2020 14:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2020 14:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2020 08:50

Expedição de Certidão.
20/02/2020 14:54

Conclusos para despacho
07/03/2017 16:22

Recebida a denúncia
06/03/2017 13:35

Histórico de partes atualizado
06/03/2017 13:22

Conclusos para despacho
06/03/2017 13:21

Mudança de classe
06/03/2017 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 13:19

Juntada de Ofício
06/03/2017 13:18

Juntada de Ofício
06/03/2017 13:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 15:05

Histórico de partes atualizado
11/12/2013 12:00

Juntada de Petição
05/12/2013 13:35

Histórico de partes atualizado
21/11/2013 12:00

Juntada de Ofício
17/10/2013 12:00

Expedição de Ofício.
17/10/2013 12:00

Citação ou notificação da parte
17/10/2013 12:00

Expedição de Ofício.
17/10/2013 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2013 12:00

Juntada de Petição
29/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2013 12:00

Conclusos
05/06/2013 13:35

Histórico de partes atualizado
18/04/2012 12:00

Remetidos os Autos
18/04/2012 12:00

Processo eletrônico convertido em processo físico
18/04/2012 12:00

Distribuído por
06/02/2012 13:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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