TJCE - 0079869-89.2008.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0079869-89.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: DEUZIMAR FERREIRA DA SILVA REU: BANCO PANAMERICANO DESPACHO Processo nº 0079869-89.2008.8.06.0001 Trata-se de ação revisional de contrato bancário proposta por Deuzimar Ferreira da Silva em face de Banco Panamericano.
A petição inicial (ID: 132160119 a 132160141) fundamenta-se na alegação de práticas abusivas em contrato de financiamento de veículo, com a imposição de juros capitalizados, taxas ilegais e encargos moratórios indevidos.
A parte autora requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova, a declaração de nulidade das cláusulas consideradas abusivas e a repetição do indébito.
Foi pleiteada a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
O réu apresentou contestação (ID: 132160092 a 132160102), defendendo a legalidade das cláusulas contratuais, a validade da capitalização de juros com base na legislação vigente, a regularidade da taxa de juros remuneratórios pactuada e a legalidade da comissão de permanência, pugnando pela improcedência da ação.
Posteriormente, o contrato foi juntado aos autos (ID: 132160045).
O feito foi julgado, conforme sentença de ID 132160049.
Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, nos seguintes termos: "julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, para, tão somente, determinar o decote dos encargos contratuais cobrados em cumulação com a comissão de permanência no período da inadimplência (anormalidade do contrato), adequando o teto da comissão de permanência, ao limite da soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato.
Por consequência, rejeito os demais pedidos do autor, mantendo, por consequência, incólumes as demais cláusulas contratuais".
Foi interposto recurso de Apelação pela parte autora (ID: 132160051), ao qual se seguiram as contrarrazões do banco (ID: 132160058).
O Desembargador Relator, em decisão monocrática (ID: 132160146), deu parcial provimento ao recurso apenas para "estabelecer a comissão de permanência como único encargo referente ao período de inadimplência, excluindo-se, pois, a multa e os juros de mora".
Contra essa decisão, a parte autora interpôs Agravo Interno (ID: 132160151).
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgou o recurso, conforme acórdão de ID 132160142, cuja ementa é: "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO.
REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
DECISÃO MONOCRÁTICA EMBASADA EM ENTENDIMENTO SUMULADO NO STJ - AGRAVO IMPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA".
O julgamento negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão transitou em julgado, conforme certidão de ID 132160205, datada de 21 de fevereiro de 2022.
Com o retorno dos autos a este juízo, foi proferido despacho (ID: 132160062) determinando a intimação da parte autora para efetuar o pagamento da multa imposta pelo Tribunal de Justiça.
A parte autora foi intimada por seu advogado via Diário da Justiça Eletrônico (ID: 132160060) e por carta com aviso de recebimento.
O advogado peticionou (ID: 132160067), requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a liquidação integral do julgado, argumentando ser um direito da parte beneficiada pela gratuidade da justiça.
Em novo despacho (ID: 132160070), este juízo reiterou a ordem de pagamento, esclarecendo que "Segundo o STJ, a multa prevista no art. 1.021, § 4º, CPC deve ser paga, ainda que a parte litigue sob o pálio da justiça gratuita", e determinou nova intimação por DJe e carta.
A tentativa de intimação pessoal da autora novamente resultou infrutífera, com a devolução do AR com a informação "desconhecido" (ID: 132160079).
Por fim, a Secretaria Judiciária certificou a inexistência de custas finais pendentes de recolhimento nos autos (ID: 132160081).
Diante do exposto, considerando a coisa julgada e a pendência de cumprimento da condenação ao pagamento da multa processual, DETERMINO: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico Nacional e DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, imposta pelo acórdão de ID 132160142.
Cumprida a determinação ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166596435
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31/07/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166596435
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27/07/2025 23:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 14:50
Conclusos para despacho
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10/01/2025 14:41
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/02/2024 15:15
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Inexistencia de Custas Pendentes de Recolhimento
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16/02/2024 15:15
Mov. [117] - Encerrar documento - devolução
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04/10/2022 17:59
Mov. [116] - Encerrar análise
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04/10/2022 17:19
Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/10/2022 17:16
Mov. [114] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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15/06/2022 13:52
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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29/03/2022 11:53
Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/03/2022 11:53
Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/03/2022 16:02
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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11/03/2022 18:45
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/03/2022 18:45
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/03/2022 15:26
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01943340-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2022 14:54
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10/03/2022 21:10
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802
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09/03/2022 15:25
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/03/2022 12:38
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 12:02
Mov. [103] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)
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09/03/2022 11:56
Mov. [102] - Documento Analisado
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08/03/2022 21:03
Mov. [101] - Mero expediente | R.H. Segundo o STJ, a multa prevista no art. 1.021, 4, CPC deve ser paga, ainda que a parte litigue sob o palio da justica gratuita. Intime-se a parte autora, via DJe e carta com AR, para efetuar o pagamento da multa imposta
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07/03/2022 17:23
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/03/2022 13:12
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 18:12
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01923480-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2022 17:55
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24/02/2022 20:33
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
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23/02/2022 10:51
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/02/2022 09:52
Mov. [95] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)
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23/02/2022 01:41
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 17:27
Mov. [93] - Documento Analisado
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21/02/2022 12:34
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 11:36
Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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21/02/2022 11:36
Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/07/2021 10:54:37 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
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14/07/2021 14:58
Mov. [89] - Recurso Eletrônico
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14/07/2021 14:58
Mov. [88] - Certidão emitida
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14/07/2021 11:20
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02180066-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2021 10:21
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14/07/2021 10:53
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02180064-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2021 10:19
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28/06/2021 19:53
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0389/2021 Data da Publicacao: 29/06/2021 Numero do Diario: 2640
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25/06/2021 01:41
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 13:23
Mov. [83] - Documento Analisado
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23/06/2021 08:39
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 09:54
Mov. [81] - Conclusão
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16/06/2021 14:39
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02121026-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/06/2021 14:31
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14/06/2021 20:07
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0371/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630
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11/06/2021 01:45
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 13:24
Mov. [77] - Documento Analisado
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10/06/2021 13:23
Mov. [76] - Informação
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10/06/2021 10:43
Mov. [75] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 15:12
Mov. [74] - Conclusão
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13/04/2021 10:24
Mov. [73] - Concluso para Sentença
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13/04/2021 09:51
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01988426-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2021 09:44
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07/04/2021 20:19
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
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06/04/2021 12:14
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 15:39
Mov. [69] - Documento Analisado
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05/03/2021 10:44
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: cumprir despacho/decisao retro.
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16/06/2020 14:06
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 15:58
Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2019 14:57
Mov. [65] - Encerrar análise
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16/11/2019 19:10
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01680043-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/11/2019 16:33
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11/11/2019 10:32
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0402/2019 Data da Disponibilizacao: 01/11/2019 Data da Publicacao: 04/11/2019 Numero do Diario: 2258 Pagina: 479
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06/11/2019 11:07
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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06/11/2019 01:18
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01658619-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2019 17:38
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31/10/2019 10:48
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2019 12:47
Mov. [59] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2019 14:48
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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23/02/2019 10:35
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01112153-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2019 10:17
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21/01/2019 22:09
Mov. [56] - Encerrar análise
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21/01/2019 15:45
Mov. [55] - Encerrar análise
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18/01/2019 13:28
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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17/01/2019 17:31
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01023824-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2019 17:02
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17/01/2019 07:56
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2019 Data da Disponibilizacao: 16/01/2019 Data da Publicacao: 17/01/2019 Numero do Diario: 2061 Pagina: 318
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15/01/2019 09:22
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2018 15:52
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2018 13:13
Mov. [49] - Conclusão
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26/10/2018 11:19
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2018 10:37
Mov. [47] - Encerrar análise
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23/03/2018 10:36
Mov. [46] - Conclusão
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08/01/2018 10:27
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10002868-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2018 09:52
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13/12/2017 10:46
Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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13/12/2017 10:46
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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11/10/2017 13:29
Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao a Vara Especializada - Portaria 849/2017
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11/10/2017 13:19
Mov. [41] - Certidão emitida
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26/05/2017 09:50
Mov. [40] - Conclusão
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11/01/2017 16:44
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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05/01/2017 11:58
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10002072-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2017 09:39
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29/04/2016 09:32
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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28/04/2016 15:28
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10182055-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2016 13:01
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01/12/2015 15:15
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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08/10/2015 14:29
Mov. [34] - Certidão emitida
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08/10/2015 09:58
Mov. [33] - Reativação
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15/06/2015 15:56
Mov. [32] - Certidão emitida
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09/03/2015 17:21
Mov. [31] - Força maior | AG. DIGITALIZACAO
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18/02/2015 16:50
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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18/02/2015 16:10
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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30/01/2015 15:56
Mov. [28] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Revisional - Numero: 80000 - Protocolo: PROT15009295394
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22/10/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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07/06/2013 15:40
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (A-9) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2012 18:55
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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23/11/2011 17:22
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (A-9) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2011 13:39
Mov. [23] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO P/MUTIRAO BANCO PANAMERICANO - OF. N 309/2011 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/2010 16:18
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (D-26) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/11/2009 17:20
Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO SEMANA DA CONCILIACAO EXP. 109 (C/ ADRIANA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2009 09:31
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GAB. JUIZ - SEMANA DA CONCILIACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/03/2009 09:00
Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E 45 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2009 12:50
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AP. AO 2009.5.1042-9 MESA DA DIRETORA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2009 12:47
Mov. [17] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 05/03/2009 C-15 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2009 14:43
Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AGUARDANDO PUBLICACAO DJ N 16/09 - ( C-14) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/02/2009 11:07
Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA B 05FAZER DJ - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2009 14:08
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa juiz - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2009 13:01
Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO DEC.PRAZO DE PUBLICACAO C 03 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2009 12:58
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO DEC.PRAZO C 03 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2009 12:08
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.05-2009 C-10 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2008 09:55
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER DJ B 7 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/2008 09:11
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA DO JUIZ - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2008 12:19
Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO B-28 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2008 13:09
Mov. [7] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. E-3 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2008 08:17
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO ESC FAZER - B 24 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2008 10:01
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO p/ juiz assinar - mesa do juiz - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2008 16:12
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2008 16:11
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2008 16:11
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |HONDA CG125 PRETA HYU0895| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2008 15:35
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2008
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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