05/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO (OAB 25465/CE), ADV: GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO (OAB 40011/CE), ADV: LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB 10698-0/CE), ADV: ANTONIO HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (OAB 21999-1/CE) - Processo 0484827-48.2011.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1José Werbster Goncalves de SousaB0 - Isto posto, considerando ser defeso ao Estado o exercício do jus puniendi, julgo extinta a punibilidade de JOSE WERBSTER GONCALVES DE SOUSA, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, combinado com o artigo 109, inciso III, do mesmo diploma legal, relativamente ao fato cuja prática lhe está sendo atribuída no presente feito.
01/08/2025 06:33

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:31

Documento Analisado
31/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:37

Juntada de Informações
29/07/2025 19:45

Extinta a punibilidade por prescrição
29/07/2025 06:39

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 06:39

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 08:02

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:16

Juntada de Petição
02/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:43

Documento Analisado
02/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:39

Documento Analisado
27/06/2025 13:36

Expedição de .
27/06/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2025 17:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:50

Encerrar análise
21/02/2025 07:15

Juntada de Petição
23/01/2025 13:00

Encerrar análise
22/01/2025 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
21/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:14

Documento Analisado
16/01/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 14:30:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:41

Juntada de Petição
20/11/2024 01:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:08

Documento Analisado
06/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
27/07/2024 10:39

Juntada de Petição
09/07/2024 21:00

Encerrar análise
09/07/2024 02:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:10

Documento Analisado
17/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 00:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:48

Encerrar análise
13/05/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2024 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:07

Documento Analisado
06/05/2024 10:04

Expedição de .
06/05/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:39

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 19:50

Juntada de Petição
13/11/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:17

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 08:32

Expedição de Certidão.
30/10/2023 22:29

Documento Analisado
30/10/2023 22:29

Expedição de Certidão.
30/10/2023 22:28

Encerrar análise
11/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 15:30:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
27/09/2023 09:09

Juntada de Carta precatória
26/09/2023 18:07

Juntada de Carta precatória
20/09/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:17

Juntada de Mandado
11/09/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 22:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 19:49

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 20:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:14

Documento Analisado
28/07/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 16:00:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/07/2023 18:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2023 19:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:37

Documento Analisado
17/07/2023 19:35

Expedição de Certidão.
13/07/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
07/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:18

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 17:35

Encerrar análise
06/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:28

Conclusos para despacho
21/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:54

Juntada de Petição
07/05/2023 04:58

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:14

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:14

Documento Analisado
18/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:15

Histórico de partes atualizado
04/04/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 21:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 21:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 21:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 21:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 21:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 21:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 21:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 20:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 02:23

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 00:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:09

Documento Analisado
09/03/2023 10:06

Expedição de .
09/03/2023 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:29

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
27/07/2022 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/07/2022 10:08

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:08

Documento Analisado
25/07/2022 15:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2023 14:00:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
25/07/2022 14:59

Expedição de .
30/09/2021 23:00

Conclusos para despacho
30/09/2021 22:59

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 22:58

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 10:18

Decorrido prazo
15/09/2021 12:13

Decorrido prazo
03/07/2021 11:12

Expedição de Certidão.
25/06/2021 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2021 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2021 15:49

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:47

Documento Analisado
18/06/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 11:33

Decorrido prazo
16/12/2020 10:15

Decorrido prazo
02/12/2020 07:33

Expedição de Certidão.
23/11/2020 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2020 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2020 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2020 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
20/11/2020 09:04

Expedição de Certidão.
20/11/2020 09:04

Documento Analisado
19/11/2020 22:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 16:49

Conclusos para despacho
16/10/2020 16:36

Juntada de Petição
06/10/2020 16:31

Juntada de Carta precatória
22/09/2020 14:52

Juntada de Carta precatória
22/09/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 22:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
14/09/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 18:49

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:08

Juntada de Carta precatória
30/08/2020 22:48

Expedição de Mandado.
28/08/2020 09:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 22:29

Expedição de Ofício.
27/08/2020 22:27

Expedição de Ofício.
27/08/2020 06:30

Expedição de Certidão.
27/08/2020 06:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2020 06:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2020 06:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2020 06:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2020 06:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2020 06:26

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2020 11:04

Decorrido prazo
04/04/2020 04:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
01/04/2020 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2020 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2020 10:57

Expedição de Certidão.
28/03/2020 16:20

Expedição de .
26/03/2020 12:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2020 15:30:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
10/02/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 14:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 09:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 11:20

Encerrar análise
15/01/2020 11:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 05:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 20:48

Expedição de Certidão.
09/01/2020 15:18

Expedição de Ofício.
09/01/2020 15:17

Expedição de Mandado.
09/01/2020 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2020 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2020 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2020 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2020 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2020 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2020 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2020 12:23

Expedição de Certidão.
09/01/2020 12:02

Expedição de Certidão.
19/12/2019 20:12

Outras Decisões
19/12/2019 12:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 14:30:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/12/2019 13:50

Conclusos para despacho
05/12/2019 10:49

Expedição de Certidão.
12/11/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 17:16

Histórico de partes atualizado
12/11/2019 03:24

Juntada de Petição
01/11/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 17:16

Histórico de partes atualizado
30/10/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
28/10/2019 19:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 23:44

Juntada de Petição
25/10/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:44

Juntada de Outros documentos
20/10/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 15:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 13:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 12:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2019 12:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2019 11:24

Expedição de Certidão.
04/10/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 11:05

Encaminhado edital/relação para publicação
03/10/2019 11:05

Encaminhado edital/relação para publicação
01/10/2019 15:47

Expedição de Ofício.
30/09/2019 12:25

Expedição de Certidão.
30/09/2019 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2019 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2019 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2019 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2019 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2019 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2019 18:02

Outras Decisões
17/07/2019 14:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2019 14:30:00, 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
23/09/2016 15:34

Conclusos para despacho
31/08/2016 23:35

Juntada de Petição
22/08/2016 21:38

Expedição de Certidão.
17/08/2016 17:42

Expedição de .
09/05/2016 18:11

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
09/05/2016 18:10

Conclusos para despacho
09/05/2016 18:08

Expedição de Certidão.
24/02/2016 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2016 09:11

Conclusos para despacho
05/02/2016 17:19

Juntada de Petição
03/02/2016 11:19

Juntada de Mandado
08/12/2015 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2015 16:59

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/04/2015 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2015 18:41

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/04/2015 18:40

Conclusos para despacho
27/04/2015 18:40

Expedição de Certidão.
20/04/2015 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2014 17:37

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/06/2014 10:49

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
11/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
15/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
15/10/2012 12:00

Validação da migração concluída
15/10/2012 12:00

Validação da migração iniciada e não concluída
05/07/2012 12:00

Juntada de Petição
05/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2012 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2011 17:42

Recebida a denúncia
30/06/2011 10:47

Distribuído por sorteio
30/06/2011 10:47

Processo apto a ser distribuído
30/06/2011 10:47

Em classificação
28/06/2011 14:20

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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