15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170134488
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 170134488
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R.

Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667.

E-mail: [email protected]. Processo nº: 3000528-14.2024.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] Requerente: REQUERENTE: REGINA MARIA DE ARAUJO Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACOPIARA DECISÃO Vistos hoje. Diante da manifestação das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Coordenadoria de Cálculos Judiciais em ID 166919082.

Condeno o Município de Acopiara ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. No tocante à forma de pagamento, constata-se que o valor devido à parte exequente ultrapassa o limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Portanto, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, determino que o pagamento seja realizado mediante precatório. Assim, expeça-se Precatório devido à parte exequente no valor de R$ 38.550,01 e a Requisição de Pequeno Valor - RPV na quantia de R$ 3.855,00 referentes aos honorários sucumbenciais. Caberá aos exequentes anexarem seus dados pessoais e bancários atualizados para fins de expedição dos requisitórios devidos. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz
11/09/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170134488
11/09/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 18:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:38

Juntada de Petição de resposta
12/08/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166946528
31/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000528-14.2024.8.06.0029 REQUERENTE: REGINA MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACOPIARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda com a intimação das partes, para que tenham ciência dos CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL (ID nº 166919082) e, para querendo, apresentarem manifestações no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes de praxe. Acopiara/CE, 30 de julho de 2025.

CARLOS DA SILVA LEITE Servidor Geral - mat. 23360
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166946528
30/07/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166946528
30/07/2025 08:48

Juntada de ato ordinatório
29/07/2025 18:10

Realizado Cálculo de Liquidação
21/04/2025 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/03/2025 03:39

Decorrido prazo de MOISES DO VALE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:39

Decorrido prazo de MOISES DO VALE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 28/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
22/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2025 08:49

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:30

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 28/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:36

Decorrido prazo de DIEGO CHAVES LEITE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:36

Decorrido prazo de DIEGO CHAVES LEITE em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 18:19

Conclusos para julgamento
24/09/2024 18:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MOISES DO VALE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
29/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:55

Juntada de Petição de réplica
14/07/2024 00:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2024 00:22

Decorrido prazo de DIEGO CHAVES LEITE em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
04/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
03/06/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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