TJCE - 3000510-77.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/04/2025 14:13
Alterado o assunto processual
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11/02/2025 10:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.
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16/12/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 08:27
Conclusos para despacho
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13/12/2024 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125751369
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125751369
-
22/11/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125751369
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22/11/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 13:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/07/2024 19:50
Juntada de Petição de apelação
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27/06/2024 11:37
Conclusos para decisão
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24/06/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/06/2024 23:59.
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04/06/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 12:53
Conclusos para despacho
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03/06/2024 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/05/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2024 22:21
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 22:21
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 22:21
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 10:02
Julgado procedente o pedido
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17/05/2024 00:36
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 16/05/2024 23:59.
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15/05/2024 23:31
Conclusos para despacho
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24/04/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84444839
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23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84444839
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22/04/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84444839
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22/04/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/03/2024 17:16
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2024 16:19
Conclusos para despacho
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08/03/2024 01:38
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/03/2024 23:59.
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79144777
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12/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79144777
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09/02/2024 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79144777
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09/02/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 12:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/01/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 08:41
Conclusos para decisão
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11/01/2024 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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