TJCE - 0121334-34.2015.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172504057
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172504057
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172504057
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172504057
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172504057
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172504057
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12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0121334-34.2015.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: ALBANISA MARIA CAVALCANTE FUZESI e outros (3) Valor da Causa: RR$ 8.065,21 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado (Olavo da Costa Moreira), torno sem efeitos a decisão interlocutória de id. 153547300, procedendo com a nomeação de L7 ENGENHARIA LTDA para atuar no presente feito.
Em conformidade com a RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2024 e com PORTARIA 00320/2024 do TJ/CE, dada a gratuidade judiciária deferida, fixo a remuneração do(a) profissional em R$ 1.870,83, seja considerando a complexidade da prova pericial, leva levando em consideração a antiguidade da demanda e o tempo exigido para a prestação do serviço pericial, destacando-se que o pagamento do referido valor será feito, tão somente, ao final dos trabalhos periciais.
Para promover a celeridade processual, as partes devem ser intimadas para, no prazo de 15 dias (Art. 465 do CPC): 1.
Arguir o impedimento ou a suspeição do perito 2.
Indicar assistente técnico 3.
Apresentar quesitos.
Findo o prazo anterior, após aceitação pericial, iniciar-se-á o trabalho pericial, tendo, o perito nomeado, o prazo de 45 dias úteis, para entregar o Laudo Pericial, período em que indicará antecipadamente, o dia e horário, da vistoria do imóvel a ser periciado, de modo a permitir a prévia intimação das partes (por seus assistentes técnicos), possibilitando-lhes o devido acompanhamento Por fim, proceda a secretaria com os seguintes expedientes: intimação pessoal, por mandado, do perito nomeado ( L7 ENGENHARIA LTDA), no endereço: Avenida Ministro José Américo , 326, Sala 1203 , Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.824-245 , contato telefônico: (85)99608-6623, devendo-se constar no mandado: 1.1) que o perito nomeado deve informar, o prazo de 10 (dez) dias úteis, se aceita realizar a perícia, por meio de envio de e-mail para [email protected]; 1.2) que o não envio do e-mail, no prazo retratado, implicará a revogação de sua nomeação, com a consequente nomeação de outro profissional; 1.3) o tipo de perícia a ser realizada (Avaliação de Imóvel Urbano - lote 10, quadra 10, do Loteamento Santo Emílio, averbado na matrícula de nº. 022.063, constante do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza-CE).; 1.3) o contato telefônico/whatsapp da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza: (85) 3108-2053; 2) intimação da parte demandada por advogado (DJE); 3) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital.
Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em Respondência - Portaria nº 1111/2025 -
11/09/2025 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172504057
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11/09/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172504057
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11/09/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172504057
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11/09/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2025 10:23
Expedição de Mandado.
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05/09/2025 15:36
Nomeado perito
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26/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
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01/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
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05/07/2025 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/06/2025 23:07
Juntada de Petição de diligência
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12/06/2025 03:20
Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FROTA SIQUEIRA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:20
Decorrido prazo de AIRTON BRUNO VIANA MARTINS em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:20
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.
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21/05/2025 11:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153547300
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153547300
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0121334-34.2015.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: Albaniza Maria Cavalcante Fuzesi e outros (3) Valor da Causa: RR$ 8.065,21 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de id. 84747061, revogo os efeitos da decisão interlocutória de id. 78820496, procedendo com a nomeação de OLAVO DA COSTA MOREIRA (currículo em anexo). Em conformidade com a RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2024 e com PORTARIA 00320/2024 do TJ/CE, dada a gratuidade judiciária deferida, fixo a remuneração do(a) profissional em R$ 1.870,83, seja considerando a complexidade da prova pericial, leva levando em consideração a antiguidade da demanda e o tempo exigido para a prestação do serviço pericial, destacando-se que o pagamento do referido valor será feito, tão somente, ao final dos trabalhos periciais.
Para promover a celeridade processual, somente após a aceitação do encargo pelo perito, as partes devem ser intimadas para, no prazo de 15 dias (Art. 465 do CPC): 1.
Arguir o impedimento ou a suspeição do perito 2.
Indicar assistente técnico 3.
Apresentar quesitos.
