29/08/2025 10:57

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 10:57

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:56

Documento Analisado
29/08/2025 10:56

Expedição de .
29/08/2025 10:52

Transitado em Julgado
04/08/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGERIO ALVES DE JESUS (OAB 149243/MG) - Processo 0179225-76.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Guilerme Teófilo Reis SiuvesB0 - Isto posto, considerando ser defeso ao Estado o exercício do jus puniendi, julgo, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, extinta a punibilidade de GUILHERME TEÓFILO REIS SIUVES, quanto ao fato cuja prática a ele está sendo atribuída no presente feito.
01/08/2025 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:34

Documento Analisado
31/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:29

Juntada de Informações
29/07/2025 19:36

Extinta a punibilidade por prescrição
29/07/2025 06:33

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 06:33

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:45

Encerrar análise
14/03/2025 20:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
03/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:53

Expedição de Ofício.
17/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:06

Documento Analisado
16/01/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 18:05

Expedição de Ofício.
12/08/2024 17:58

Documento Analisado
29/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:49

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:44

Documento Analisado
22/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:18

Encerrar análise
21/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:38

Juntada de Petição
07/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
07/10/2023 11:50

Juntada de Petição
05/10/2023 19:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
04/10/2023 09:54

Documento Analisado
22/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 19:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2023 19:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2023 11:42

Expedição de Ofício.
19/05/2023 11:39

Documento Analisado
16/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:25

Conclusos
05/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:33

Decorrido prazo
06/12/2022 22:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/11/2022 03:25

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:35

Expedição de Ofício.
07/11/2022 10:33

Documento Analisado
27/10/2022 08:15

Expedição de Certidão.
26/10/2022 07:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 18:35

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:48

Expedição de Certidão.
19/07/2021 11:02

Decorrido prazo
28/06/2021 16:12

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 17:07

Expedição de Certidão.
17/06/2021 17:07

Documento Analisado
17/06/2021 17:05

Expedição de Ofício.
17/06/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:20

Conclusos para despacho
09/11/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 16:48

Expedição de Ofício.
09/11/2020 16:35

Documento Analisado
06/11/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 14:52

Conclusos para despacho
14/06/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/06/2018 17:10

Expedição de Certidão.
16/05/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 17:56

Conclusos para despacho
30/04/2018 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2018 11:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2018 09:42

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
30/04/2018 09:09

Expedição de Certidão.
27/04/2018 16:21

Processo Encaminhado a
16/02/2018 14:59

Decorrido prazo
14/02/2018 17:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2018 11:40

Expedição de Certidão.
29/01/2018 16:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2018 14:14

Expedição de Ofício.
23/01/2018 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
22/01/2018 18:29

Expedição de Certidão.
18/01/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 15:41

Encerrar análise
16/01/2018 15:41

Conclusos para despacho
16/01/2018 10:34

Juntada de Petição
11/12/2017 11:01

Expedição de Certidão.
11/12/2017 10:58

Expedição de .
07/12/2017 14:36

Juntada de Petição
05/12/2017 14:44

Conclusos para despacho
02/12/2017 09:24

Expedição de Certidão.
02/12/2017 09:15

Juntada de Petição
29/11/2017 09:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2017 13:23

Juntada de Outros documentos
23/11/2017 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação
21/11/2017 17:31

Expedição de Certidão.
21/11/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 15:07

Conclusos para despacho
13/11/2017 14:10

Juntada de Petição
10/11/2017 09:41

Expedição de Certidão.
31/10/2017 14:42

Expedição de Certidão.
31/10/2017 14:40

Expedição de .
25/10/2017 14:23

Decorrido prazo
27/09/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2017 10:56

Expedição de .
23/06/2017 15:02

Conclusos para despacho
23/06/2017 15:02

Expediente não cumprido
23/06/2017 11:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2017 11:44

Juntada de Petição
05/06/2017 11:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/05/2017 15:21

Mudança de classe
25/05/2017 12:35

Recebida a denúncia
25/05/2017 06:33

Histórico de partes atualizado
25/05/2017 06:33

Histórico de partes atualizado
25/05/2017 06:33

Histórico de partes atualizado
25/05/2017 04:40

Conclusos
25/05/2017 04:40

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2017 03:41

Expedição de Certidão.
09/05/2017 11:32

Expedição de Certidão.
09/05/2017 08:57

Expedição de .
14/03/2017 14:26

Decorrido prazo
02/02/2017 05:32

Expedição de Certidão.
19/01/2017 16:43

Expedição de Certidão.
19/01/2017 14:21

Expedição de .
19/01/2017 14:15

Expedição de Certidão.
16/01/2017 14:54

Decorrido prazo
11/11/2016 03:39

Expedição de Certidão.
02/11/2016 01:03

Expedição de Certidão.
01/11/2016 15:15

Expedição de .
28/10/2016 10:29

Conclusos para despacho
28/10/2016 09:39

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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