TJCE - 0252153-15.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 13:38
Juntada de Certidão
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29/02/2024 13:38
Transitado em Julgado em 27/02/2024
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27/02/2024 02:02
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 02:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 01:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:29
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 17:59
Julgado improcedente o pedido
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12/01/2024 09:23
Conclusos para julgamento
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01/10/2023 21:18
Cancelada a movimentação processual
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12/08/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 08:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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29/07/2023 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.
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07/07/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 02:33
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 15/05/2023 23:59.
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02/05/2023 12:43
Juntada de Petição de réplica
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28/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0252153-15.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCAS BEZERRA LIMA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: Leiriana Ferreira Pereira de Alencar - CE45722 e JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO - CE13310 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - CE30116-A D E S P A C H O Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal.
Expedientes necessários.
Datado e assinado digitalmente. -
27/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/04/2023 00:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 12:56
Conclusos para despacho
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18/01/2023 19:47
Juntada de Petição de contestação
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13/01/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
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10/01/2023 21:45
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 14:32
Conclusos para despacho
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11/10/2022 18:00
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 03:09
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/09/2022 12:41
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02399552-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 12:36
-
22/09/2022 18:16
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/09/2022 18:16
Mov. [22] - Documento Analisado
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22/09/2022 15:00
Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se o requerido para que se manifeste sobre os documentos apresentados em réplica. Expedientes necessários.
-
22/09/2022 11:47
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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21/09/2022 09:24
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02388265-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/09/2022 09:20
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31/08/2022 20:07
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918
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30/08/2022 11:45
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0795/2022 Teor do ato: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Cavalca
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30/08/2022 11:17
Mov. [16] - Documento Analisado
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29/08/2022 17:19
Mov. [15] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.
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29/08/2022 12:15
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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26/08/2022 13:35
Mov. [13] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/08/2022 01:10
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02286702-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2022 01:07
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28/07/2022 14:00
Mov. [11] - Documento
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11/07/2022 15:26
Mov. [10] - Documento
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11/07/2022 11:26
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/07/2022 11:26
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/07/2022 12:41
Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória: JFP - Carta Precatória sem AR (malore Digital)
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08/07/2022 11:44
Mov. [6] - Documento
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07/07/2022 18:05
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/137438-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
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06/07/2022 18:45
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/07/2022 17:58
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 16:36
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 16:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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