Na data agendada para o início da perícia, que deve levar em conta o tempo necessário para a manifestação das partes, haverá reunião virtual pela plataforma Microsoft Teams, na qual os peritos, partes e respectivos assistentes técnicos trocarão informações e, se for o caso, marcar consultas/exames e/ou agendar visita ao imóvel a ser avaliado.
A partir dessa reunião, independentemente do comparecimento das partes e/ou perito, iniciará o prazo de 45 dias para entrega do laudo pericial.
Por fim, proceda a secretaria com os seguintes expedientes: 1) intimação pessoal, por mandado, do perito nomeado (OLAVO DA COSTA MOREIRA) no endereço: RUA MUNDICA PAULA, número 681 , BLOCO L AP304, Bairro Itaoca, 60.421-410, Fortaleza/CE, contato telefônico: (85)99821-8929, devendo-se constar no mandado: 1.1) que o perito nomeado deve informar, o prazo de 10 (dez) dias úteis, se aceita realizar a perícia, por meio de envio de e-mail para [email protected]; 1.2) que o não envio do e-mail, no prazo retratado, implicará a revogação de sua nomeação, com a consequente nomeação de outro profissional. 1.3) o contato telefônico/whatsapp da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza: (85) 3108-2053; 2) intimação da parte demandada por advogado (DJE); 3) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital.
Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
19/05/2025 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153547300
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19/05/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 10:07
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2024 17:32
Conclusos para despacho
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04/04/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
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03/03/2024 03:03
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 29/02/2024 23:59.
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03/03/2024 03:03
Decorrido prazo de Perito: DANIEL NUNES MAGALHÃES ARRUDA em 28/02/2024 23:59.
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03/03/2024 03:02
Decorrido prazo de JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES em 29/02/2024 23:59.
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03/03/2024 02:33
Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FROTA SIQUEIRA em 29/02/2024 23:59.
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03/03/2024 02:32
Decorrido prazo de AIRTON BRUNO VIANA MARTINS em 29/02/2024 23:59.
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05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78820496
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04/02/2024 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2024 20:53
Juntada de Petição de diligência
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02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78820496
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01/02/2024 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2024 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78820496
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01/02/2024 07:48
Expedição de Mandado.
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01/02/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:16
Nomeado perito
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29/01/2024 13:01
Conclusos para decisão
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08/11/2023 08:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/11/2023 08:46
Juntada de Petição de diligência
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02/10/2023 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2023 16:35
Expedição de Mandado.
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27/09/2023 10:58
Nomeado perito
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26/09/2023 08:55
Conclusos para decisão
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26/09/2023 08:55
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2023 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.
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24/08/2023 03:27
Decorrido prazo de DAVI DE SOUSA LOPES em 23/08/2023 23:59.
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23/08/2023 04:27
Decorrido prazo de JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES em 21/08/2023 23:59.
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17/08/2023 15:05
Juntada de Certidão
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01/08/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2023 11:18
Juntada de Petição de diligência
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28/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64515015
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27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64515015
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27/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0121334-34.2015.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: Albaniza Maria Cavalcante Fuzesi e outros (3) Valor da Causa: RR$ 8.065,21 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de ID 60590367, REVOGO a decisão de ID 59850879.
Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do engenheiro DAVI DE SOUSA LOPES para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.
Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Quadra C Número: 85 Complemento: B Bairro: Presidente Kennedy CEP: 60.357-220 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. FORMAÇÃO: Curso Técnico em Edificações - Concluído em Julho/2015 Bacharelado em Engenharia Civil - Concluído em Março/2021 Pós graduação a nível de especialização em Gerenciamento de obras e tecnologia da construção (Em andamento) EXPERIÊNCIA: 1.
Engenheiro Civil Júnior - BLD Urbanismo - Setembro/2022 até o presente momento.
Principais atribuições: Orçamentação, Planejamento, Controle e Manutenção de obras civis em loteamentos urbanos, condomínio de lotes e em suas respectivas edificações. 2.
Engenheiro Civil Júnior - Planet Holding - Janeiro/2022 até Agosto/2022 Principais atribuições: Projetação de obras de infraestrutura de loteamentos urbanos e cidades inteligentes.
Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
26/07/2023 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2023 07:19
Expedição de Mandado.
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26/07/2023 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2023 07:16
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.
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24/07/2023 11:36
Nomeado perito
-
19/07/2023 11:48
Conclusos para decisão
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05/07/2023 01:59
Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FROTA SIQUEIRA em 03/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:59
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:21
Decorrido prazo de JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES em 03/07/2023 23:59.
