17/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164320214
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0272022-95.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Desconto em folha de pagamento] Parte Autora: JOSE ANTONIO VITORINO Parte Ré: Joao Marcos Maia - Presidente da CEARAPREV - Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara e outros (2) Valor da Causa: RR$ 5.065,56 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (id 115248798) formulado por Jose Antonio Vitorino em face do Estado do Ceará, objetivando o pagamento do crédito principal e os relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Quanto ao crédito devido ao exequente, foi informado em ID 115248906, pela própria parte o adimplemento da verba. Ocorre que, na petição de ID 135998585, o Estado requer a devolução da verba paga supostamente em duplicidade ao exequente (Sr.

Jose Antonio Vitorino).

Após intimação pelo oficial de justiça (conforme ID 136700877), o exequente informou que entraria em contato com sua advogada e ainda não se manifestou.

Assim, proceda-se a intimação da advogada do exequente (por DJe) para, dentro do prazo de 10 dias, para se manifestação sobre a alegação do Estado do Ceará de ter pago em duplicidade e o pedido de devolução de verba.

Quanto ao crédito devido a advogada, após devidamente intimado para pagamento, o executado juntou aos autos o comprovante (ID 160283987).

Assim sendo, mesmo estando em discussão a existência ou não de pagamento em duplicidade de uma das obrigações, uma vez que ambas foram satisfeitas, julgo extinto o pedido de cumprimento de sentença concernente aos créditos devidos, com fulcro inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.

Fortaleza 2025-07-09 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164320214
15/07/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164320214
15/07/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento
27/06/2025 05:36

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:04

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
07/03/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 04:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VITORINO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 04:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VITORINO em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 09:00

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:31

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:30

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133353262
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133353262
24/01/2025 12:41

Erro ou recusa na comunicação
24/01/2025 12:41

Erro ou recusa na comunicação
24/01/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133353262
17/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 21:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:33

Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 11:15

Mov. [169] - Conclusão
04/11/2024 11:14

Mov. [168] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2024 19:12

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
16/10/2024 02:06

Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 15:04

Mov. [165] - Documento Analisado
15/10/2024 12:50

Mov. [164] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o cumprimento da obrigacao de pagar de fls. 607/611, advertindo-se que o silencio sera interpretado como quitacao.
03/10/2024 16:04

Mov. [163] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/09/2024 10:37

Mov. [162] - Conclusão
09/09/2024 11:19

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02305874-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 10:54
06/08/2024 21:04

Mov. [160] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/07/2024 21:14

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
26/07/2024 02:06

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 15:07

Mov. [157] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/07/2024 15:07

Mov. [156] - Documento Analisado
17/07/2024 16:37

Mov. [155] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 12:29

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/06/2024 12:28

Mov. [153] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
20/05/2024 15:07

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02066421-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 14:32
17/04/2024 12:37

Mov. [151] - Conclusão
20/03/2024 13:59

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:59

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:59

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:59

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:59

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:59

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:58

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:50

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:49

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:46

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:46

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 13:45

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
19/03/2024 11:20

Mov. [138] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/03/2024 12:21

Mov. [137] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/03/2024 12:21

Mov. [136] - Documento Analisado
26/02/2024 11:53

Mov. [135] - Mero expediente | Tendo em em vista o decurso do prazo sem manifestacao nos autos (conforme certidao de fl. 587), intime-se a Cearaprev (PGE, por portal) para em 3 (tres) dias comprovar o pagamento, sob pena de sequestro do valor por meio do
19/01/2024 16:03

Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/01/2024 15:18

Mov. [133] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
27/11/2023 15:17

Mov. [132] - Mero expediente | Certifique a secretaria eventual decurso de prazo para a parte promovida se manifestar em relacao ao despacho de fl. 576.
08/11/2023 10:47

Mov. [131] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
08/11/2023 10:46

Mov. [130] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
08/11/2023 10:45

Mov. [129] - Documento
01/11/2023 18:56

Mov. [128] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/207695-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2023 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
27/10/2023 16:57

Mov. [127] - Documento Analisado
19/10/2023 04:10

Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
06/10/2023 19:02

Mov. [125] - Mero expediente | Intime-se a CEARAPREV (por mandado) para que cumpra com a ordem de pagamento de fl. 580 dentro do prazo legal, sob pena de sequestro de valores.
06/10/2023 08:59

Mov. [124] - Documento
15/09/2023 22:59

Mov. [123] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 22:21

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
04/09/2023 04:01

Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/09/2023 02:08

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2023 18:48

Mov. [119] - Documento Analisado
29/08/2023 23:30

Mov. [118] - Mero expediente | Em respeito ao contraditorio, intime-se a exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnacao e documentos apresentados pelo Estado do Ceara as fls. 572/575. Expedientes SEJUD: intimacao de
29/08/2023 14:37

Mov. [117] - Concluso para Despacho
29/08/2023 10:14

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02289213-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 29/08/2023 10:03
24/08/2023 07:42

Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/08/2023 07:42

Mov. [114] - Documento Analisado
23/08/2023 16:22

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 13:25

Mov. [112] - Concluso para Despacho
22/08/2023 16:17

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02274600-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 15:47
21/08/2023 22:10

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
18/08/2023 03:53

Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
18/08/2023 02:05

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 12:22

Mov. [107] - Documento Analisado
08/08/2023 10:08

Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2023 17:58

Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/08/2023 17:57

Mov. [104] - Documento Analisado
07/08/2023 11:21

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/08/2023 12:17

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02237931-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 12:08
03/08/2023 18:31

