TJCE - 0177927-44.2019.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170992888
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02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170992888
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01/09/2025 20:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170992888
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28/08/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 09:25
Conclusos para decisão
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27/08/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 16:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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19/08/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 13:52
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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18/08/2025 19:48
Recebidos os autos
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18/08/2025 19:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
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18/08/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 04:23
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 04:23
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 04:23
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 04:23
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/08/2025 23:59.
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01/08/2025 12:24
Conclusos para decisão
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01/08/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165544069
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165544069
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165544069
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21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0177927-44.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: PEDRO ROBSON LEITE PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos e examinados.
Sobre a petição e documento de ID. 162376873, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165544069
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21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165544069
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21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165544069
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18/07/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165544069
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18/07/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165544069
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18/07/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165544069
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17/07/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 16:59
Conclusos para despacho
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07/07/2025 16:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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26/06/2025 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 21:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 21:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 21:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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03/06/2025 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/06/2025 16:01
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 11:34
Conclusos para despacho
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23/05/2025 04:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/05/2025 23:59.
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25/04/2025 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 09:40
Deferido o pedido de PEDRO ROBSON LEITE PEREIRA - CPF: *22.***.*01-04 (REQUERENTE)
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24/04/2025 19:01
Conclusos para despacho
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24/04/2025 19:00
Alterado o assunto processual
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24/04/2025 19:00
Alterado o assunto processual
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24/04/2025 17:58
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/03/2025 15:09
Mov. [113] - Reativação | Cumprimento de sentenca
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27/03/2025 15:05
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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18/12/2024 18:56
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02468316-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2024 16:32
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08/11/2024 14:39
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428333-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 14:25
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30/09/2024 11:28
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348107-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 30/09/2024 11:09
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12/08/2024 12:15
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/08/2024 12:14
Mov. [107] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/02/2024 18:37
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
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07/02/2024 11:38
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 10:01
Mov. [104] - Documento Analisado
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06/02/2024 19:58
Mov. [103] - Mero expediente | R.h. Defiro parcialmente o pedido de fls. 389. Aguarde-se a manifestacao da parte autora, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pire
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06/02/2024 14:53
Mov. [102] - Encerrar análise
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06/02/2024 14:53
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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05/02/2024 15:55
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854571-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 15:46
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30/01/2024 18:29
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
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29/01/2024 11:38
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 09:28
Mov. [97] - Documento Analisado
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26/01/2024 20:49
Mov. [96] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui algo a requerer nos presentes autos, sob pena de arquivamento. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio
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26/01/2024 14:29
Mov. [95] - Encerrar análise
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26/01/2024 14:28
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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24/01/2024 14:01
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01829214-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 13:53
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17/01/2024 18:42
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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16/01/2024 01:39
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 14:22
Mov. [90] - Documento Analisado
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10/01/2024 20:11
Mov. [89] - Mero expediente | R.h. Sobre as informacoes de fls. 379/381, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de D
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10/01/2024 15:10
Mov. [88] - Encerrar análise
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10/01/2024 15:10
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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02/01/2024 04:23
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01800056-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/01/2024 00:42
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18/12/2023 13:29
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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13/12/2023 17:37
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02509072-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2023 17:29
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13/11/2023 11:07
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/11/2023 11:07
Mov. [82] - Documento Analisado
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10/11/2023 19:30
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 16:39
Mov. [80] - Encerrar análise
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07/11/2023 16:39
Mov. [79] - Conclusão
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07/11/2023 16:39
Mov. [78] - Desarquivamento | Cumprimento de Sentenca
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07/11/2023 16:38
Mov. [77] - Processo devolvido da DP
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07/11/2023 00:00
Mov. [76] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/11/2023 10:27
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02426763-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/11/2023 10:18
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10/08/2022 18:38
Mov. [74] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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10/08/2022 18:37
Mov. [73] - Definitivo
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02/08/2022 14:32
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/08/2022 14:31
Mov. [71] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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02/08/2022 14:20
Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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17/07/2022 04:44
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/07/2022 18:52
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0710/2022 Data da Publicacao: 11/07/2022 Numero do Diario: 2881
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07/07/2022 01:35
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 15:46
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/07/2022 15:46
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/07/2022 15:45
Mov. [64] - Documento Analisado
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04/07/2022 11:08
Mov. [63] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 11:22
Mov. [62] - Encerrar análise
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09/06/2022 11:22
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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09/06/2022 06:22
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02151085-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/06/2022 23:35
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09/06/2022 06:22
Mov. [59] - Entranhado | Entranhado o processo 0177927-44.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
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09/06/2022 06:22
Mov. [58] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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01/06/2022 20:00
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0626/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856
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31/05/2022 01:34
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 20:22
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/05/2022 20:22
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/05/2022 20:22
Mov. [53] - Documento Analisado
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26/05/2022 18:54
Mov. [52] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 12:33
Mov. [51] - Encerrar análise
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23/05/2022 12:33
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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22/05/2022 23:51
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01359935-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/05/2022 23:35
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09/05/2022 04:38
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/04/2022 16:52
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/04/2022 14:27
Mov. [46] - Documento Analisado
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28/04/2022 11:56
Mov. [45] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2022. Hortensio Augusto P
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28/04/2022 11:07
Mov. [44] - Encerrar análise
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28/04/2022 11:07
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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28/04/2022 01:54
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02047046-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2022 01:32
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19/04/2022 15:54
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 14:30
Mov. [40] - Expedição de Carta | JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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13/04/2022 11:49
Mov. [39] - Documento Analisado
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08/04/2022 19:09
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 15:01
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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08/04/2022 14:23
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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08/04/2022 14:23
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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08/04/2022 14:18
Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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08/04/2022 14:18
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
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08/04/2022 09:12
Mov. [32] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 13:32
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/04/2022 11:58
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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04/04/2022 11:57
Mov. [29] - Conclusão
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23/03/2022 09:03
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01970697-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 08:46
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31/05/2021 15:39
Mov. [27] - Certidão emitida
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14/01/2021 20:53
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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14/01/2021 20:53
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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10/12/2020 15:35
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/11/2020 18:25
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01561225-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2020 18:03
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11/11/2020 11:11
Mov. [22] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/11/2020 19:35
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0517/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494
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05/11/2020 01:34
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2020 13:36
Mov. [19] - Certidão emitida
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04/11/2020 12:04
Mov. [18] - Documento Analisado
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03/11/2020 08:50
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2020 17:35
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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20/10/2020 16:33
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01512392-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/10/2020 15:52
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25/09/2020 19:53
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0458/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
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24/09/2020 09:09
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2020 08:35
Mov. [12] - Documento Analisado
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22/09/2020 19:38
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2020 11:55
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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13/07/2020 12:16
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01324004-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/07/2020 12:09
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27/04/2020 17:24
Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/04/2020 14:07
Mov. [7] - Certidão emitida
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20/04/2020 11:29
Mov. [6] - Expedição de Carta
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19/04/2020 15:30
Mov. [5] - Certidão emitida | Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao despacho fl.143 insere-se a tarja de JUSTICA GRATUITA. O referido e verdade. Dou fe.
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15/04/2020 12:34
Mov. [4] - Certidão emitida
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13/04/2020 06:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2019 10:13
Mov. [2] - Conclusão
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07/10/2019 10:13
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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