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28/06/2023 02:10
Decorrido prazo de AIRTON BRUNO VIANA MARTINS em 26/06/2023 23:59.
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12/06/2023 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2023 15:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
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08/06/2023 00:27
Decorrido prazo de Weslley Nathan Braz do Valle Gome em 06/06/2023 23:59.
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02/06/2023 16:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/06/2023 15:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/05/2023 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 08:48
Expedição de Mandado.
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29/05/2023 17:45
Nomeado perito
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26/05/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
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17/05/2023 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2023 16:38
Juntada de Petição de diligência
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17/05/2023 03:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.
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07/05/2023 00:28
Decorrido prazo de AIRTON BRUNO VIANA MARTINS em 02/05/2023 23:59.
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07/05/2023 00:28
Decorrido prazo de JOSE KIRTES DE ARAUJO ALVES em 02/05/2023 23:59.
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07/05/2023 00:28
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.
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04/05/2023 02:12
Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FROTA SIQUEIRA em 02/05/2023 23:59.
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24/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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21/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0121334-34.2015.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: Albaniza Maria Cavalcante Fuzesi e outros (3) Valor da Causa: R$8,065.21 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando a ausência de resposta, REVOGO a nomeação do perito aposta na decisão de ID 46519064.
Ademais, procedo com a nomeação do engenheiro Weslley Nathan Braz do Valle Gomes para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando de logo que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e fixando que o laudo pericial deverá ser entregue dentro do prazo de 45(quarenta e cinco) dias após o início dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua Aracajú, n.º591, Dom Lustosa, CEP 60.526-165, Fortaleza/CE) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência da nomeação acima ordenada e do currículo profissional do perito nomeado constante no sistema SIPER*.
Inexistindo oposição, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. _____________________________ * Currículo: "Sou formado em engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará, e estou cursando um pós-graduação em Estruturas e Fundações pela UNOPAR, e estou trabalhando em obras residenciais particulares da minha região.
E estou me colocando a disposição deste tribunal para contribuir da melhor forma para solucionar os problemas do judiciário do estado do Ceará." Hora da Assinatura Digital: 12:16:38 Data da Assinatura Digital: 2023-04-19 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
21/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/04/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2023 16:47
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 17:14
Conclusos para despacho
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27/11/2022 03:16
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2022 14:25
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 13:38
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 13:37
Mov. [108] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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30/07/2022 10:01
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 10:01
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 10:01
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 10:01
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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21/06/2022 14:53
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02176635-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 14:44
-
10/06/2022 03:57
Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
01/06/2022 21:31
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
-
01/06/2022 19:48
Mov. [100] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
01/06/2022 19:48
Mov. [99] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
01/06/2022 19:44
Mov. [98] - Documento
-
31/05/2022 01:58
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2022 15:50
Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/110120-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - José Zuilton Batista de Medeiros
-
30/05/2022 15:49
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
30/05/2022 15:49
Mov. [94] - Documento Analisado
-
27/05/2022 13:26
Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2021 14:11
Mov. [92] - Certidão emitida
-
08/01/2021 14:09
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
08/01/2021 14:08
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
08/01/2021 14:08
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
08/01/2021 14:08
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2020 03:06
Mov. [87] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2020 10:14
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
-
23/04/2020 00:24
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01183041-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2020 23:58
-
08/04/2020 11:13
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
07/04/2020 11:31
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01164491-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2020 11:02
-
26/03/2020 05:59
Mov. [82] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2020 18:00
Mov. [81] - Certidão emitida
-
19/03/2020 00:48
Mov. [80] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2020 21:26
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337
-
11/03/2020 09:48
