TJCE - 0803275-44.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Edital em 05/08/2025. Documento: 167281001
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04/08/2025 00:00
Edital
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0803275-44.2021.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO VALOR DA CAUSA: R$ 42.518,96 CDA: 03010105201700234438, 03010105201700190968 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30 (trinta) DIAS A Dra.
Gesilia Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida .Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Fortaleza, 1 de agosto de 2025 Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167281001
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02/08/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167281001
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29/07/2025 13:04
Determinada a citação de TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO - CNPJ: 33.***.***/0088-58 (EXECUTADO)
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25/07/2025 12:55
Conclusos para despacho
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25/07/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 16:07
Conclusos para despacho
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21/07/2025 16:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/04/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 16:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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25/03/2023 16:50
Conclusos para decisão
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11/12/2022 05:01
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2022 10:45
Mov. [20] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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22/07/2022 14:33
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/07/2022 16:52
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/04/2022 10:42
Mov. [17] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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29/03/2022 12:31
Mov. [16] - Mero expediente: Defiro o pedido de juntada de documentos retro. Intime-se a Fazenda Pública para dar prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos requerendo o que de direito, sob pena de suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
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29/03/2022 11:22
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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27/03/2022 08:17
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/03/2022 21:08
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01977960-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/03/2022 20:48
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16/03/2022 15:00
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/01/2022 19:34
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 11:14
Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2021 18:03
Mov. [9] - Certidão emitida
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07/07/2021 18:03
Mov. [8] - Documento
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02/06/2021 17:04
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/094302-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2021 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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06/04/2021 11:31
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada
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27/02/2021 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR303540087TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Transportadora Itapemirim Sa
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17/02/2021 18:48
Mov. [4] - Expedição de Carta
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04/02/2021 10:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2021 20:12
Mov. [2] - Conclusão
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02/02/2021 20:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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