09/09/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:20

Decorrido prazo
07/08/2025 16:02

Juntada de Petição
01/08/2025 04:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:50

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDILMAR RIBEIRO DUARTE (OAB 15974/CE) - Processo 0050311-05.2021.8.06.0070 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - REQUERENTE: B1Lenira Bonfim PereiraB0 - REQUERIDO: B1Instituto do Desenvolvimento Agrario do Ceara - IdaceB0 - Vistos Versam os autos sobre Ação Declaratória de Domínio de Imóvel Rural que move a parte autora em desfavor do IDACE Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, sustentando, em síntese: que obteve através de procedimento administrativo o título de domínio nº 10188/2007; que o domínio diz respeito ao imóvel autoral nomeado "Curral Queimado"; que a área do bem de raiz encontra-se encravada na Gleba Crateús A, matriculada em nome do IDACE (Mat. 640, Liv. 2 C, Reg. 01, Cartório do 3º Ofício de Crateús/CE), constituída com o fito de promover a regularização fundiária da região.

Enquanto a autora alega que seu imóvel está situado entre dois outros, razão pela qual pleiteia a concessão de área ACIMA da que consta no título fornecido, restando um espaço remanescente de 37,65 hectares a serem contemplados, o RÉU, por sua vez, SUSTENTA ter identificado que a área pleiteada pela demandante se sobrepõe a outros DOIS lotes já cadastrados, de números 3032 e 3033.

Após regular instrução, AMBAS as partes protestaram pela realização de PERÍCIA, com o intuito de esclarecer questões técnicas.

Desse modo, para apuração da real e exata localização do Bem de Raiz (Curral Queimado) e a sua abrangência, entendo indispensável a realização de prova pericial no local, CONFORME REQUERIDO por AMBAS as partes em suas peças, cujos custos devem suportados pelo réu, enfatizando ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita.

DETERMINO que a Secretaria realize pesquisa de perito apto a realizar perícia almejada junto ao SIPER, procedendo-se à efetiva nomeação no sistema.

Colacionado aos autos o comprovante de nomeação, INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se aceita o encargo.

Via de consequência, tendo em vista a complexidade da perícia pleiteada nos autos, considerando o contido no art. 35, caput e § 2º da Resolução nº 04/ 2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e a nova tabela de honorários constante na Portaria nº 2534/2022, fixo como honorários periciais o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), devendo a PARTE RÉ ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adiantamento de 50% (cinquenta por cento), sendo que o pagamento do remanescente, deve ser realizado em época oportuna, via SIPER.

Havendo aceite do perito e não havendo insurgências das partes em relação à nomeação, intime-se o perito, enviando-lhe as informações e documentos necessários, assim como a quesitação fornecida pelas partes, para que dê início aos trabalhos devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar as intimações das partes, através de seus procuradores, fixando-lhe prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo.

Como quesitos do juízo deverá o Sr.

Perito, obrigatoriamente, responder: se a área pleiteada pela demandante, 37,65 ha. solicitados, que são o CERNE deste litígio, está situada entre dois outros lotes, ou seja, independente, OU SE EXISTE SOBREPOSIÇÃO da área pretendida pela autora a outros DOIS lotes já cadastrados, de número(s) 3032 e 3033 (como alegado na Contestação).

DÊ-SE CIÊNCIA às partes acerca da presente decisão, advertindo-lhes que a mesma se tornará estável caso não sejam pedidos esclarecimentos e/ou ajustes no prazo de 05 (cinco) dias.

Crateús/CE, datado eletronicamente.
21/07/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:52

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 13:41

Encerrar análise
22/02/2024 13:20

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:51

Juntada de Petição
09/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:19

Juntada de Petição
04/02/2024 00:15

Expedição de Certidão.
26/01/2024 20:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2024 02:20

Encaminhado edital/relação para publicação
24/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:34

Conclusos para despacho
24/01/2024 01:22

Juntada de Petição
24/11/2023 00:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:41

Juntada de Petição
22/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 00:11

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:39

Conclusos para despacho
09/03/2022 01:25

Juntada de Petição
01/03/2022 13:06

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:09

Juntada de Petição
11/08/2021 15:31

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:26

Juntada de Carta precatória
22/07/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 19:02

Expedição de Mandado.
26/05/2021 14:21

Expedição de Certidão.
22/03/2021 09:04

Decisão Proferida
17/03/2021 18:30

Conclusos
17/03/2021 18:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3010001-77.2025.8.06.0000

Hapvida

Ana Isadora Sousa Fonseca

Advogado: Andre Menescal Guedes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 3051287-32.2025.8.06.0001

Maria Aparecida Araujo

Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0200938-16.2024.8.06.0070

Terezinha de Sousa Oliveira

Jean Frank Ximenes Barbosa

Advogado: Carlos Alberto Barbosa Mendes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 3015969-85.2025.8.06.0001

Marcos Deyvid da Silva Lima

Prefeitura de Redencao

Advogado: Germana Carvalho de Moraes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 3000371-20.2025.8.06.0057

Francisca Rocilda da Silva Jardelino

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Maria Adriana Ribeiro da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/07/2025 12:02

Exibir Processo