TJCE - 0209129-34.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:31
Juntada de Ofício
-
23/08/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 18:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/08/2025 08:41
Juntada de Petição
-
04/08/2025 03:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2025 00:17
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0209129-34.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Rafael de Lima SilvaB0 e outro - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz, Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) RAFAEL DE LIMA SILVA, brasileiro, Solteiro, RG 20162787876SSPDSCE, CPF *25.***.*18-94, pai Edmilson Xavier da Silva, mãe Maria Cleomar Lima Matias, Nascido/Nascida 26/01/1999, de cor Pardo, natural de Fortaleza - CE, Outros Dados: telefone do Sr.
EMANUEL (vizinho): (85)99684.3542., com endereço à (Rua Monsenhor André Camurça, 970, tel *59.***.*84-46, Granja Lisboa, CEP 60540-176, Fortaleza - CE, por fato ocorrido no dia 07/02/2022, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/2003, à pena de 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, MAIS 10 (DEZ) DIAS-MULTA, correspondente ao quantum de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, conforme sentença com data de 11/07/2025.
Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.
Fortaleza/CE, em 30 de julho de 2025.
Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz Juíza de Direito -
01/08/2025 06:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
31/07/2025 06:04
Documento Analisado
-
31/07/2025 06:03
Expedição de .
-
30/07/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:06
Documento Analisado
-
30/07/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 01:05
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 23:11
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
27/07/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 07:53
Encerrar documento - restrição
-
21/07/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:12
Documento Analisado
-
17/07/2025 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/07/2025 10:10
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:06
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:03
Documento Analisado
-
17/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:53
Juntada de Informações
-
11/07/2025 18:48
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2025 16:06
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
11/07/2025 09:57
Histórico de partes atualizado
-
11/07/2025 09:57
Histórico de partes atualizado
-
10/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 17:44
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:23
Juntada de Petição
-
08/07/2025 16:06
Histórico de partes atualizado
-
08/07/2025 16:03
Histórico de partes atualizado
-
08/07/2025 16:03
Histórico de partes atualizado
-
08/07/2025 16:03
Histórico de partes atualizado
-
08/07/2025 16:03
Histórico de partes atualizado
-
08/07/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 07:46
Encerrar documento - restrição
-
12/06/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 14:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2025 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2024 06:23
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 09:10
Encerrar análise
-
18/03/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 13:01
Documento Analisado
-
05/03/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 16:00
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 16:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
24/11/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 21:06
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 21:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 02:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
01/11/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 21:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/10/2023 21:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/10/2023 09:13
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 01:12
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:27
Documento Analisado
-
10/08/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:24
Recebida a denúncia
-
08/08/2023 16:52
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2023 13:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
21/06/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 16:54
Juntada de Petição
-
21/06/2023 14:42
Histórico de partes atualizado
-
15/06/2023 09:18
Encerrar análise
-
15/06/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 09:18
Documento Analisado
-
15/06/2023 09:17
Expedição de .
-
10/06/2023 17:18
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 14:42
Histórico de partes atualizado
-
07/05/2023 20:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2023 20:43
Documento Analisado
-
04/05/2023 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 13:05
Juntada de Petição
-
02/05/2023 23:32
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 23:32
Documento Analisado
-
02/05/2023 23:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 17:56
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 14:50
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 14:36
Documento Analisado
-
19/04/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 11:13
Juntada de Ofício
-
02/02/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 10:53
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 10:49
Documento Analisado
-
24/01/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 16:59
Encerrar análise
-
07/11/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 07:26
Encerrar análise
-
03/11/2022 23:11
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 23:09
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 22:45
Determinada Requisição de Informações
-
26/10/2022 08:22
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 18:25
Juntada de Petição
-
24/10/2022 14:39
Histórico de partes atualizado
-
24/10/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 14:17
Documento Analisado
-
21/10/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 12:13
Histórico de partes atualizado
-
30/09/2022 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 15:32
Juntada de Ofício
-
23/09/2022 18:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/09/2022 18:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/09/2022 18:39
Documento Analisado
-
23/09/2022 18:39
Evolução da Classe Processual
-
19/09/2022 09:59
Recebida a denúncia
-
19/09/2022 09:57
Histórico de partes atualizado
-
08/09/2022 16:14
Conclusos
-
07/09/2022 15:32
Histórico de partes atualizado
-
07/09/2022 15:30
Histórico de partes atualizado
-
07/09/2022 15:04
Juntada de Petição
-
07/09/2022 09:57
Histórico de partes atualizado
-
23/06/2022 00:17
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 09:52
Documento Analisado
-
10/06/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/06/2022 10:24
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/06/2022 10:24
Reativado processo recebido de outro Foro
-
09/06/2022 09:45
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
09/06/2022 06:13
Juntada de Petição
-
05/05/2022 17:50
Juntada de Ofício
-
18/02/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 16:44
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
18/02/2022 16:44
Expedição de .
-
18/02/2022 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/02/2022 16:44
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/02/2022 16:44
Reativado processo recebido de outro Foro
-
18/02/2022 16:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
18/02/2022 16:41
Evolução da Classe Processual
-
18/02/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 12:40
Juntada de Ofício
-
10/02/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 09:28
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 14:12
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
08/02/2022 14:12
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
08/02/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 12:03
Concedida a Liberdade provisória
-
08/02/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 09:20
Histórico de partes atualizado
-
08/02/2022 09:20
Histórico de partes atualizado
-
08/02/2022 09:19
Histórico de partes atualizado
-
08/02/2022 09:19
Histórico de partes atualizado
-
08/02/2022 08:43
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 08:43
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 08:11
Distribuído por
-
07/02/2022 09:20
Histórico de partes atualizado
-
07/02/2022 09:20
Histórico de partes atualizado
-
07/02/2022 09:19
Histórico de partes atualizado
-
07/02/2022 09:19
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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