29/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 168791298
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 168791298
27/08/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168791298
27/08/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 19:42

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/08/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 03:39

Decorrido prazo de GERMANA CARVALHO DE MORAES em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 155885480
15/07/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3015969-85.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: ANTONIA PAULA DE OLIVEIRA NUNES e outros REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as preliminares alegadas na contestação, nos termos do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 155885480
14/07/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155885480
03/07/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de Prefeitura de Redenção em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:13

Decorrido prazo de GERMANA CARVALHO DE MORAES em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138421809
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138421809
14/03/2025 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 20:12

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 13:06

Juntada de Petição de certidão judicial
14/03/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138421809
14/03/2025 09:21

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:21

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 21:45

Concedida a tutela provisória
11/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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