25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169927718
25/08/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025. Documento: 169927718
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169927718
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169927718
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected].

Ato Ordinatório Processo nº 3003235-93.2025.8.06.0101 Audiência de Conciliação: 02/09/2025 15:30 Por ato ordinatório, dada a necessidade de readequação da pauta, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 02/09/2025 15:30 horas e ocorrerá por meio de videoconferência devendo ser acessado o seguinte link: Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d Caso a parte não possua acesso à internet, deverá comparecer ao Juizado Especial na data e hora agendada, onde será disponibilizado equipamento apto à participação da audiência.

Intimo as partes por seus advogados habilitados.

O referido é Verdade.

Dou Fé.

Itapipoca-CE 20 de agosto de 2025 RAIANE SANTOS PINHEIRO Conciliadora
21/08/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169927718
21/08/2025 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169927718
20/08/2025 22:44

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
28/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 28/07/2025. Documento: 166146548
25/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3003235-93.2025.8.06.0101 AUTOR: JOSE CLAUZIVAN SOARES TEIXEIRA REU: ENEL DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, caso a parte não possua acesso à internet, deverá comparecer pessoalmente ao Juizado Especial na data e hora agendada, onde será disponibilizado equipamento apto à realização da audiência.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento deverá ser comunicado, mediante peticionamento nos autos, até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o réu para a sessão de conciliação designada para o dia 26/08/2025 09:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166146548
24/07/2025 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166146548
24/07/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
18/07/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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