Mov. [101] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisoria da Requisicao de Pequeno Valor de fl. 557. Inexistindo oposicao das partes, retornem os autos para expedicao da guia defin
28/07/2023 15:36

Mov. [100] - Documento
28/07/2023 15:36

Mov. [99] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
25/07/2023 16:46

Mov. [98] - Mero expediente | Haja vista a juntada da documentacao em peticao de fls. 547/554, proceda a secretaria com a expedicao das ordens de pagamentos devidas quanto aos valores homologados na decisao de fls. 539/542.
20/07/2023 15:25

Mov. [97] - Concluso para Despacho
19/07/2023 17:24

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02201766-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 17:09
26/06/2023 02:25

Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/06/2023 01:56

Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
16/06/2023 21:23

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
15/06/2023 11:57

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2023 07:22

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/06/2023 07:22

Mov. [90] - Documento Analisado
30/05/2023 18:50

Mov. [89] - improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023 13:40

Mov. [88] - Conclusão
23/05/2023 21:35

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
22/05/2023 11:49

Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/05/2023 02:19

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2023 18:31

Mov. [84] - Documento Analisado
19/05/2023 18:06

Mov. [83] - Mero expediente | Em respeito ao contraditorio, intime-se a exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnacao apresentada pelo Estado do Ceara as fls. 525/534. Expedientes SEJUD: intimacao de advogado autor
19/05/2023 11:11

Mov. [82] - Concluso para Despacho
19/05/2023 07:48

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02063761-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2023 07:34
11/05/2023 19:27

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/05/2023 17:36

Mov. [79] - Documento Analisado
09/05/2023 16:36

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 17:40

Mov. [77] - Conclusão
10/04/2023 13:50

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01983585-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/04/2023 13:49
11/08/2022 12:10

Mov. [75] - Encerramento de Documentos
05/08/2022 10:37

Mov. [74] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
05/08/2022 10:36

Mov. [73] - Definitivo
04/08/2022 17:02

Mov. [72] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 509), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
04/08/2022 09:59

Mov. [71] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 509.
02/08/2022 13:29

Mov. [70] - Conclusão
02/08/2022 13:29

Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
02/08/2022 13:29

Mov. [68] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/05/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
30/03/2022 10:30

Mov. [67] - Recurso Eletrônico
30/03/2022 10:26

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
30/03/2022 10:26

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
30/03/2022 10:25

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
30/03/2022 10:25

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
30/03/2022 10:24

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
30/03/2022 10:06

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
30/03/2022 10:06

Mov. [60] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
21/02/2022 23:39

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
21/02/2022 16:30

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 16:29

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 16:28

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 16:26

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 16:26

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 16:25

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 16:24

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
17/02/2022 09:23

Mov. [51] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
16/02/2022 21:31

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01888706-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/02/2022 21:01
20/01/2022 22:04

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
10/01/2022 19:58

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2022 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759
07/01/2022 10:33

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2022 09:56

Mov. [46] - Documento Analisado
20/12/2021 03:41

Mov. [45] - Certidão emitida
17/12/2021 17:51

Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se o Impetrante para que apresente, dentro do prazo legal, as contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto pela Cearaprev (fls. 449/471). Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Tribunal d
15/12/2021 10:11

Mov. [43] - Concluso para Despacho
15/12/2021 09:55

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01468071-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 09:48
13/12/2021 09:06

Mov. [41] - Certidão emitida
13/12/2021 09:06

Mov. [40] - Documento
13/12/2021 09:05

Mov. [39] - Documento
13/12/2021 09:04

Mov. [38] - Certidão emitida
13/12/2021 09:04

Mov. [37] - Documento
13/12/2021 09:03

Mov. [36] - Documento
10/12/2021 19:45

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0609/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
09/12/2021 21:26

Mov. [34] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
09/12/2021 14:36

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 14:08

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/219735-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2021 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
09/12/2021 14:08

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/219734-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2021 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
09/12/2021 14:03

Mov. [30] - Certidão emitida
09/12/2021 14:03

Mov. [29] - Certidão emitida
09/12/2021 14:03

Mov. [28] - Documento Analisado
09/12/2021 13:26

Mov. [27] - Informação
07/12/2021 17:13

Mov. [26] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 15:20

Mov. [25] - Concluso para Despacho
06/12/2021 15:16

Mov. [24] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
06/12/2021 12:11

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01463583-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/12/2021 12:02
03/12/2021 11:08

Mov. [22] - Certidão emitida
03/12/2021 11:07

Mov. [21] - Documento Analisado
02/12/2021 18:45

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, em obediencia ao determinado no despacho de fls.410, de-se vistas dos autos ao Ministerio Publico, no prazo de
02/12/2021 18:17

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02477074-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 17:05
24/11/2021 21:13

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0541/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741
23/11/2021 01:51

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 15:11

Mov. [16] - Documento Analisado
22/11/2021 14:05

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 12:54

Mov. [14] - Concluso para Despacho
22/11/2021 11:39

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01457290-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2021 11:06
04/11/2021 02:05

Mov. [12] - Certidão emitida
25/10/2021 20:54

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723
25/10/2021 13:16

Mov. [10] - Certidão emitida
25/10/2021 13:16

Mov. [9] - Documento
25/10/2021 13:15

Mov. [8] - Documento
22/10/2021 10:31

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/189816-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
22/10/2021 09:38

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 08:26

Mov. [5] - Certidão emitida
22/10/2021 08:26

Mov. [4] - Documento Analisado
20/10/2021 14:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2021 12:10

Mov. [2] - Conclusão
19/10/2021 12:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes