18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 161747237
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0297408-65.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Julieta Malveira Nunes Feitosa REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JULIETA MALVEIRA NUNES FEITOSA em face do ESTADO DO CEARÁ (ID nº 61501748).

Deferido o pedido de habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues (IDs nºs 61501384 e 61501158), advogado representante da parte exequente na fase de conhecimento.

Homologado os cálculos referentes ao cumprimento de sentença (ID nº 61498298), posteriormente foi determinada a atualização do valor (ID nº 61501141).

O Setor da Contadoria apresentou os cálculos nos IDs nºs 61501130, 61498311, 61498312, 61498313, 61501132, 61501133 e 61501134.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre as planilhas apresentadas (ID nº 61501160), o Espólio de José Nunes Rodrigues anuiu com os valores apresentados (ID nº 61501174), enquanto as partes exequente e executada deixaram o prazo transcorrer in albis (ID nº 71957586). É o relatório.

Passo a decidir.

Tendo em vista que se trata apenas de atualização do valor já homologado, HOMOLOGO por sentença o valor total apresentado pela Seção de Contadoria no IDs nºs 61501130, 61498311, 61498312, 61498313, 61501132, 61501133 e 61501134.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, expeça-se intimação do causídico subscritor para apresentar os documentos necessários para expedição dos ofícios requisitório/precatório, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Após, proceda a SEJUD com a confecção dos respectivos ofícios eletrônicos, via Sistema SAPRE, do crédito homologado (IDs nºs 61501130, 61498311, 61498312, 61498313, 61501132, 61501133 e 61501134), e mandado correspondente.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 161747237
16/07/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161747237
15/07/2025 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 20:15

Declarada incompetência
13/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:22

Conclusos para despacho
17/06/2023 18:13

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/06/2023 01:55

Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
27/05/2023 14:40

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02082968-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2023 14:38
25/05/2023 22:06

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083
24/05/2023 02:04

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 13:43

Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023 13:42

Mov. [136] - Documento Analisado
22/05/2023 14:02

Mov. [135] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 236/242. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
18/05/2023 17:16

Mov. [134] - Conclusão
10/02/2023 17:25

Mov. [133] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/02/2023 17:25

Mov. [132] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
10/02/2023 17:24

Mov. [131] - Documento
10/02/2023 17:24

Mov. [130] - Documento
10/02/2023 17:24

Mov. [129] - Documento
04/02/2023 01:46

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0017/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010
02/02/2023 11:44

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 10:00

Mov. [126] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
02/02/2023 09:59

Mov. [125] - Documento Analisado
27/01/2023 10:38

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2023 15:20

Mov. [123] - Conclusão
27/11/2022 20:24

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
27/11/2022 20:24

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
02/09/2022 04:15

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/08/2022 20:13

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913
23/08/2022 02:10

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 15:55

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022 15:55

Mov. [116] - Documento Analisado
22/08/2022 15:53

Mov. [115] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: fls. 227
22/08/2022 10:35

Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 16:18

Mov. [113] - Conclusão
08/08/2022 14:05

Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/08/2022 14:03

Mov. [111] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
24/03/2022 13:07

Mov. [110] - Encerrar análise
22/03/2022 14:24

Mov. [109] - Mero expediente: A SEJUD para certificar a decorrência de prazo em relação à intimação de fls. 223. Após, voltem-me os autos conclusos. Exp. Necessários.
09/01/2022 18:26

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:26

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:14

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:51

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:51

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:49

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
28/08/2021 09:30

Mov. [100] - Certidão emitida
27/08/2021 15:50

Mov. [99] - Conclusão
20/08/2021 08:36

Mov. [98] - Certidão emitida
18/08/2021 10:52

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02250638-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2021 10:18
17/08/2021 20:50

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
17/08/2021 16:51

Mov. [95] - Certidão emitida
17/08/2021 14:21

Mov. [94] - Expedição de Carta
16/08/2021 16:08

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02246211-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2021 15:32
16/08/2021 11:42

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2021 08:55

Mov. [91] - Documento Analisado
14/08/2021 11:07

Mov. [90] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2021 09:54

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/08/2021 12:15

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02237018-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 11:45
10/08/2021 21:16

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671
09/08/2021 11:45

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2021 07:27

Mov. [85] - Certidão emitida
09/08/2021 07:27

Mov. [84] - Documento Analisado
07/08/2021 16:02

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2021 15:43

Mov. [82] - Conclusão
05/06/2020 14:57

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
05/06/2020 14:57

Mov. [80] - Decurso de Prazo
20/12/2019 23:52

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2019 08:25

Mov. [78] - Certidão emitida
12/12/2019 11:02

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282
10/12/2019 14:44

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
10/12/2019 13:23

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01729494-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2019 13:13
05/12/2019 12:07

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2019 14:51

Mov. [73] - Certidão emitida
19/11/2019 14:34

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2019 13:51

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
19/08/2019 11:57

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01481468-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2019 10:49
09/01/2019 14:40

Mov. [69] - Encerrar análise
20/04/2018 10:15

Mov. [68] - Concluso para Despacho
20/04/2018 10:15

Mov. [67] - Certidão emitida
30/11/2017 10:17

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 1805 Página: 355/356
29/11/2017 14:57

Mov. [65] - Conclusão
28/11/2017 10:51

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0394/2017 Teor do ato: Intime-se a advogada da inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o instrumento de mandato outorgado, sob pena de indeferimento do pedido.Exp. Nec. Advogad
21/11/2017 19:57

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2017 Data da Disponibilização: 20/11/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 1798 Página: 819 - 820
18/11/2017 07:15

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10597705-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2017 11:51
17/11/2017 09:46

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0380/2017 Teor do ato: Determino a intimação da advogada inventariante do Espólio de José Nunes para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a certidão de óbito mencionada na petição de fls.135/
16/11/2017 20:57

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10585781-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2017 09:28
14/11/2017 16:01

Mov. [59] - Mero expediente: Determino a intimação da advogada inventariante do Espólio de José Nunes para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a certidão de óbito mencionada na petição de fls.135/138.
14/11/2017 13:50

Mov. [58] - Conclusão
14/11/2017 13:23

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10592404-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2017 13:01
16/10/2017 13:54

Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se a advogada da inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o instrumento de mandato outorgado, sob pena de indeferimento do pedido.Exp. Nec.
22/09/2017 14:17

Mov. [55] - Concluso para Despacho
27/04/2017 10:43

Mov. [54] - Conclusão
26/04/2017 07:10

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10180105-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2017 16:27
18/04/2017 11:55

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 1653 Página: 305/
12/04/2017 12:47

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2017 14:30

Mov. [50] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 135/138, ouça-se o atual patrono da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
24/03/2017 15:04

Mov. [49] - Conclusão
24/03/2017 15:04

Mov. [48] - Certidão emitida
24/03/2017 15:02

Mov. [47] - Certidão emitida
24/03/2017 15:01

Mov. [46] - Decurso de Prazo
25/10/2016 12:09

Mov. [45] - Documento
25/10/2016 12:06

Mov. [44] - Documento
17/10/2016 15:18

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/152257-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
11/10/2016 10:57

Mov. [42] - Mero expediente: Considerando o pedido de habilitação às fls. 135/138, cite-se o Estado do Ceará, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.Cumpra-se.
08/10/2016 09:22

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10465455-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2016 10:07
16/09/2016 11:21

Mov. [40] - Conclusão
16/09/2016 11:20

Mov. [39] - Certidão emitida
09/10/2014 15:41

Mov. [38] - Mero expediente: À secretaria para certificar o decurso de prazo referente ao despacho de fl. 129.
30/09/2014 14:56

Mov. [37] - Conclusão
30/08/2013 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
16/08/2013 12:00

Mov. [35] - Concluso para Sentença
07/05/2013 12:00

Mov. [34] - Trânsito em julgado: conforme certidao que transitou em julgado de fla 81
05/03/2012 12:00

Mov. [33] - Mandado
27/01/2012 12:00

Mov. [32] - Expedição de Mandado
23/01/2012 12:00

Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
23/01/2012 12:00

Mov. [30] - Documento
20/01/2012 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
20/01/2012 12:00

Mov. [28] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2012 12:00

Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0297408-65.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
14/12/2011 12:00

Mov. [26] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
11/10/2011 12:00

Mov. [25] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
11/10/2011 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
11/10/2011 12:00

Mov. [23] - Processo Recebido do TJCE
04/07/2008 13:59

Mov. [21] - Remessa: REMESSA À ESTANTE PARA PLANILHAR - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
27/06/2008 15:40

Mov. [20] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 16:25

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2008 13:02

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE MP SUBIR T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2008 12:39

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO sentenca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2008 16:33

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp:386 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2008 17:47

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2007 10:42

Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2007 12:49

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2007 16:52

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 169 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2007 16:05

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 10:15

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
24/04/2007 16:39

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 15:51

Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 58 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2005 16:42

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2005 17:52

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2005 13:32

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2005 14:23

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2004 10:08

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2004 15:57

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00