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2020 08:37
Mov. [77] - Certidão emitida
-
10/03/2020 16:06
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2019 10:54
Mov. [75] - Conclusão
-
23/05/2017 09:21
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
23/05/2017 09:21
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
23/05/2017 09:20
Mov. [72] - Certidão emitida
-
23/05/2017 09:18
Mov. [71] - Decurso de Prazo
-
23/05/2017 04:53
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10229981-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2017 14:44
-
18/04/2017 15:07
Mov. [69] - Certidão emitida
-
18/04/2017 15:06
Mov. [68] - Documento
-
18/04/2017 15:04
Mov. [67] - Documento
-
05/04/2017 10:26
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/049236-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 43 - Marcia Beatriz Lahude
-
21/03/2017 18:06
Mov. [65] - Mero expediente: Recebidos hoje.Renove-se o expediente de fls. 207, desta vez para o endereço de fls. 213.Expedientes necessários
-
20/03/2017 17:49
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
17/03/2017 01:53
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10113626-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2017 14:58
-
15/03/2017 10:54
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 1631 Página: 503/504
-
13/03/2017 12:16
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0082/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 208 do Oficial de Justiça.Expedientes necessários Ad
-
09/03/2017 17:30
Mov. [60] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 208 do Oficial de Justiça.Expedientes necessários
-
08/03/2017 14:46
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
24/02/2017 10:48
Mov. [58] - Certidão emitida
-
24/02/2017 10:48
Mov. [57] - Documento
-
15/02/2017 16:09
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/026182-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 369 - Larissa Brito Gaspar
-
13/02/2017 13:21
Mov. [55] - Mero expediente: Diante disso, antes de iniciar a fase de instrução, chamo o feito a ordem, a fim de determinar a citação do Sr. Janos Cavalcante Fuzesi, na qualidade de inventariante do Espólio da Sra Albaniza Maria Cavalcante Fuzesi, na form
-
08/02/2017 09:56
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
24/01/2017 14:18
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2017 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1590 Página: 2023/2024
-
23/01/2017 09:20
Mov. [52] - Decurso de Prazo
-
19/01/2017 16:56
Mov. [51] - Mero expediente: Recebidos hoje.Designe a secretaria data para audiência de instrução e julgamento.Expedientes necessários
-
18/01/2017 13:53
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
17/01/2017 11:12
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10013748-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2017 10:09
-
11/01/2017 10:17
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2017 11:10
Mov. [47] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as.Expedientes necessários
-
09/01/2017 12:53
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
09/01/2017 12:50
Mov. [45] - Encerrar análise
-
09/01/2017 12:50
Mov. [44] - Encerrar análise
-
09/01/2017 12:48
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
09/12/2016 10:13
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10572615-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2016 08:21
-
07/12/2016 01:36
Mov. [41] - Certidão emitida
-
06/12/2016 14:09
Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vista ao Ministério Público.Expedientes necessários
-
30/08/2016 10:13
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
26/08/2016 11:20
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10392894-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/08/2016 10:42
-
04/08/2016 13:44
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 1495 Página: 369/371
-
02/08/2016 09:36
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2016 17:37
Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre as certidões do oficial de justiça, às fls. 155/156 e fls. 158/159, bem como, para, querendo, falar sobre a contestação e documentos de fls. 168/186, no prazo de quinze (15)
-
17/03/2016 17:53
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
01/03/2016 20:22
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10089128-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2016 17:11
-
01/02/2016 15:28
Mov. [32] - Encerrar análise
-
15/01/2016 13:49
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/01/2016 00:12
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/12/2015 17:52
Mov. [26] - Certidão emitida
-
10/12/2015 17:51
Mov. [25] - Mandado
-
04/11/2015 18:20
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10454764-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2015 16:05
-
04/11/2015 13:30
Mov. [23] - Certidão emitida
-
03/11/2015 13:04
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2015 13:01
Mov. [21] - Certidão emitida
-
03/11/2015 12:59
Mov. [20] - Mandado
-
03/11/2015 12:59
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2015 12:59
Mov. [18] - Certidão emitida
-
03/11/2015 12:57
Mov. [17] - Mandado
-
21/10/2015 11:39
Mov. [16] - Certidão emitida
-
16/10/2015 13:32
Mov. [15] - Expedição de Mandado
-
16/10/2015 13:32
Mov. [14] - Expedição de Mandado
-
16/10/2015 13:31
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
15/10/2015 17:43
Mov. [12] - Expedição de Edital
-
20/07/2015 10:39
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2015 10:33
Mov. [10] - Decurso de Prazo
-
09/04/2015 14:18
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
08/04/2015 12:20
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10117870-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2015 11:23
-
24/02/2015 16:31
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1152 Página: 247/249
-
20/02/2015 10:31
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2015 10:57
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2015 13:19
Mov. [4] - Conclusão
-
12/01/2015 13:19
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
09/01/2015 16:41
Mov. [2] - Documento
-
09/01/2015 16:41
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2015
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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